Novas hipóteses econômicas de conflito e a questão da segurança nacional

 

Durval de Noronha Goyos

Mayo 2008

Londres – As novas descobertas de reservas de petróleo na Bacia de Santos, no chamado Campo Carioca, de aproximadamente 33 bilhões de barris, anunciadas apenas oficiosamente, acrescidas ao potencial adicional existente na plataforma marítima brasileira, fizeram com que observadores internacionais insuspeitos colocassem o Brasil como a grande potência energética da próxima década.

De fato, já em 2010, a produção brasileira de petróleo deverá superar a da República Popular da China e, com a subseqüente operacionalização dos novos campos, Tupi e Carioca, o país será um dos maiores produtores mundiais, numa fase em que os preços das mercadorias energéticas atingiram patamares nunca antes observados. Mais do que nunca, a prosperidade das nações depende do petróleo.

A História registra muitos conflitos bélicos causados pela busca de fontes de fornecimento, a partir do Tratado de Versailles de 1919 que, dentre outras medidas, formatou artificialmente o Oriente Médio, inclusive o Iraque, de modo a assegurar a provisão de petróleo para a marinha inglesa, que mudava o combustível de suas naves de guerra.

Por sua vez, num mundo que cada vez mais desconsidera o direito internacional, de uma maneira muito contundente, a exemplo das recentes aventuras militares no Iraque, o regime jurídico a respaldar os direitos brasileiros à exploração das novas reservas está fundado na tênue Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que, em seu artigo 55 e seguintes, assegura o uso da zona econômica exclusiva situada até 200 milhas náuticas a contar da costa.

Ora, conforme inúmeras, amplas e abundantes lições do passado, esse direito não está imune de ser solapado pelo uso unilateral e agressivo da força, ainda que maquilado para fins de propaganda por ações “para o bem da Humanidade”. Dessa maneira, a cobiça a nossas reservas de petróleo são uma concreta hipótese de conflito, para o qual o Brasil deve se preparar.

O cenário torna-se ainda mais preocupante quando se considera que o Brasil tem cerca de um terço das reservas de água potável do mundo que, segundo a CIA (Central Intelligence Agency), é a principal hipótese de conflito militar do século 21. Da água dependem todas as atividades econômicas humanas, especialmente a agricultura.

No setor agrícola, o Brasil tem mais terras agriculturáveis do que a Rússia, o Canadá, os EUA, a China, a Índia e a Austrália juntos, com os indispensáveis recursos aquíferos, para a viabilidade de sua exploração. Através dos anos, e mesmo hoje, o Brasil tem sofrido ações concertadas de certas potências com o objetivo de desestabilizar a sua produção agrícola, através de um regime jurídico multilateral discriminatório, como o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), dos subsídios ilegais e das barreiras não tarifárias, que distorcem a atividade econômica e promovem a injustiça numa escala global.

O agronegócio é hoje a fonte da prosperidade brasileira, já que responde por cerca de um terço do nosso PIB, 40% de nossos empregos, e assegura os consistentes saldos comerciais brasileiros, já que a balança comercial dos demais setores é deficitária. No futuro, da agricultura também dependerá grande parte da prosperidade do Brasil, o que faz a questão para nós um tema de segurança nacional.

A tais fatores deve ser acrescida a já bastante conhecida questão da Amazônia, fundamental para o equilíbrio do ecossistema mundial e de há muito objeto da cobiça de muitos que não souberam preservar suas florestas e não tem o verde em suas bandeiras.

É preciso reconhecer-se que, para o cumprimento de sua missão constitucional de defender o território nacional, as Forças Armadas brasileiras, por falta dos investimentos adequados, encontram-se amplamente despreparadas para os cenários de hipóteses de conflito acima elencadas. Diversos governos brasileiros optaram por gastos públicos em outros setores que os da segurança nacional, após a redemocratização do país em 1986.

A falta de um poder efetivo de dissuação militar por parte do Brasil poderá encorajar aventuras militares estrangeiras tendo como alvo a soberania do País. Assim, se bem que num mundo ideal, que não é o nosso, seria melhor uma destinação social dos gastos públicos, no triste ambiente em que vivemos em nosso planeta, a preparação das Forças Armadas brasileiras é uma necessidade absoluta e urgente.