Visita
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina -
Em
22 de Fevereiro de
O
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta Cristina Fernández de Kirchner:
1.
Reiteraram seu firme compromisso com o permanente aperfeiçoamento e
fortalecimento da democracia representativa em seus países e expressaram a
convicção de que a democracia, o pluralismo e o respeito às liberdades
individuais constituem fatores de progresso, prosperidade e paz social.
2.
Reafirmaram sua determinação de continuar trabalhando em favor de uma vigorosa
agenda social com objetivos concretos nas áreas de combate à fome e à pobreza,
promoção da justiça social, inclusão social e trabalho decente.
3. Ressaltaram seu compromisso com a promoção
e proteção dos direitos humanos e reiteraram o engajamento de seus Governos e
povos na defesa dos princípios de universalidade, indivisibilidade e
interdependência dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
4.
Reiteraram que a não-intervenção e o respeito ao Direito Internacional são
princípios fundamentais da política exterior dos dois países. A estrita
observância desses princípios, tanto no nível regional quanto no mundial, é
essencial para a paz e a convivência harmônica entre Estados soberanos, para o
fortalecimento do multilateralismo e para a construção de uma ordem
internacional mais estável e democrática.
5.
Renovaram seu firme compromisso com o fortalecimento e aprofundamento do
MERCOSUL, que constitui para os dois países o principal âmbito de integração Regional.
Expressaram, igualmente, sua satisfação com os avanços na construção da União
de Nações Sul-americanas (UNASUL), cujo Tratado Constitutivo será firmado
proximamente durante a III Reunião de Chefes de Estado e de Governo.
6.
Reiteraram seu firme compromisso de promover um Acordo equilibrado na Rodada
Doha com um nível de ambição comparável para produtos agrícolas e produtos
industriais. Esse Acordo deverá levar à revisão das políticas de subsídios à
agricultura dos países desenvolvidos e permitir a aplicação de políticas
industriais por parte dos países em desenvolvimento.
7.
Manifestaram, igualmente, preocupação com os recentes sinais de instabilidade
nos mercados financeiros internacionais. Ressaltaram, nesse contexto, a
contribuição positiva das economias emergentes para a preservação da solidez do
sistema econômico mundial, bem como a conveniência de que os países
desenvolvidos adotem medidas regulatórias e previdenciais voltadas à mitigação
e prevenção de novos episódios de volatilidade financeira.
8.
Reiteraram seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e sua decisão de
contribuir para melhorar a resposta internacional diante da mudança climática,
com base na Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, levando em
conta as legítimas aspirações dos países em desenvolvimento.
9.
Concordaram que a crescente escassez de energia no mundo e que a relação da
questão energética com a mudança climática tornam urgentes os esforços
bilaterais e Regionais de integração dos sistemas energéticos e o
desenvolvimento de fontes alternativas de energia.
10.
Ressaltaram a importância de que a associação estratégica entre os dois países
continue gerando resultados tangíveis e benefícios mútuos nas mais diversas
áreas do relacionamento bilateral, para que as altas aspirações de
desenvolvimento e prosperidade de suas respectivas sociedades encontrem nessa
associação sua mais legítima expressão política e melhor tradução prática.
11.
Congratularam-se pelo alcance deste seu primeiro encontro no âmbito do
Mecanismo de Integração e Coordenação Bilateral, que constituiu um marco
significativo no aprofundamento da associação estratégica que une o Brasil e a
Argentina, que se manifesta no sustentado e intenso progresso da relação e na
vocação de dinamizar o processo de integração bilateral e Regional.
12.
Receberam relatório pormenorizado dos Ministros de Estado sobre os avanços e
acordos nos diferentes projetos selecionados para serem desenvolvidos nesta
primeira etapa e aprovaram os cronogramas de trabalho que estabelecem objetivos
imediatos e metas concretas a serem alcançadas.
13.
Instruíram os Ministros de ambos os Governos a manter regularidade nas reuniões
previstas no Mecanismo de Integração e Coordenação Bilateral, de modo a
produzir os relatórios sobre os avanços alcançados que serão elevados às
reuniões semestrais dos Presidentes.
14.
Instruíram igualmente as respectivas Chancelarias a continuar coordenando o
Mecanismo e a garantir seu seguimento com vistas a assegurar a concretização
dos acordos alcançados nos diversos setores e a identificação de novos
objetivos.
15.
Concordaram em realizar a Segunda Reunião Presidencial do Mecanismo de
Integração e Coordenação Bilateral no dia 8 de Setembro de 2008, em Brasília.
16.
Finalmente, o Presidente Lula da Silva agradeceu, em seu nome e no de sua
Comitiva, as gentilezas e manifestações de apreço e amizade recebidas do
Governo e do povo argentino durante a sua Visita de Estado à República Argentina.
17.
Com relação aos projetos e como demonstração de sua firme disposição de avançar
com celeridade na integração,
O
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta Cristina Fernández de
Kirchner acordaram:
A.
Subcomissão de Economia, Produção, Ciência e Tecnologia
1.a
– Coordenação Macroeconômica
Instruir
os respectivos Ministérios da Fazenda e de Economia e Produção que dêem
continuidade às Reuniões Ministeriais semestrais, que deverão ser também
complementadas com diálogos setoriais de altas autoridades dos mencionados
Ministérios, em áreas como: questões tributárias, produção industrial,
integração produtiva, regime de investimentos e financiamentos.
1.b
- Coordenação em políticas setoriais
Determinar
às autoridades responsáveis pelas áreas da Agricultura, Ciência e Tecnologia,
Transportes e Infra-estrutura e Energia que realizem reuniões setoriais
periódicas com o propósito de desenvolver melhor conhecimento recíproco dos
marcos regulatórios aplicáveis, assegurar a coordenação de ações e promover a
progressiva convergência de políticas setoriais.
1.c
- Consultas sobre temas da OMC
Instruir
os responsáveis pelas áreas de negociações comerciais internacionais das
respectivas Chancelarias a realizar reuniões trimestrais de consulta e coordenação
de posições sobre os temas da agenda da Organização Mundial do Comércio e de
avaliação da situação do comércio internacional, com vistas a um posicionamento
comum no cenário global. Diante do estado atual das negociações na OMC,
concordar que os responsáveis acima se mantenham em contato permanente.
1.d
- Comércio bilateral e Integração
Instruir
os responsáveis pelas áreas de negociações comerciais internacionais das
respectivas Chancelarias a realizar reuniões trimestrais para avaliar e
fomentar o comércio, investimentos e integração produtiva, nos âmbitos
bilateral e Regional.
2.
Sistema de pagamento do comércio bilateral em moedas locais – SML
Instruir
que as autoridades do Ministério da Fazenda, Ministério de Economia e Produção
e Bancos Centrais concluam os trabalhos de coordenação e propostas de medidas
internas, quando necessárias, a fim de iniciar a implementação efetiva do
sistema de pagamentos em moedas locais ainda em 2008, de acordo com o
cronograma em anexo.
Cronograma
30 de Abril de 2008: Finalização dos programas informáticos de gestão do
Sistema.
1º
de Maio a 30 de Junho de 2008: Homologação dos programas informáticos de gestão
do Sistema (testes entre os Bancos Centrais do Brasil e da Argentina e entre
cada Banco Central e seus respectivos sistemas bancários nacionais).
31
de Maio de 2008: Finalização dos ajustes de legislação necessários para a
implementação do sistema.
Junho
de 2008: Assinatura do Acordo Marco entre os Bancos Centrais do Brasil e da
Argentina.
Julho
a Agosto de 2008: Início da operação do Sistema.
3.
Cooperação BNDES - Banco de
Registrar
os trabalhos desenvolvidos entre o BNA, BNDES e o BICE para facilitar o apoio
aos investimentos destinados a projetos de integração e, nesse sentido,
instruem as instituições a assinar um convênio com o objetivo de dinamizar a
execução de novos projetos de interesse de ambos os Governos.
Determinar
ao BNDES e às instituições financeiras argentinas que tomem as medidas
necessárias à criação de uma carteira conjunta de projetos de integração
públicos ou privados, cujos investimentos sejam passíveis de apoio pelas
instituições, de acordo com suas políticas operacionais, vigentes ou que
determinem, e que reportem sobre as conclusões desse exercício, com propostas
específicas de ação, no prazo de 90 dias.
Cronograma
25 de Março de 2008: Reunião preparatória
24
de Abril de 2008: Reunião preparatória no Rio de Janeiro.
22
de Maio de 2008: Assinatura do convênio pelos presidentes das instituições.
Apresentação dos resultados dos trabalhos referentes à criação da carteira
conjunta de projetos de integração.
4.
Cooperação Espacial: Satélite Argentino-Brasileiro de Observação dos Oceanos
Reafirmar
o caráter estratégico da cooperação espacial entre o Brasil e a Argentina, consolidado
no âmbito do Protocolo Complementar de 30 de Novembro de 2005, pelo qual os
dois países decidiram projetar, fabricar e lançar um satélite conjunto.
Aprovar
o desenvolvimento de um satélite para a observação costeira e oceânica que terá
impacto positivo em áreas como a proteção do meio ambiente, prevenção de
desastres ambientais, manejo costeiro, recursos hídricos, oceanografia, uso
sustentável dos recursos marinhos, meteorologia e mudança do clima.
Instruir
que as autoridades autoridades competentes da área espacial e dos Ministérios
da Fazenda e do Planejamento do Brasil e de Economia da Argentina identifiquem
as fontes de financiamento necessárias para a consecução do projeto, de acordo
com o seguinte cronograma.
Cronograma
Abril: Discussões finais com usuários e especificações adicionais da missão.
Maio:
Definição dos segmentos da missão e análise do relatório de trabalho.
Julho:
Apresentação pormenorizada do cronograma principal, descrição da divisão de
tarefas (Work Breakdown – WBS) e estimativa de custos.
5.
Centro Binacional de Nanotecnologia (CBAN)
Registrar
os importantes avanços logrados pelo Centro Binacional de Nanotecnologia,
sobretudo no que se refere à bem sucedida experiência das Escolas de
Nanotecnologia. Determinar a elaboração, até Maio de 2008, de um Programa de
Trabalho que impulsione as atividades conjuntas nesse setor, com ênfase na
formação de recursos humanos, no desenvolvimento científico e no avanço
industrial.
Cronograma
Março/2008: Reunião Bilateral de Programação de Escolas de Nanotecnologia.
Abril/2008:
Reunião Bilateral de Planejamento dos Grupos de Pesquisa.
Maio
(primeira quinzena)/2008: Reunião Bilateral com os Setores Industriais
interessados.
Maio
(segunda quinzena)/2008: Conclusão e apresentação do Programa de Trabalho
Conjunto.
6.
Programa Bilateral de Energias Novas e Renováveis
Determinar
a criação e gestão conjunta de um Programa Bilateral de Energias Novas e
Renováveis com o objetivo de reforçar as possibilidades de colaboração
científica e tecnológica, centrando-se nas áreas de maior complementariedade e
que seja capaz de gerar maior valor agregado. O Programa buscará a excelência
científica e acadêmica e estará voltado para a realização do interesse social,
aplicação industrial e responsabilidade ambiental. As atividades de pesquisa do
Programa serão definidas
Cronograma
Março/2008: Designação pelos Ministérios de Ciência e Tecnologia dos dois
países do Grupo de Coordenação encarregado de formular e implementar o
Programa.
Abril/2008:
Definição pelo Grupo de Coordenação de um Plano de Ações.
Agosto/2008:
Finalização e apresentação do Plano Científico e Tecnológico para a
implementação do Programa.
B.
Subcomissão de Energia, Transportes e Infra-estrutura
7.
Cooperação nuclear
Determinar
aos órgãos competentes do Brasil e da Argentina a constituição de uma comissão
binacional responsável pelo desenvolvimento de um modelo de reator nuclear de
potência que atenda às necessidades dos sistemas elétricos dos dois países e,
eventualmente, da Região. Determinar também que, até Agosto de
Determinar
às entidades competentes que definam, no mesmo prazo, um projeto comum na área
do ciclo do combustível nuclear e que elaborem igualmente, até Agosto de 2008,
relatório específico de ação com esse fim.
Expressar
a intenção de constituir uma empresa binacional de enriquecimento de urânio.
Nesse sentido, instruir os organismos competentes a iniciar nos próximos 120
dias as negociações pertinentes.
Determinar
a realização, até Maio de 2008, de um seminário de pesquisadores brasileiros e
argentinos para discutir a estratégia da cooperação futura no campo nuclear,
bem como para identificar projetos concretos de cooperação bilateral, incluindo
o levantamento das capacidades mútuas necessárias em matéria de recursos
humanos, tecnológicos e financeiros, assim como em matéria da complementação
industrial.
Cronograma
1º de Março: Reunião da comissão binacional.
7
de Maio: Seminário técnico binacional.
Até
fim de Junho: Início das negociações para a constituição de uma empresa binacional
para enriquecimento de urânio.
30
de Agosto: Apresentação dos relatórios específicos.
8.
Construção da Hidrelétrica de Garabi e outros empreendimentos hidrelétricos
Ratificar
a decisão de construir a usina hidrelétrica de Garabi e, nesse sentido, manifestar
sua satisfação com a constituição da Comissão Técnica Mista encarregada de
supervisionar as atividades que serão realizadas pela Centrais Elétricas
Brasileira S.A. (ELETROBRAS) e pela Emprendimientos Energéticos Binacionales
Sociedad Anónima (EBISA), empresas responsáveis pelo aproveitamento dos
recursos hídricos compartilhados dos trechos limítrofes do Rio Uruguai e seus
afluentes, no âmbito do Tratado de 17 de Maio de 1980. Determinar que a
ELETROBRAS e EBISA avancem na realização dos estudos técnicos e ambientais da
hidrelétrica de Garabi e de outros projetos de aproveitamento dos recursos
hídricos compartilhados dos trechos limítrofes do Rio Uruguai. Aprovar o
cronograma de atividades para a conclusão dos estudos preliminares e solicitar
que um cronograma dos estudos do marco regulatório seja apresentado a sua
consideração até Abril de 2008.
Cronograma
Abril/2008: Lançamento do cronograma de Estudos do marco regulatório.
Abril–Setembro/2008:
Licitação dos Estudos.
Setembro/2009
– Agosto/2010: Conclusão dos Estudos de Viabilidade.
Dezembro/2009
– Março/2011: Conclusão dos Estudos Ambientais e do Relatório de Impacto
Ambiental.
9.
Interconexão elétrica Brasil-Argentina
Ratificar
o desejo de cooperar e prestar-se auxílio em matéria de necessidade de energia.
Determinar
que as autoridades da área de energia dos dois países avancem nos entendimentos
para implementar a exportação de energia elétrica interruptível do Brasil para
a Argentina, durante o período de inverno no corrente ano. (Os Presidentes foram
informados do resultado da primeira reunião para coordenar essa ação, realizada
Determinar
também que se dê início ao exame da possibilidade de se vir a instituir, no
futuro, mecanismo bilateral de intercâmbio compensado de energia elétrica entre
os dois países, em base permanente.
Cronograma
19 de Fevereiro: Primeira reunião de coordenação.
Março:
Segunda e terceira reuniões de coordenação.
Abril:
Quarta e quinta reuniões de coordenação.
10.
Cooperação em regaseificação
Ressaltar
a importância de promover iniciativas bilaterais e Regionais na área da
regaseificação.
Nesse
sentido, a Argentina informou sobre os entendimentos em curso com o Uruguai, e
o Brasil reiterou seu interesse em participar de tal processo.
11.
Novas pontes sobre o Rio Uruguai
Assinalar
a importância de que se efetue a ampliação da conectividade entre os dois
países.
Registrar
os avanços dos trabalhos no âmbito da “Comissão Binacional para a facilitação
da construção de novas travessias sobre o Rio Uruguai”.
Instruir
que, até Junho de 2008, seja licitado o Estudo para a definição de um Programa
de investimentos que otimize as conexões rodoviárias entre os dois países.
Cronograma
1º semestre de 2008: Licitação do estudo
2º
semestre de 2008: Contratação do estudo
1º
semestre de 2009: Finalização do estudo
12.
Grupo sobre Pontes Uruguaiana - Paso de los Libres
Constituir
um Grupo de Trabalho coordenado pelas Chancelarias e integrado pelo Ministério
dos Transportes do Brasil, pela Secretaria de Obras Públicas e Transportes da
Argentina e demais organismos competentes, para realizar uma avaliação do
estado da infra-estrutura e da operação na Ponte Internacional Uruguaiana - Paso
de los Libres e propor as medidas necessárias para melhorar a conexão
internacional na referida travessia.
13.
Integração ferroviária
Determinar
que Grupo de Trabalho integrado pelo Ministério dos Transportes do Brasil e
pela Secretaria de Transporte da Argentina defina, no prazo de 90 dias, uma
proposta de traçado em bitola métrica e o mecanismo de financiamento das obras
a executar, para desenvolver o corredor ferroviário bioceânico entre os portos
brasileiros do Atlântico e os portos chilenos do Pacífico. Para esse fim,
deverá ser estabelecida a necessária coordenação entre os países da Região que
integram o corredor ferroviário bioceânico (Argentina, Brasil, Chile e
Paraguai) e as empresas concessionárias que nele operam.
Cronograma
27 de Março de 2008: Reunião preparatória (Buenos Aires)
Abril/2008:
Reunião preparatória (local a definir)
20
de Maio de 2008: Apresentação de conclusões e recomendações (Rio de Janeiro)
C.
Subcomissão de Defesa e Segurança
14.
Grupo de Trabalho Conjunto de Defesa
Instruir
que, conforme o estabelecido nos termos do Artigo 4 do “Acordo Quadro de
Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a
República Argentina”, firmado em 30 de Novembro de 2005,
O
principal objetivo do Grupo de Trabalho Conjunto será identificar e coordenar
atividades de cooperação em matéria de defesa entre o Brasil e a Argentina,
tais como a cooperação das indústrias aeronáuticas, e a pesquisa,
desenvolvimento e/ou produção conjuntas de equipamentos de defesa, inclusive o
veículo “Gaúcho”. Para tal fim e, nos termos do Artigo 8, serão envolvidos,
caso seja necessário, as entidades civis (EMBRAER e AMC, entre outras) e
militares de ambos os Estados.
14.a.
Produção conjunta do Veículo “Gaúcho”
O
Grupo de Trabalho Conjunto, em sua reunião do mês de Abril de 2008, constituirá
uma Subcomissão Binacional formada por representantes dos respectivos
Ministérios da Defesa e Forças Armadas, que se reunirá a cada 90 dias (Abril,
Julho e Outubro de 2008) para definir a demanda de cada país e coordenar os
trabalhos que permitam a produção industrial no primeiro semestre de 2009 e
posterior comercialização do veículo “Gaúcho”. Esta Subcomissão reportará ao
Grupo de Trabalho.
Cronograma
22 de Fevereiro de 2008: Por ocasião da Reunião dos Presidentes, visita de um
representante do Ministério da Defesa do Brasil às instalações do Batalhão de
Arsenais 601 (planta de montagem do veículo Gaúcho).
27
de Março de 2008: Nomeação por parte dos Ministros da Defesa dos integrantes da
Subcomissão Binacional para o Projeto Gaúcho, no marco do GTC, com a seguinte
composição: Brasil: 4 militares (EME, DCT, CTEx, CAEx), 1 representante do MD;
Argentina: 3 militares (2 DIDEP e 1 EMGE), 1 representante do MD e 1
representante do INTI.
-
Coordenação das atividades técnicas, administrativas, legais e operacionais;
-
Definição do escopo do projeto;
-
Cronograma de eventos para a 2ª e 3ª reuniões, aí incluídos os eventos da
avaliação, e respectiva aprovação da viatura, como condição para o início da
produção em série conjunta.
-
Estudo do orçamento e estabelecimento da parcela de cada país;
-
Outros assuntos identificados na 1ª Reunião;
-
Cronograma de eventos para a 3ª reunião.
-
Definição da demanda de cada Exército;
-
Estabelecimento do cronograma de produção;
-
Outros assuntos identificados na 1ª e 2ª Reuniões.
Primeiro
Semestre de 2009: Previsão do início da produção industrial conjunta.
14.b.
Cooperacão Aeronáutica
Instruir
os respectivos Ministérios da Defesa que coordenem, juntamente com a EMBRAER e
a Area Material Córdoba (AMC), as ações necessárias para viabilizar as
oportunidades identificadas em:
a) a subcontratação da produção na AMC de partes para a família de aviões
170/190 da EMBRAER, com a capacitação tecnológica necessária para o cumprimento
de tal objetivo;
b)
a venda de aviões da EMBRAER para o mercado argentino; e
c)
desenvolvimento de projetos aeronáuticos de interesse mútuo para os Ministérios
de Defesa ao que possam integrar-se, mediante acordos específicos, empresas
públicas e privadas de ambos os países.
Solicitar
que os respectivos Ministérios de Defesa apresentem, antes da Segunda Reunião
Presidencial do Mecanismo de Integração e Coordenação Bilateral, relatório
conclusivo sobre as iniciativas a serem desenvolvidas conjuntamente.
Para
tal fim, o Grupo de Trabalho Conjunto, na reunião de 22 de Abril de 2008,
constituirá uma Subcomissão Binacional integrada por representantes dos
respectivos Ministérios da Defesa, Forças Armadas e entidades civis (EMBRAER e
AMC). Esta Subcomissão reportará ao Grupo de Trabalho Conjunto.
Cronograma
27 de Março de 2008: No marco do GTC, nomeação, por parte dos Ministros da
Defesa, dos membros da Subcomissão Binacional Conjunta de avaliação de projetos
aeronáuticos de interesse mútuo na área de defesa.
D)
Subcomissão de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Cultura e Circulação de
Pessoas
15.
Acordo sobre Igualdade de Direitos Civis e Políticos
Instruir
as Chancelarias, o Ministério da Justiça do Brasil e os Ministérios do Interior
e da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da Argentina a estudar a
possibilidade de elaborar uma proposta de Acordo sobre Igualdade de Direitos
Civis e Políticos, para que apresentem suas conclusões na segunda Reunião
Presidencial.
16.
Grupo de Alto Nível para a Livre Circulação
Instruir
as Chancelarias, o Ministério da Justiça do Brasil e os Ministérios do Interior
e da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da Argentina que iniciem as gestões
necessárias para constituir, antes do segundo semestre de 2008, o Grupo de Alto
Nível para a Livre Circulação entre o Brasil e Argentina, a fim de que
apresentem suas observações na segunda Reunião Presidencial.
17.
Empresa Binacional de Biofármacos
Instruir
as autoridades em matéria de saúde que elaborem e apresentem, antes de Agosto
de 2008, um relatório conclusivo sobre a criação de uma empresa de tecnologia
em biofármacos com vistas a garantir o abastecimento de medicamentos essenciais
aos sistemas públicos de saúde brasileiro e argentino e sobre as condições de
acesso da população a esses medicamentos.
Buenos
Aires, 22 de Fevereiro de 2008.