MERCOSUL, ALBA, Integração Sul-Americana: quais os desafios da política externa?

 

 

Marco Cepik

Julio 2006

 

No início da semana, a decisão do governo boliviano de nacionalizar a exploração das reservas de gás e petróleo do país e a ameaça do governo uruguaio de deixar o MERCOSUL reacenderam o debate sobre os rumos do projeto de Integração Sul-Americana. Para tentar definir melhor o que está em jogo neste debate, a CARTA MAIOR ouviu o professor Marco Aurélio Chaves Cepik, pesquisador na área de política internacional e Integração Regional e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Para ele, o governo brasileiro está reagindo bem aos acontecimentos da Bolívia, mas estamos vivendo uma crise política que envolve o futuro do MERCOSUL e, de modo mais amplo, do projeto da Comunidade Sul-Americana de Nações. “Precisamos usar essa crise para dar uma resposta aos pontos que nos paralisam, algo que possa transcender instâncias como o MERCOSUL e a Comunidade Andina de Nações, transformando-os em algo mais do que meras uniões aduaneiras”.

Logo no início da conversa, Cepik fez um esclarecimento básico sobre uma confusão que costuma freqüentar esse debate. A confusão é entre projeto de integração latino-americana e projeto de Integração Sul-Americana. Trata-se, observou, de duas coisas distintas. “A própria idéia de integração da América Latina envolve sérias dificuldades, principalmente depois dos acordos que os Estados Unidos firmaram com o México (Nafta) e com países da América Central”.

Por que essa distinção é importante? Entre outras coisas, para entender que há hoje, em linhas gerais, três grandes projetos em disputa no continente americano: o da Área de Livre Comércio das Américas (defendido pelos EUA, debilitado fortemente na última Cúpula das Américas em Mar del Plata, mas que permanece como um horizonte estratégico hoje reduzido a esforços para assinar tratados bilaterais de livre comércio), o da Alternativa Bolivariana para as Américas (proposto pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, com o apoio já declarado de Cuba e Bolívia), e o da Comunidade Sul-Americana de Nações (que expressa, em suas linhas gerais, a posição brasileira). Na avaliação de Marco Cepik, a nacionalização das reservas de gás e de petróleo radicaliza claramente a posição da Bolívia pró-ALBA,.aproximando Evo Morales de Chávez e Fidel. Neste sentido, ela representa um risco para a idéia brasileira de Integração Sul-Americana, pois demarca muito claramente uma fissura entre as propostas da ALBA e da Comunidade Sul-Americana de Nações.

AS RAZÕES DA NACIONALIZAÇÃO

Do ponto de vista econômico, analisa o professor da UFRGS, o preço do gás vigente até o anúncio da nacionalização e a maneira como foi feita a privatização da indústria petrolífera boliviana eram inaceitáveis e alimentaram uma série de revoltas populares. “O preço que as empresas estavam pagando pelo gás era, de fato muito baixo”, assinala. Além disso, acrescenta, “não me parece que o texto de decreto seja expropriatório”. “Não é muito diferente do que diz a Constituição brasileira que estabelece o controle nacional sobre as riquezas do subsolo”. Para Cepik, houve algumas coisas excessivas, como a ocupação militar de poços e refinarias, “mas o resto não”. O maior risco, segundo ele, é a possibilidade de alterações contratuais unilaterais. O decreto de nacionalização deu um prazo de 180 dias para as empresas apresentarem novas propostas de contratos, alegando que os atuais violam abertamente os artigos 136, 137 e 139 da Constituição boliviana, segundo os quais, “os hidrocarbonetos são bens nacionais de domínio originário, direto, inalienáveis e imprescritíveis do Estado, razão pela qual constituem propriedade pública inviolável”.

O GOVERNO BRASILEIRO FOI INGÊNUO?

Cepik discorda daqueles que acusaram o governo brasileiro de ingenuidade no episódio da nacionalização. “Não há ingenuidade, o que há é uma dificuldade política decorrente de dois fatores. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a lentidão com o processo para a criação de uma Comunidade Sul-Americana criou espaço para dois movimentos: um dos EUA, em favor da assinatura de Tratados de Livre Comércio (TLCs) e outro para soluções mais radicais. Essa dificuldade reforça a imagem da existência hoje de dois projetos de integração concorrentes (a ALBA e a Comunidade Sul-Americana de Nações). O governo brasileiro foi avisado e estava preparado, mas há uma limitação em torno do que se pode fazer”, avalia. Críticos da política externa do governo Lula associam essa suposta ingenuidade à simpatia demonstrada com a eleição de Evo Morales. Mais uma vez, Cepik diverge dessas vozes: “O risco de Evo não ser eleito era o risco de uma revolta popular que poderia, de modo muito mais concreto do que agora, paralisar as exportações de gás para o Brasil. Ingenuidade é pensar que o programa neoliberal não causaria o que causou na Bolívia. Hoje, Evo é um fator de estabilidade para o país”.

Para o pesquisador, a reação do governo brasileiro ao episódio foi adequada, ao reconhecer o direito da Bolívia exercer o controle sobre seus recursos do subsolo e defender negociações. “Se a questão central se resumir ao preço do gás, creio que terá havido muito barulho por nada”. Cepik acredita que a Bolívia não tem escolha a não ser negociar com a Petrobras, uma vez que a empresa representa hoje cerca de 25% do Produto Interno Bruto do país. Sobre a possibilidade da PDVSA (a estatal venezuelana de petróleo) vir a ocupar o papel hoje desempenhado pela Petrobras na Bolívia, ele manifesta ceticismo. “Não é simples assim. O petróleo e o gás que a PDVSA processa não é o mesmo que há na Bolívia. Há problemas técnicos aí”. “Mas é óbvio”, reconhece por outro lado, “que há uma coordenação de esforços entre Bolívia e Venezuela”. “O governo brasileiro tem que lidar com esses dois países como uma única facção. Neste sentido, a posição da Argentina será decisiva”, sustenta Cepik.

 O CASO DO URUGUAI E O MERCOSUL

Marco Cepik também avaliou a possibilidade de o Uruguai vir a deixar, de fato, o MERCOSUL. Para ele, essa possibilidade é real. “Pode realmente sair. Isso não depende da coloração política do governo. O Uruguai vive uma situação sui generis e não tem muita alternativa. É um pequeno país que virou uma plataforma exportadora de uma ou duas commodities. O que foi o gado em um passado recente hoje está passando a ser a celulose”. Neste sentido, quando o presidente Tabaré Vázquez expressa simpatia pelo modelo chileno, isso não ocorre por acaso. “O modelo chileno funciona bem para um país pequeno como o Uruguai, cuja população é menor do que a do Rio Grande do Sul. Num país com esse perfil, duas plantas industriais podem fazer toda a diferença”, diz o pesquisador, numa referência à polêmica envolvendo a instalação de fábricas de celulose na região do rio Uruguai. Neste contexto, conclui, as declarações de Tabaré Vázquez representam tanto uma forma de pressão quanto uma ameaça real.

A combinação dos problemas assinalados acima dá uma idéia do tamanho e da complexidade dos problemas que cercam o MERCOSUL e o projeto de criação de uma Comunidade Sul-Americana de Nações. E o Brasil não sabe bem o que fazer com o MERCOSUL, sustenta Cepik. “Nosso país não vem conduzindo bem essa política. Ela não aponta para a transmutação do MERCOSUL em algo mais do que uma união aduaneira”. Para o pesquisador, o Itamaraty errou ao priorizar a questão da entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, subordinando a agenda de política externa a ela. “Para tentar atingir esse objetivo, nos comprometemos com a Índia e o Japão (outros dois candidatos ao Conselho de Segurança). Ao mesmo tempo, temos uma parceria estratégica com a Argentina e a China. O problema é que a Argentina não apoiou a pretensão do Brasil e a China veta a entrada da Índia e do Japão no Conselho de Segurança”. Ou seja, todo esse esforço não fez a pretensão brasileira avançar muito.

E se houve muito esforço diplomático nesta direção, o mesmo não ocorreu no sentido da necessária institucionalização do MERCOSUL, apontou ainda Cepik. “O MERCOSUL não tem um Tribunal de Arbitragens, não tem um Parlamento funcionando”, exemplificou. “O governo Lula começou a dar alguma substância ao processo de integração, mas há dois pontos que ainda nos paralisam. O primeiro deles é a necessidade de institucionalização. Não estamos imaginando como seria a Integração Sul-Americana do ponto de vista institucional. O que temos hoje é uma integração funcionalista, onde o que mais avançou foi o tema da infra-estrutura”. Cepik vê aí um traço comum às visões liberal e marxista: acreditar que a economia resolve os problemas políticos. “Mas problemas políticos requerem soluções políticas. Durante o governo FHC se pensou que o gasoduto Bolívia-Brasil resolveria todos os problemas. Não resolveu.”

O DESAFIO DA POLÍTICA EXTERNA

Diante deste cenário, Marco Cepik resumiu do seguinte modo um dos principais desafios para a política externa brasileira hoje: “Estamos vivendo uma crise política que envolve o futuro do projeto da Comunidade Sul-Americana de Nações. Precisamos usar essa crise para dar uma resposta aos pontos que nos paralisam, algo que possa transcender instâncias como o MERCOSUL e a Comunidade Andina de Nações, transformando-os em algo mais do que meras uniões aduaneiras”. O Brasil precisa apostar, acrescentou, no princípio da soberania compartilhada: “Nenhum país vai se deixar dominar pelo Brasil. Para países como a Colômbia, onde apenas algo em torno de 400 mil pessoas pagam imposto, e como o Uruguai, entre estar amarrado em uma união aduaneira com o Brasil e com os Estados Unidos, é mais vantajoso ficar amarrado com este último”.

O pesquisador da UFRGS concordou com a avaliação do jornal argentino “Clarín” que, em um editorial publicado esta semana, disse que o MERCOSUL vive seu momento de maior fragilidade. Mas qualificou essa afirmação. “Trata-se de uma debilidade que aponta para a necessidade de transcender o MERCOSUL e transformá-lo em algo mais do que uma união aduaneira. O problema é quem vai colocar o guizo no pescoço do gato e dizer que do jeito que está o Bloco não tem futuro”.