DECLARACIÓN II Cupula do IBAS
Octubre 2007
1. O Primeiro-Ministro da Índia, Sua Excelência Dr.
Mannmohan Singh, o Presidente do Brasil, Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio
Lula da Silva, e o Presidente da África do Sul, Sua Excelência o Senhor Thabo
Mbeki (daqui em diante referidos como “os líderes”) se encontraram em Tshwane, na
África do Sul, no dia 17 de Outubro de 2007 para a Segunda Cúpula do Forum de
Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS).
2. Os lideres reconheceram que, desde o início, em 2003, o
Fórum de Diálogo IBSA proporcionou uma forte estrutura para a cooperação
trilateral em vários setores-chave entre os parceiros do IBAS. Mencionaram que
o IBAS também proporciona um importante instrumento de cooperação em questões
regionais e internacionais e de promoção dos interesses dos países em
desenvolvimento, dessa maneira contribuindo para o fortalecimento e o
aprofundamento da cooperação Sul-Sul.
3. Os líderes adotaram os resultados da IV Comissão
Ministerial, realizada
4. Os líderes comprometeram-se mais uma vez a buscar
vigorosamente o aprofundamento da cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento
sustentável. Reafirmaram seu compromisso mútuo com a erradicação da pobreza por
meio do crescimento econômico sustentável e inclusivo. Destacaram a importância
da implementação dos princípios adotados na Declaração do Rio, na Agenda 21 e
no Plano de Implementação de Joanesburgo da Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável, particularmente o princípio de responsabilidades
comuns, porém diferenciadas, e enfatizaram que capacitação e fortalecimento
institucional são a chave para o desenvolvimento sustentável global.
5. Os líderes registraram, com satisfação, a contínua
participação da academia e de líderes empresariais. Os líderes estão
satisfeitos com o fato de a participação da sociedade civil ter contribuído
para o aumento da visibilidade do IBAS. Aplaudiram, igualmente, o compromisso
dos povos dos três países com a participação no Festival de Música e Dança no Brasil,
no final de Outubro de 2007.
6. Os líderes saudaram e aplaudiram a vinda conjunta de
parlamentares da Índia, do Brasil e da África do Sul e as conversas produtivas
mantidas como uma importante contribuição para as entre os povos e o
fortalecimento do Diálogo IBAS.
7. Os líderes saudaram e apoiaram integralmente o lançamento
do Fórum de Mulheres, que fortalece a participação das mulheres no IBAS, e
reconheceram a contribuição fundamental das mulheres para o desenvolvimento
social, econômico e cultural da Índia, do Brasil e da África do Sul.
Reafirmaram o compromisso com a promoção da igualdade de gênero e dos direitos
das mulheres.
8. Os líderes reiteraram a importância de fortalecer o
sistema de governança global por ser um ingrediente crucial para a promoção da
paz, da segurança e do desenvolvimento sócio-econômico sustentável. Reafirmaram
o compromisso permanente e a fé no multilateralismo, com as Nações Unidas
desempenhando o papel preeminente. Reiteraram que o sistema internacional não
pode ser significativamente reordenado sem uma abrangente reforma das Nações
Unidas. Os líderes enfatizaram que a reforma do Conselho de Segurança é
fundamental para esse processo, para assegurar que o sistema das Nações Unidas
reflita a realidade contemporânea. Expressaram seu apoio total a uma autêntica
reforma e a expansão do Conselho de Segurança, nas categorias de membros
permanentes e não-permanentes, com maior representação para países em
desenvolvimento em ambas as categorias. Reiteraram que negociações intergovernamentais
sobre a questão da reforma do Conselho de Segurança devem ser iniciadas
imediatamente. Concordaram, igualmente, em fortalecer a cooperação entre os
seus países e com outros Estados-membros interessados numa autêntica reforma do
Conselho de Segurança. Reafirmaram, também, a necessidade de esforços conjuntos
dos Estados-membros para a revitalização da Assembléia Geral.
9. Os líderes enfatizaram seu compromisso com o objetivo da
completa eliminação das armas nucleares e expressaram preocupação com a falta
de progresso no cumprimento dessa meta. Enfatizaram que o desarmamento e a não
proliferação de armas nucleares são processos que se reforçam mutuamente e que
requerem progresso contínuo e irreversível nas duas frentes, e reafirmaram, com
relação a essa questão, que o objetivo da não-proliferação seria melhor
cumprido pela eliminação sistemática e progressiva das armas nucleares, de
maneira abrangente, universal, não-discriminatória e verificável. Enfatizaram,
também, a necessidade de se iniciar negociações em um programa de etapas para a
completa eliminação das armas nucleares com um quadro temporal para eliminar as
armas nucleares, para proibir o desenvolvimento, produção, aquisição, teste,
estocagem, transferência, utilização ou ameaça de utilização, e para
possibilitar sua destruição.
10. Os líderes enfatizaram fortemente a necessidade de
assegurar o fornecimento fontes de energia seguras, sustentáveis e
não-poluentes, para satisfazer a demanda global crescente por energia,
particularmente nos países
11. Os líderes demandaram à comunidade internacional que se
trabalhe em conjunto sobre Mudanças Climáticas no âmbito da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de acordo com o princípio de
responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades.
Instaram todos os países desenvolvidos a adotarem alvos mais ambiciosos e
quantificáveis quanto à emissão de gases de efeito estufa no período pós 2012
sob o Protocolo de Quioto. Ademais, salientaram o imperativo de lidar com
modelos não-sustentáveis de produção e consumo. Isso também incentivaria o
mercado de Carbono e aumentaria significativamente a contribuição do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo para o desenvolvimento sustentável, para os fluxos
financeiros e para a transferência de tecnologias limpas para os países
12. Os líderes realçaram o desproporcionalmente alto impacto
das mudanças climáticas nos países em desenvolvimento, mais vulneráveis, com
meios menos adequados e capacidade limitada de adaptação aos seus efeitos.
Enfatizaram a importância de financiamento adequado, novo e adicional para os
esforços de adaptação dos países em desenvolvimento, sem que se desviem
recursos para o desenvolvimento. Não se deveria negar oportunidades para que
países em desenvolvimento obtenham os recursos financeiros e tecnológicos
requeridos para a adaptação no decorrer do processo de desenvolvimento.
13. Os líderes registraram a necessidade de um acordo sobre
modalidades inovadoras para o desenvolvimento, transferência e comercialização
de tecnologias, inclusive tecnologias de carbono limpo, a preços acessíveis
para os países em desenvolvimento, com atenção para o fato de que a recompensa
para inovadores precisa estar em equilíbrio com o bem comum para a humanidade.
Instaram, também, a comunidade internacional a trabalhar de maneira cooperativa
para o desenvolvimento e a distribuição de energias renováveis, biocombustíveis
e biomassa, e tecnologias limpas avançadas. Nesse âmbito, saudaram o trabalho
realizado pelo Fórum Internacional de Biocombustíveis e sublinharam a
importância da Conferencia Internacional sobre Biocombustíveis, a ser realizada
em 2008.
14. Os líderes reafirmaram seu compromisso com a promoção e
a proteção dos direitos humanos para todos. Expressaram seu compromisso quanto
ao desenvolvimento do quadro institucional do Conselho de Direitos Humanos,
inclusive do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, baseado em cooperação
internacional efetiva. Reafirmaram sua determinação de trabalhar para a
operacionalização do direito ao desenvolvimento.
15. Os líderes reiteraram que o terrorismo constitui uma das
mais sérias ameaças à paz e segurança internacionais. Condenaram veementemente
o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, cometido por quem quer
que seja, aonde quer que seja e por quaisquer motivos. Salientaram que não há
justificativa, qualquer que seja, para nenhum ato de terrorismo. Enfatizaram a
necessidade de ação cooperativa e coordenada da comunidade internacional para
atingir os objetivos de erradicação do terrorismo em todas as suas formas e
manifestações. Nesse aspecto, clamaram pela imediata adoção de uma Convenção
Abrangente contra o Terrorismo Internacional. Enfatizaram que a cooperação
internacional no combate ao terrorismo deve ser conduzida em conformidade com
os princípios da Carta das Nações Unidas, com resoluções relevantes e
Convenções Internacionais das Nações Unidas, e com os Direitos Humanos.
16. Os líderes tomaram nota dos progressos que têm sido
feitos no continente africano em direção à conquista da paz, segurança,
estabilidade e desenvolvimento. Reafirmaram sua determinação de apoiar esses
esforços embora percebam a ligação indissociável entre paz e segurança de um
lado, e desenvolvimento de outro. Elogiaram os esforços da União Africana e
tomaram nota do trabalho contínuo para fortalecer suas estruturas.
17. Os líderes reiteraram sua firme crença na Nova Parceria
para o Desenvolvimento da África (NEPAD), uma estrutura chave para o
desenvolvimento sócio-econômico da África. Eles reconheceram que o Fundo
Pan-Africano para o Desenvolvimento de Infra-estruturas irá, à medida que
evolua, ajudar a acelerar o crescimento e o desenvolvimento africano na direção
dos objetivos estabelecidos pela NEPAD. Os parceiros do IBAS concordaram em
associar-se ao desenvolvimento do Fundo de acordo com suas respectivas regras e
regulamentações.
18. Os líderes conclamaram todas as partes no Sudão a
renovarem seu compromisso com a implementação do Acordo Abrangente de Paz (CPA,
na sigla em inglês), no seu espírito e forma, uma vez que essa é a opção viável
para a resolução do conflito no Sudão. Instaram todas as partes envolvidas no
conflito em Darfur a participarem nas conversações futuras para a paz em Darfur
na Líbia. Na mesma linha, expressaram sua preocupação com a crescente violência
em Darfur e, a esse respeito, instaram todas as partes em Darfur a atuar com
comedimento. Instaram ainda a comunidade internacional a fornecer suporte
material e financeiro para a organização da Força Híbrida NU-UA e para aliviar
a situação humanitária em Darfur.
19. Os líderes refletiram sobre a situação em Zimbábue e
tomaram nota do progresso positivo da iniciativa da Comunidade da África
Meridional para o Desenvolvimento (SADC) para promover uma solução
politicamente negociada em Zimbábue entre o Governo do Zimbábue e a oposição,
com o apoio do Presidente Thabo Mbeki. Reiteraram a necessidade de que a
comunidade internacional continue apoiando o povo do Zimbábue para a superação
dos desafios que eles estão enfrentando.
20. Os líderes reafirmaram seu compromisso de longo prazo
com um Afeganistão democrático, próspero e estável. Reiteraram que um esforço
internacional conjunto e coerente, nos seus aspectos políticos, militares e de
desenvolvimento, para ajudar o Governo do Afeganistão, continua a ser vital.
Sublinharam a importância central do aspecto regional no processo de
reconstrução e desenvolvimento. Condenaram fortemente os contínuos ataques
terroristas perpetrados pelo Taliban contra trabalhadores voluntários, civis e
forças internacionais e afegãs. Concordaram que a comunidade internacional
precisaria agir resolutamente e com determinação, em coordenação com o Governo
do Afeganistão, para enfrentar o desafio do resurgimento do Talibã e da
Al-Qaeda.
21. Os líderes refletiram sobre o Processo de Paz no Oriente
Médio, e ansiaram pelo progresso em direção aos objetivos árabes e de todas as
outras mais importantes iniciativas para a paz em andamento, incluindo
elementos do Mapa do Caminho, por meio do diálogo intenso e significativo entre
Israel, a Palestina e outros países, resultando no estabelecimento de um Estado
Palestino independente, soberano, viável e unificado, vivendo lado a lado e em
paz com Israel, dentro de fronteiras bem definidas e reconhecidas.
22. Os líderes, em reconhecimento às muitas características
comuns a esses três países nas áreas sócio-econômicas, saudaram a preparação de
uma Estratégia para o Desenvolvimento Social Integrada do IBAS, que será
baseada nas melhores práticas dos três países para servir de base para a
cooperação Sul-Sul.
23. Os líderes mencionaram que a Rodada de Doha da OMC para
negociações comerciais está entrando em estágio crítico. Essas negociações são
atualmente um processo multilateral real, com esboços de textos para
modalidades agrícolas e industriais que proporcionam uma boa base para as negociações.
Reafirmaram seu compromisso em dar continuidade às negociações para um
resultado que seja justo e aceitável para todos.
24. Os líderes reiteraram a importância da dimensão do
desenvolvimento da Rodada e saudaram o engajamento, solidariedade e cooperação
reforçados entre os países em desenvolvimento durante o processo.
25. Os líderes sublinharam que a agricultura continua sendo
a chave para a conclusão da Rodada. Para cumprir verdadeiramente os benefícios
de desenvolvimento da Rodada, defenderam a necessidade da remoção das
distorções e restrições de longa data no comércio agrícola internacional, tais
quais subsídios e barreiras tarifárias que afetam as exportações agrícolas e a
produção doméstica dos países
26. Os líderes enfatizaram que qualquer progresso para
alcançar os objetivos acima mencionados é um imperativo do desenvolvimento e
não deve ser relacionado com a satisfação de demandas desproporcionais dos
países desenvolvidos em NAMA (Acesso ao Mercado para Bens não-agrícolas, na
sigla em inglês) e nas negociações sobre serviços.
27. Os líderes afirmaram que os países em desenvolvimento
têm sido construtivos e mostrado disposição de negociar em todas as áreas.
Instaram outros a agir com a mesma disposição.
28. Os líderes lembraram seu compromisso em contribuir para
a abertura de mercados na Rodada de Doha nas áreas de agricultura, NAMA e
serviços que criem novos fluxos de comércio. Comprometeram-se, igualmente, a
assegurar que o processo de negociação não fique refém da “espera por quem faça
o primeiro movimento”. Reafirmaram sua convicção de que todos os membros devem
“caminhar juntos” para chegar a um resultado justo e equilibrado das
negociações.
29. Os líderes afirmaram que, por intermédio do diálogo
constante, da flexibilização recíproca, do enfoque não-dogmático e de esforços
feitos em boa fé, modalidades inteiras nas negociações sobre agricultura e bens
industrializados podem ser alcançadas até o fim do ano, juntamente com
resultados semelhantes em outras áreas. Reafirmaram seu compromisso em atingir
tal resultado positivo dentro desse quadro.
30. Os líderes sublinharam a importância de incorporar a
dimensão do desenvolvimento nas discussões internacionais a respeito da
propriedade intelectual. Reafirmaram que a propriedade intelectual não é um fim
em si mesmo, mas um dos instrumentos para estimular a inovação para o
desenvolvimento tecnológico, industrial, econômico e social. Recordaram,
igualmente, que é fundamental preservar os espaços de políticas necessários à
garantia do acesso ao conhecimento, por meio da promoção de objetivos públicos
nas áreas da saúde e da cultura, e do meio ambiente sustentável. Nesse
contexto, saudaram a adoção de 45 recomendações para ações concretas em relação
à “Agenda do Desenvolvimento” pela Assembléia Geral da OMPI deste ano, bem como
o estabelecimento do Comitê Permanente da OMPI sobre Propriedade Intelectual e
Desenvolvimento.
31. Os líderes reafirmaram a necessidade de alcançar uma
solução para o problema levantado pela concessão de direitos de propriedade
intelectual sobre recursos biológicos e/ou associados ao conhecimento
tradicional, em desacordo com provisões relevantes Convenção sobre a
Diversidade Biológica, tais como a concessão de patentes errôneas ou o registro
de marcas inapropriadas. Sobre o assunto, recordaram a apresentação, no âmbito
da OMC, das propostas co-patrocinadas, entre outros, pelos três países do IBAS,
de emendas ao Acordo TRIPS por meio da introdução de uma requisição obrigatória
para a divulgação da origem, com prévio consentimento informado, bem como o
compartilhamento justo e equilibrado de recursos biológicos e/ou associados ao
conhecimento tradicional utilizado em invenções para as quais são requisitados
direitos de propriedade intelectual.
32. Os líderes saudaram as discussões em curso no Grupo de
Trabalho Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual e Saúde Pública da
Organização Mundial da Saúde. Expressaram a importância do papel da OMS na
discussão dos impactos da proteção da propriedade intelectual para a saúde
pública e para o acesso a medicamentos.
33. Os líderes concordaram em trabalhar com vistas a uma
iniciativa de cooperação trilateral na área de Direitos de Propriedade
Intelectual (DPI) no que tange a atividades de formação, treinamento de pessoal
e programas de conscientização do público.
34. Os líderes reafirmaram seu compromisso com a proposta de
Acordo de Livre Comércio Trilateral Índia –MERCOSUL-SACU (ALC-T), e saudaram a
reunião inicial entre os representantes da SACU, do MERCOSUL e da Índia sobre
um possível Acordo durante as discussões exploratórias realizadas em Pretória
em 6 de Outubro de 2007. Também notaram, com satisfação, que todas as Partes
concordaram em continuar as discussões sobre o acordo trilateral de comércio.
Exortaram a necessidade de esforços constantes para realizar, com brevidade, um
ALC Índia-MERCOSUL-SACU. Com esse propósito, os líderes deram seu apoio à
proposta de realizar uma Reunião Ministerial Trilateral em 2008. Saudaram,
igualmente, o significativo progresso alcançado nas negociações entre MERCOSUL
e a SACU em Pretória, em 8 e 9 de Outubro de 2007, bem como o lançamento das
negociações entre a SACU e a Índia, no encontro em Pretória em 5 e 6 de Outubro
de 2007. As negociações entre o MERCOSUL e a SACU, entre o MERCOSUL e a Índia e
entre a Índia e a SACU lançaram as bases para que se alcance o objetivo de um
Acordo de Livre Comércio Trilateral.
35. Os líderes expressaram a importância da interação
regular entre empresários dos três países, com a atuação de autoridades
governamentais no papel de facilitadores, para um aumento dramático do impulso
ao comércio e ao investimento, com vistas ao aproveitamento das grandes e
crescentes oportunidades em seus mercados. Para a contínua expansão do
comércio, investimento e laços econômicos, os líderes deram seu estímulo à
implementação de novas iniciativas entre os países do IBAS sobre padrões,
procedimentos aduaneiros, direitos de propriedade intelectual, desenvolvimento
de pequenas e médias empresas, articulações entre empresas e participação em
mostras comerciais.
36. Os líderes sublinharam a necessidade de propiciar maior
voz e participação aos países em desenvolvimento nas Instituições de Bretón Woods,
e expressaram preocupação com o lento grau de progresso alcançado até o
momento. Reconheceram o papel do G-20 como um fórum-chave sobre desenvolvimento
econômico e governança e aguardam com interesse sua contribuição para a
aceleração das reformas de governança nas Instituições de Bretón Woods.
37. Os líderes expressaram preocupação com o fato de que
muitos países em desenvolvimento ainda estão distantes de alcançar as Metas de
Desenvolvimento do Milênio (MDMs). Expressaram sua determinação em angariar
apoio nesse sentido, com o objetivo específico de intensificar esforços comuns
com vistas ao alcance das MDMs e outros objetivos de desenvolvimento acordados
no plano internacional, expressados no Consenso de Monterrey. Destacaram, em
especial, a necessidade de tratar do problema da dívida dos países em
desenvolvimento, do aumento do fluxo de Assistência Oficial para o
Desenvolvimento (AOD) e da redução das desigualdades no sistema de comércio
internacional. Comprometeram-se a estreitar a cooperação entre países parceiros
do IBAS enquanto preparam-se para a Conferência de Revisão sobre “Financiamento
para o Desenvolvimento” que acontecerá em Doha, no Catar, no segundo semestre
de 2008. Nesse sentido, destacaram a importância de incrementar os esforços
internacionais para o desenvolvimento de mecanismos inovadores de financiamento
para o combate à pobreza e à fome.
38. Os líderes reiteram a importância e a singularidade do
Fundo IBAS para Cooperação Sul-Sul em benefício de outros países
39. Os líderes sublinharam a importância de uma cooperação
setorial vibrante, de maneira a fornecer bases sólidas para o Fórum IBAS.
40. Os líderes enfatizaram a necessidade de aperfeiçoar as
conexões aéreas e marítimas entre os países do IBAS, de forma a aumentar o
comércio, o investimento e o turismo. Nesse sentido, deram seu estímulo às
autoridades competentes para que trabalhem com vistas a alcançar este
importante objetivo de maneira prioritária. Expressaram seu desejo de que, à
época da III Cúpula na Índia, soluções eficazes e inovadoras tenham sido
implementadas para mitigar esse problema.
41. Os líderes pediram o estabelecimento de projetos
conjuntos e de colaboração para o aumento do uso de fontes alternativas de
energia tais como os biocombustíveis, os combustíveis sintéticos e as energias
solar e eólica de forma a contribuir para o alcance da segurança energética, o
que pode reduzir de maneira significativa a emissão de gases que causam o
efeito estufa.
42. Os líderes expressaram a necessidade de promover e
incrementar a cooperação entre os parceiros do IBAS na área de desenvolvimento
de infra-estrutura de TCI, inclusive para a Copa do Mundo de Futebol, que será
sediada pela África do Sul, e os Jogos da Commonwealth, pela Índia em 2010.
43. Os líderes saudaram o progresso realizado no setor de
Educação, com a identificação de áreas de cooperação. Em seguimento ao assunto,
deram seu estímulo à realização de oficinas e seminários, intercâmbio de
informação e projetos conjuntos. Saudaram, igualmente, as oportunidades de
cooperação entre as academias diplomáticas dos países do IBAS.
44. Os líderes pediram, igualmente, a implementação
antecipada do Plano de Ação no setor de Saúde, e exortaram os Ministros da
Saúde do IBAS a reunir-se nos próximos três meses. A cooperação nessa área é de
especial importância e necessita ser dinamizada.
45. Os líderes tomaram nota da iniciativa em curso com
vistas à formulação de projetos conjuntos no setor de agricultura e expressaram
a necessidade de sua implementação expedita, para o crescimento inclusivo e os
benefícios aos agricultores. Expressaram, igualmente, a necessidade de explorar
a cooperação na área de processamento de alimentos.
46. Os líderes enfatizaram a necessidade de explorar as
oportunidades de cooperação no setor de defesa, para o benefício comum dos três
países.
47. Ao sublinhar a importância da cooperação no setor de
C&T, enfatizaram a necessidade de ação imediata para iniciar a
implementação de projetos conjuntos de pesquisa. Saudaram a criação de um fundo
de capital semente de US$ 1 milhão, em cada país, para atividades de
cooperação.
48. Os líderes saudaram a assinatura de Memorandos de
Entendimento e Acordos de cooperação nas áreas de Recursos Eólicos, Saúde e
Medicamentos, Cultura, Assuntos Sociais, Administração Pública, Educação
Superior e Administração Tributária e Aduaneira, que auxiliarão no aprofundamento
da cooperação trilateral entre os parceiros do IBAS.
49. Os líderes apoiaram o estabelecimento de dois Grupos de
Trabalho adicionais, sobre “Desenvolvimento de Assentamentos Humanos” e
“Mudanças Climáticas e Meio Ambiente”, com vistas a incrementar o alcance da
cooperação setorial trilateral.
50. Os líderes estabeleceram uma meta de comércio intra-IBAS
de US$ 15 bilhões até 2010 e exortaram as empresas e a indústria para que sejam
ainda mais ambiciosos e ultrapassem essa meta.
52. O Presidente do Brasil e o Primeiro-Ministro da Índia
expressaram sua profunda gratidão ao Presidente e ao povo da África do Sul pelo
êxito na realização da II Cúpula IBAS, que representou novo marco no
progressivo desenvolvimento do IBAS.