ACORDO COROA 43 ANOS DE INTEGRAÇÃO

 

 

 

 

Maria Helena Tachinardi

Diciembre de 2003

 

O acordo de livre comércio concluído entre o MERCOSUL e três países andinos (Equador, Colômbia e Venezuela) - justamente os que ainda não tinham um pacto de liberalização com o bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - coroa os 43 anos do sistema Alalc-Aladi, as duas entidades que contam uma boa parte da história da integração Regional.

A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), criada em 1960 pelo primeiro Tratado de Montevidéu, antecedeu a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que nasceu há 23 anos pelo TM80 (Tratado de Montevidéu 1980). À Aladi, constituída por 12 membros - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela -, pode-se atribuir razoável parcela de contribuição para os resultados colhidos no processo de integração, seja entre os países-membros da associação, entre estes e centro-americanos e caribenhos ou, ainda, com os Estados Unidos, Canadá e União Européia (UE). O Chile tem acordo com os EUA, Canadá e com a UE, o MERCOSUL negocia um tratado de liberalização com os europeus, o México pertence ao Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta).

O trunfo do TM80 foi a flexibilidade, ao contrário do que acontecia na Alalc. O TM80 trouxe princípios de flexibilidade e de tratamento diferenciado e convidou os seus membros a promoverem a convergência da rede de acordos de alcance parcial assinados.

Hoje, quando andinos e mercosulinos festejam a conclusão de um acordo de livre comércio, ainda que ele seja considerado básico, deve-se lembrar do papel da Aladi. Por uma feliz coincidência, a Aladi tem sede em Montevidéu, onde o histórico pacto foi anunciado, durante a 25 reunião de cúpula do MERCOSUL. Entretanto, ainda é prematuro antecipar a formação de um mercado comum latino-americano, objetivo último da Aladi. Mas há pontos positivos que começam a ser ressaltados: "A Aladi pode ser, em relação ao futuro, mais útil do que nunca: juridicamente, dentro das normas do GATT (antecessor da Organização Mundial do Comércio - OMC), ela garante o marco legal que permite acordos preferenciais entre seus membro", diz Félix Peña, especialista em relações econômicas internacionais. "A Aladi vai continuar sendo a moldura para que os seus membros se outorguem preferências entre si", destaca.

No grande debate da atualidade sobre a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) é bom lembrar, diz Peña, que esta ainda não existe, ao contrário da Aladi. "Há um capital acumulado de 43 anos que precisa ser aproveitado. Não imagino, de maneira alguma, que em 2006 (ano previsto para a Alca entrar em vigor) a secretaria da Aladi seja fechada. A secretaria da Alca, sim, deveria aproveitar o know-how e as informações da secretaria da Aladi", opina Peña.

O secretário-geral da Aladi, Juan Francisco Rojas Penso, diz que o novo espaço de livre comércio sul-americano (MERCOSUL-CAN), "conjugado com os esforços do Chile, do México e, em sua medida de Cuba, servirá de base para delinear o futuro perfil da associação". Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em Montevidéu, que o acordo CAN-MERCOSUL "é um fato histórico que devemos celebrar com justa razão". O presidente do Comitê de Representantes da Aladi, embaixador Bernardo Pericás Neto, afirmou, recentemente, que "não deve haver dúvida de que o patrimônio de integração, confiança e solidariedade que nossos países construíram ao longo dos 43 anos do sistema Alalc-Aladi servirão de base e de estímulo para superar desafios".

A Aladi tem três mecanismos: preferência tarifária Regional, acordos Regionais e acordos de alcance parcial. O TM80 também permite que países-membros assinem acordos com outros latino-americanos ou em vias de desenvolvimento. Há aproximadamente 35 acordos subscritos com países não membros, como Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, El Salvador, Panamá, Trinidad e Tobago e Guiana. E existem 100 acordos de alcance parcial - assinados entre dois ou mais países - para promoção de comércio, complementação econômica e industrial e agropecuários.

O comércio entre os membros da Aladi cresceu 5% no primeiro semestre do ano. Atingiu US$ 19,5 bilhões de janeiro a junho, uma ampliação de pouco mais de US$ 1,3 bilhão em relação a igual período do ano passado. Houve, no período, um significativo aumento das exportações latino-americanas para o mundo, o que provocou duplicação do superávit comercial, ao passar de US$ 12 bilhões para pouco mais de US$ 24 bilhões, como conseqüência da expansão das vendas de vários dos países da Aladi. No último quinquênio, o comércio Regional atingiu uma cifra próxima aos US$ 37 bilhões, equivalente, também em média, a 17 % do total do comércio exterior dos países-membros. Embora esse montante constitua uma fração menor do comércio total, sua estrutura adquire especial relevância, pois cerca de 70% do mesmo corresponde a produtos manufaturados. O mercado Regional é, portanto, "o destino" das manufaturas latino-americanas. Eis a importância do intercâmbio comercial desenvolvido no âmbito da associação, diz Rojas.