MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO

 

 

 

POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO LULA: primeiros dois anos

 

 

 

 

 

BRASÍLIA, FEVEREIRO DE 2005

 

ÍNDICE

i - dimensão sul-americana

 

VISITAS de presidentes sul-americanos e VIAGENS DO PRESIDENTE luiz inácio lula da silva.

ARGENTINA

PARAGUAI

CHILE

URUGUAI

VENEZUELA

COLÔMBIA

PERU

Bolívia

EQUADOR

GUIANA

SURINAME

MERCOSUL

MERCOSUL-COMUNIDADE ANDINA (CAN)

MERCOSUL-PERU

MERCOSUL-CHILE

MERCOSUL-BOLÍVIA

INTEGRAÇÃO FÍSICA

COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES

INSTALAÇÃO DA OTCA EM BRASÍLIa

 

 

iI – NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)

Candidatura brasileira à Direção-Geral da OMC

Contenciosos na OMC

MERCOSUL-UNIÃO EUROPÉIA

MERCOSUL-ÍNDIA

MERCOSUL-SACU

MERCOSUL-OUTROS PAÍSES/BLOCOs

BRASIL-CUBA

área de livre comércio das américas (alca)

 

 

iII – FORTALECIMENTO DAS ALIANÇAS

VISITAS de presidentes estrangeiros e VIAGENS DO PRESIDENTE luiz inácio lula da silva (FORA DA AMÉRICA DO SUL)

 EUA

Canadá

MÉXICO

CUBA

REPÚBLICA DOMINICANA

ESPANHA

PORTUGAL

REINO UNIDO

ALEMANHA

FRANÇA

NORUEGA

PAÍSES BAIXOS

FINLÂNDIA

SUÉCIA

IRLANDA

UCRÂNIA

FEDERAÇÃO RUSSA

CHINA

ÍNDIA

JAPÃO

CORÉIA

PAQUISTÃO

MALÁSIA

TAILÂNDIA

VIETNÃ

Líbano

Síria

Palestina

Emirados Árabes Unidos

ÁFRICA

 

 

XI UNCTAD

presidência brasileira do grupo do rio

PRESIDÊNCIA DO MERCOSUL

PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NAS CÚPULAS IBERO-AMERICANAS

pARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA CÚPULA ESPECIAL DAS AMÉRICAS

pARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA CÚPULA AMÉRICA LATINA-UNIÃO EUROPÉIA

PREPARAÇÃO DA CÚPULA AMÉRICA DO SUL-PAÍSES ÁRABES

PARTICIPAÇÃO NA Liga dos Estados Árabes

 

 

iv – MULTILATERALISMO

PRESENÇA NO CONSELHO DE SEGURANÇA COMO MEMBRO NÃO-PERMANENTE

REFORMA DAS NAÇÕES UNIDAS

DESARMAMENTO E NÃO-PROLIFERAÇÃO

ATUAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (oea)

MEIO AMBIENTE

DIREITOS HUMANOS

 

v – A DIMENSÃO SOCIAL

AÇÃO CONTRA A FOME E A POBREZA NO PLANO INTERNACIONAL

Metas do MilêniO

RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS (“GLOBAL COMPACT”)

SOLIDARIEDADE: IBAS

SOLIDARIEDADE: HAITI

SOLIDARIEDADE: GUINÉ-BISSAU

 

 

VI – ASSISTÊNCIA A BRASILEIROS NO EXTERIOR

 

VII – PROMOÇÃO  COMERCIAL

 

VIiI – PROMOÇÃO  CULTURAL

 

 

I – DIMENSÃO SUL AMERICANA

 

 

No biênio 2003/2004, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve intensa agenda de visitas na América do Sul, conforme a prioridade atribuída à integração continental e ao relacionamento com os países vizinhos. O Governo empenhou-se de maneira ativa para a construção de uma América do Sul politicamente estável, próspera e unida, com base nos ideais democráticos e de justiça social. A intensificação das relações de cooperação com nossos vizinhos fez-se acompanhar de passos concretos no sentido do fortalecimento do diálogo e da coordenação política, da integração econômica e comercial e da integração da infra-estrutura física de transportes, energia e comunicações. A construção de uma identidade política sul-americana passou, também, pelo fortalecimento do MERCOSUL e dos vínculos políticos, econômicos, comerciais e institucionais do MERCOSUL com a Comunidade Andina.

 

 

VISITAS de presidentes sul-americanos e VIAGENS DO PRESIDENTE luiz inácio lula da silva

 

 

ARGENTINA

 

Durante os primeiros dois anos do Governo Lula, intensificaram-se os contatos com a Argentina. À estreita cooperação entre ambos os países — marcada por uma convergência de visões quanto à prioridade do MERCOSUL e da aliança estratégica entre o Brasil e a Argentina — veio somar-se a recuperação do crescimento das duas economias. O comércio recupera rapidamente os níveis anteriores às crises financeiras do final dos anos 90 (as exportações brasileiras para a Argentina devem registrar um recorde histórico, em 2004) e as iniciativas promovidas nos diversos encontros entre autoridades dos dois países estabeleceram um ambiente político propício à retomada de grandes projetos.

 

Logo no início de seu mandato, em 14 de Janeiro de 2003, o Presidente Lula recebeu o então Presidente argentino, Eduardo Duhalde, e com ele estabeleceu um ambicioso programa de trabalho: criou-se o Instituto Social Brasil-Argentina, foro para a troca de experiências sobre iniciativas na área social, delinearam-se metas para a retomada de obras de infra-estrutura e iniciou-se o debate com vistas à futura criação de um Parlamento do MERCOSUL.

 

Após as eleições presidenciais no país vizinho, os contatos com o novo Governo iniciaram-se com a visita a Brasília do Chanceler Rafael Bielsa, apenas quatro dias após a posse. O encontro serviu para preparar a primeira visita ao exterior do Presidente Néstor Kirchner, em 11 de Junho de 2003. Além de ratificarem os compromissos assumidos em Janeiro de 2003, os Presidentes Lula e Kirchner estabeleceram as prioridades que norteariam esses dois anos de cooperação: reafirmaram o compromisso de seus países com a democracia e a inclusão social, deram maior respaldo à coesão do MERCOSUL em suas negociações externas e determinaram que se desse seguimento à cooperação nas áreas social, energética, de segurança e defesa.

 

Particularmente produtiva foi a visita de Estado do Presidente Lula à Argentina, em 16 de Dezembro de 2003. Na ocasião, os mandatários de ambos os países assinaram, entre outros instrumentos, o Acordo de Cooperação entre Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação das Leis de Concorrência e o Acordo que Modifica o Acordo de Facilitação de Atividades Empresariais; criaram a Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, que constitui foro fundamental para o exame e solução de questões comerciais; lançaram as bases da colaboração e trabalho conjunto no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e assinaram o Consenso de Buenos Aires, declaração de valores pelos quais ambos os Governos pretendem pautar suas condutas na adoção de políticas internas e na condução de seus negócios exteriores.

 

O Presidente Kirchner tornou a visitar o Brasil em 16 de Março de 2004. Na ocasião, Assinaram-se a Ata de Copacabana e a Declaração sobre a Cooperação para o Crescimento Econômico com Eqüidade. Os Presidentes determinaram a realização de experiências-piloto de consulados conjuntos em Hamburgo e Boston; concordaram em concretizar uma primeira missão espacial conjunta; determinaram a negociação do Acordo de Comunidades Fronteiriças; estabeleceram o Dia da Amizade Argentino-Brasileira e criaram o Prêmio Binacional das Artes e da Cultura, a ser entregue nessa ocasião.

 

 

PARAGUAI

 

No biênio 2003/2004, o Presidente Lula viajou três vezes ao Paraguai, e recebeu o Presidente Nicanor Duarte três vezes. Os dois mandatários encontraram-se, em 2004, em Guadalajara e São Paulo, à margem de encontros internacionais.

 

No âmbito do Legislativo, o Presidente do Congresso paraguaio visitou Brasília para encontrar-se com parlamentares brasileiros. A Câmara de Deputados paraguaia aprovou, em 2/9/04, a criação da Comissão Parlamentar de Amizade com a República do Brasil

 

O Brasil prestou auxílio durante a crise política enfrentada pelo Governo González Macchi, em 2003 e enviou urnas eletrônicas que foram utilizadas na eleição presidencial.

 

O Governo Lula procurou estabelecer maior coordenação entre as autoridades paraguaias envolvidas no combate aos ilícitos transnacionais e os órgãos brasileiros correspondentes. Atualmente, está em negociação um Memorando de Entendimento para o estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera de Pirataria e Falsificação.

 

Ao Brasil interessa promover a estabilidade social, política e econômica do Paraguai. Nesse sentido, o Brasil procura adotar medidas para facilitar a integração das cadeias produtivas do país vizinho com as brasileiras.

 

Vários projetos de cooperação foram estabelecidos nas áreas social, de saúde e desenvolvimento. Em 27/9/03, inaugurou-se o Centro de Formação e Capacitação Profissional em Hernandárias, o maior projeto brasileiro de cooperação técnica desenvolvido na América Latina. Em 14/10/03, foi assinado o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do projeto "Assistência e Tratamento a Pessoas vivendo com HIV/AIDS". Em 31/03/04, foi assinado o Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área do Desenvolvimento Agrário.

           

Grande impulso foi dado aos projetos de integração física com a assinatura do Memorando de Entendimento para a Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná. Está para ser concluído convênio que repassa US$ 30.000 da Itaipu Binacional ao Ministério dos Transportes (DNIT) para a execução dos estudos preliminares da obra. No Orçamento de 2005 daquele Ministério está prevista a liberação de R$800.000,00 reais para o financiamento dos estudos de viabilidade técnica da ponte. O BNDES encaminhou proposta de Acordo-Quadro para o financiamento de obras de infra-estrutura no Paraguai. Entre os projetos previstos, estão o da Ponte entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta e a construção e pavimentação do trecho rodoviário entre Carmelo Peralta e Loma Plata, além da expansão da Ruta 10, ora em fase final de construção.

 

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 78/04 que cria Fundo, no total de R$20.000.000,00, a ser utilizado em projetos na área social, na correção de desequilíbrios regionais, bem como na modernização da administração tributária do Paraguai.

 

CHILE

 

Nos primeiros dois anos do Governo Lula, registrou-se ampla coordenação entre Brasil e Chile, como o demonstram as viagens presidenciais realizadas: uma visita do Presidente eleito a Santiago, em 03/12/2002, e duas visitas oficiais nos primeiros dois anos, a primeira em 19 de Agosto de 2003, com a vinda do Presidente da República do Chile, Ricardo Lagos Escobar, ao Brasil, e a segunda em 23 e 24 de Agosto de 2004, com a ida ao Chile do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

A coordenação entre os dois países tem-se reafirmado em alguns contextos importantes, como nas Nações Unidas, especialmente no Conselho de Segurança, onde Brasil e Chile ocuparam assentos como membros não-permanentes durante o ano de 2004. No Haiti, onde os esforços da ONU são liderados por um brasileiro no plano militar e por um chileno na área civil. O Presidente Lagos associou-se à iniciativa de “Ação Contra a Fome e a Pobreza” e participou ativamente da reunião de líderes mundiais, em 20 de Setembro, em Nova York. Cabe destacar a cooperação Brasil-Chile na Organização Mundial do Comércio, onde a atuação do G-20 tem contado com a firme participação chilena.

 

No Comunicado Conjunto, divulgado ao fim da visita do Presidente Lagos ao Brasil, o Chile reconheceu o legítimo interesse do Brasil em integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro permanente. A visita foi considerada pelo mandatário chileno como “importantíssimo ponto de inflexão” nas relações bilaterais. Na mesma época, a Chanceler Soledad Alvear ressaltou a importância da convergência de pontos de vista e a urgência da aproximação entre os dois Países.

           

A visita do Presidente Lula ao Chile, em 23 e 24 de Agosto de 2004, deu continuidade aos estreitos contatos entre os dois mandatários. Na ocasião, foram assinados cinco instrumentos: Declaração Conjunta, Plano de Ação Conjunta, Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio e Investimentos, Memorando de Entendimento entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério de Planejamento e Cooperação do Chile; Memorando de Entendimento entre a Embrapa e o Inia (Instituto de Investigaciones Agropecuarias). No Plano de Ação Conjunta, assumiu-se o compromisso de impulsionar ações em diversas áreas, como comércio, meio ambiente, planejamento, turismo, cultura, ciência e tecnologia.

 

Importantes eventos ocorreram durante a visita, dentre os quais podem ser citados, na área social, o encontro do Presidente Lula com famílias participantes do programa “Chile Solidário” e a realização de Seminário sobre Políticas de Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil e no Chile. Na área empresarial, realizou-se o seminário “Como fazer negócios com o Brasil”, que contou com a participação do Presidente Lula.

 

A visita do Presidente Lula a Santiago propiciou a emergência de novos elementos facilitadores do diálogo bilateral: o projeto de constituição de uma Comunidade Sul-Americana de Nações constou expressamente do Comunicado Conjunto da visita. O apoio à aspiração brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança foi explicitado de modo mais enfático do que antes.

 

 

URUGUAI

 

 

           As relações do Brasil com o Uruguai nos dois primeiros anos do Governo Lula foram marcadas pelo espírito de cooperação correspondentes à condição de países vizinhos e sócios no MERCOSUL. Em 12 de Maio de 2003, o Presidente Jorge Batlle realizou visita de trabalho ao Brasil na qual os dois Presidentes divulgaram um Comunicado Conjunto que indicou parâmetros do relacionamento bilateral e assinalou convergências na agenda multilateral. Além de diversos contatos em reuniões multilaterais, os Presidentes Lula e Jorge Battle mantiveram encontro à margem da XI UNCTAD (São Paulo, 14/06/2004).

 

Foi muito expressivo nas relações Brasil-Uruguai o recente fortalecimento da cooperação fronteiriça, identificada como modelo a ser seguido pelo Brasil nas relações com outros vizinhos. A entrada em vigor do Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios - cujos instrumentos de ratificação foram trocados pelos Chanceleres Celso Amorim e Didier Opertti em Jaguarão-Rio Branco em 14/04/2004 - marca uma nova etapa na integração fronteiriça ao estimular a cidadania binacional na região, promovendo a equiparação de brasileiros e uruguaios em ambos os lados da fronteira. Traduz, dessa forma, a visão pragmática e abrangente da integração desejada pelo Brasil, que não se limita aos aspectos econômicos e comerciais mas envolve igualmente uma dimensão humana e social.

 

A cooperação energética é outra importante vertente do relacionamento bilateral. Em Março de 2004, quando o Uruguai experimentou grave crise no setor provocada por acentuada redução na disponibilidade de gás e eletricidade, o país beneficiou-se do fornecimento, em caráter emergencial, de energia brasileira. No momento, encontra-se em estudo projeto para a construção de uma linha de transmissão elétrica entre Garabi e Salto Grande, iniciativa de grande impacto no processo de integração física da região.

 

A participação brasileira e uruguaia na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) foi um ponto marcante. O Governo brasileiro atribui grande relevância ao envolvimento do Uruguai na MINUSTAH, não apenas pela reconhecida experiência das tropas uruguaias em missões da ONU, mas também pelo significado político de que se reveste. O Brasil tem defendido a crescente coordenação Regional em matéria de segurança e, no caso do Haiti, é altamente emblemática a participação dos países latino-americanos, em particular do MERCOSUL.

 

 

VENEZUELA

 

Desde a posse do Presidente Lula, em Janeiro de 2003, o Presidente Hugo Chávez fez cinco visitas ao Brasil. A primeira visita do Presidente venezuelano deu-se por ocasião da cerimônia de posse do novo mandatário brasileiro.

 

A segunda, também em Brasília, em 18 de Janeiro de 2003, realizou-se logo após a criação do Grupo de Países Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela (Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos, México e Portugal), instituído por iniciativa brasileira.

 

Em sua terceira visita ao Brasil, em 2003, Chávez foi a Porto Alegre, onde participou, em 26 de Janeiro, do III Fórum Social Mundial.

 

Em 25 de Abril de 2003, Chávez fez sua quarta visita, quando manteve, em Recife, encontro bilateral com o Presidente Lula. Na ocasião, assinaram a “Ata de Recife”, na qual afirmaram a intenção de coordenar posições, junto com os demais países sul-americanos, na OMC e no processo de conformação da ALCA; reafirmaram a ênfase compartilhada na integração entre os dois países, em particular quanto à Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana – IIRSA, o interesse na participação da iniciativa privada na busca de fontes de financiamento para a infra-estrutura, na cooperação PETROBRÁS-PDVSA e no incremento do comércio bilateral. Na oportunidade, os Presidentes das duas empresas firmaram Protocolo de Intenções, que amplia o escopo da cooperação energética entre os dois países.

 

            Em sua quinta visita ao Brasil, desde a posse do Presidente Lula, Chávez participou do III Encontro Empresarial Brasil-Venezuela, realizado em Manaus, em 15 de Setembro de 2004. Pela manhã, os dois mandatários encerraram o encontro empresarial Brasil-Venezuela e à tarde inauguraram a II Feira Internacional da Amazônia – II FIAM. Esta foi a primeira visita do Presidente Hugo Chávez ao Brasil após a realização, em 15 de Agosto de 2004, do referendo revogatório que confirmou sua permanência como Chefe de Estado da Venezuela. Das conversações mantidas, registrem-se o interesse da Petrobras e da PDVSA em ampliar suas operações em ambos os países, e a reativação da Comissão Binacional de Alto Nível Brasil-Venezuela (COBAN), mecanismo presidido pelos Chanceleres dos dois países. Na ocasião, o Presidente Chávez confirmou o apoio da Venezuela a que o Brasil venha a integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro permanente.

 

Em 26 de Agosto de 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez sua primeira visita oficial à Venezuela (Caracas e Puerto Ordaz). Os Presidentes realizaram um balanço dos compromissos assumidos na “Ata de Recife”, e reiteraram a prioridade atribuída pelos dois Governos ao combate à pobreza e à exclusão social. Congratularam-se pela assinatura do Acordo Geral entre a Petrobras e a PDVSA em Julho daquele ano, e pela assinatura do Acordo entre o BNDES e o Governo venezuelano, que prevê linha de crédito de um bilhão de dólares a projetos de infra-estrutura considerados prioritários. Ambos os mandatários reiteraram, na oportunidade, a vigência da Comissão Binacional de Alto Nível (COBAN).

 

Em 27 de Fevereiro de 2004, o Presidente Lula compareceu à abertura da XII Reunião de Cúpula do G-15, em Caracas. Na oportunidade, manteve encontros com os Presidentes Chávez e Kirchner.

 

O Presidente Chávez tem manifestado gratidão ao Governo brasileiro pelo esforço realizado, no âmbito do Grupo dos Países Amigos para a Venezuela, que resultou no acordo político celebrado entre o governo e oposição venezuelanos. Ao manter postura isenta e construtiva, apelar ao diálogo e à conciliação e apoiar saída constitucional, democrática, pacífica e eleitoral para a crise venezuelana, o Grupo, coordenado pelo Brasil, mereceu referências elogiosas, tanto do governo, quanto da oposição venezuelana e da comunidade internacional.

 

 

COLÔMBIA

 

A convite do Presidente Lula, o Presidente Álvaro Uribe deslocou-se a Brasília, em 7 de Março de 2003, em visita de trabalho, acompanhado de seis Ministros de Estado. Durante a visita, o Presidente Lula reiterou a condenação do Brasil aos atos terroristas praticados na Colômbia. Ambos mandatários decidiram revitalizar a Comissão de Vizinhança Brasileiro-Colombiana, a qual se reuniu em de Outubro de 2003 sob a presidência brasileira.

 

Em Junho de 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou em Medellín, como convidado especial, da XIV Reunião do Conselho Presidencial Andino. O convite colombiano constituiu gesto de especial consideração e amizade para com o Brasil, tendo sido essa a primeira vez em que um Chefe de Estado de país não andino tomou parte naquele foro.

 

Em 16 de Setembro de 2003, o Presidente Lula encontrou-se com o Presidente Uribe em Cartagena, por ocasião das comemorações do 40^o. aniversário da Organização Internacional do Café. Os Presidentes trataram de temas bilaterais e de assuntos relativos à integração comercial Regional e à integração física da América do Sul.

 

Os Presidentes do Brasil e da Colômbia mantiveram vários encontros ao longo de 2004: por ocasião da Cúpula de Monterrey, em Janeiro; durante a Macro-Rodada de Negócios Bilateral, em 21 e 22 de Junho, em São Paulo, que reuniu expressivo número de empresários dos dois países; na XVIII Reunião de Cúpula do Grupo do Rio, em 05/11/2004; durante a Cúpula de Presidentes Sul-Americanos, realizada em Cusco, nos dias 8 e 9 de Dezembro.

 

 

 

 

PERU

 

O Presidente do Peru, Alejandro Toledo Manrique, compareceu à posse do Presidente Lula. Na ocasião, os dois mandatários mantiveram audiência privada, quando lançaram os fundamentos da aliança estratégica entre os dois países.

 

O Presidente Toledo, acompanhado do Primeiro Vice-Presidente e de nove membros de seu Gabinete, visitou o Brasil em 11 de Abril de 2003. Nos encontros mantidos, destacou-se a necessidade de promover a interconexão física, através da IIRSA, o intercâmbio comercial, os investimentos, o turismo, o desenvolvimento sustentável, o combate ao narcotráfico e a luta contra a pobreza. Foi assinado acordo para a construção da ponte Assis Brasil-Iñapari. Expressou-se a urgência em avançar no processo de negociação de uma zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o MERCOSUL, assim como subscrever um acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e o Peru.

 

O Presidente Lula viajou ao Peru para participar da XVII Cúpula do Grupo do Rio, realizada na cidade de Cusco, de 22 a 24 de Maio de 2003.

 

Nos dias 24 e 25 de Agosto de 2003, o Presidente Lula, acompanhado de Ministros de Estado e de Governadores da região Norte, realizou visita ao Peru. Os dois Presidentes divulgaram Declaração Conjunta, reafirmando a decisão de continuar avançando na construção de uma aliança estratégica entre o Peru e o Brasil. Durante a visita, foram assinados o Acordo de Livre Comércio entre o Peru e o MERCOSUL, o Memorando de Entendimento sobre Integração Física e Econômica, um novo Tratado de Extradição e o Acordo sobre Transferência de Presos. Quanto à IIRSA, os Presidentes decidiram iniciar a execução dos Eixos do Amazonas, Transoceânico Central e Interoceânico do Sul. Os mandatários instruíram, ainda, as autoridades competentes dos dois países a iniciarem tratativas com vistas a criar postos integrados de controle de fronteira; incentivar o intercâmbio cultural; eliminar a exigência de passaportes para as viagens de seus nacionais entre os dois países; e desenvolver atividades nas áreas alfandegárias e de combate ao contrabando, cooperação no investimento privado e transferência tecnológica, entre outras.

 

Atendendo ao convite do Presidente Lula, os Presidentes da Bolívia, Carlos Mesa, e do Peru, Alejandro Toledo, visitaram o Estado do Acre, em 11 de Agosto de 2004, para participar das cerimônias de inauguração da ponte que liga o Brasil à Bolívia, entre as cidades de Brasiléia e Cobija, e de lançamento da pedra fundamental da ponte ligando o Brasil ao Peru, entre as cidades de Assis Brasil e Iñapari.

 

Os Presidentes do Brasil e do Peru reuniram-se no dia 5 de Novembro de 2004, por ocasião da XVIII Cúpula do Grupo do Rio, para tratar de assuntos relativos à integração física e acordar o financiamento do PROEX para dar início à construção da rodovia interoceânica. Os Presidentes voltaram a reunir-se em Cusco, no Peru, no dia 8 de Dezembro de 2004, à margem da III Reunião de Presidentes da América do Sul; anunciaram a concretização do acordo para a construção da rodovia interoceânica e a assinatura de Memorando de Entendimento entre o Governo do Peru e a CAF (Corporación Andina de Fomento) para o financiamento complementar das obras; decidiram formar um Grupo de Trabalho Ad Hoc, encarregado de elaborar plano de desenvolvimento econômico e social para a zona que se encontra sob a influência da estrada. Por último, os Presidentes manifestaram sua satisfação com a decisão do Governo do Peru de executar o trecho da rodovia Tarapoto-Yurimaguas, no eixo viário do Amazonas.

 

 

Bolívia

 

O ex-Presidente da Bolívia, Gonzalo Sánchez de Lozada, acompanhado de membros de seu Gabinete ministerial, realizou visita a Brasília, em 28 de Abril de 2003. Na ocasião, o Presidente boliviano declarou apoio a que o Brasil integre o Conselho de Segurança na qualidade de membro permanente. Os Presidentes Lula e Sánchez de Lozada reiteraram a prioridade atribuída à integração sul-americana, na vertente econômico-comercial e na de infra-estrutura, em particular na integração energética e do comércio de gás. Confirmaram o propósito de concluir as obras de ligação rodoviária, regional e binacional, com possível financiamento do BNDES e da CAF. Durante a visita, foi assinado o Acordo Bilateral para a Restituição de Veículos Roubados ou Furtados entre os dois países.

 

O novo Presidente da Bolívia, Carlos Mesa, visitou o Brasil em 18 de Novembro de 2003, pouco depois de haver assumido o cargo. Foram assinados um memorando de entendimento na área de comércio e investimentos, além de sete ajustes complementares ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre Brasil e Bolívia.

 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou visita a Santa Cruz de la Sierra no dia 8 de Julho de 2004. Durante a visita, anunciou-se o cancelamento da dívida boliviana de US$ 52 milhões para com o Brasil. Os Presidentes trataram do financiamento para obras de integração física, acesso recíproco a portos e aeroportos, melhoria das condições de vida das populações das cidades fronteiriças e regularização da situação migratória de bolivianos no Brasil. Manifestaram, também, interesse em implementar projeto de construção de um pólo gás-químico na região fronteiriça, próximo às cidades de Corumbá e Puerto Suárez, e projeto de cooperação tecnológica na área de gás natural, que prevê a instalação de um Centro de Tecnologias do Gás na Bolívia. Foram assinados os seguintes acordos: Acordo sobre Facilidades para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios; Acordo para a permissão de residência, estudo e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e bolivianos; e Acordo Quadro entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social da República Federativa do Brasil e o Ministério da Fazenda da Bolívia.

 

 

EQUADOR

 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o Equador em 15 e 16 de Janeiro de 2003, por ocasião da Cerimônia de Posse do Presidente Lucio Gutiérrez. Na ocasião, o Brasil propôs a criação do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para encaminhar a situação política na Venezuela. No plano bilateral, o Presidente Lula mencionou a importância de alguns projetos que contam com participação brasileira, tais como a hidrelétrica de São Francisco e os canais de irrigação de Manabi (ambos a cargo da Odebrecht), e as oitenta e sete plantas de tratamento de água da empresa EMEM. O Presidente Gutiérrez ressaltou a importância para o Equador da construção de vias de transportes que assegurem a implementação do eixo Manta-Manaus, bem como a ampliação da rodovia Quito-Guaiaquil.

 

O Presidente Lucio Gutiérrez visitou o Brasil em 27 de Maio de 2003. Foram assinados durante a visita: (a) Memorando de Entendimento sobre Políticas Sociais no Âmbito do Programa de Cooperação Técnica; (b) Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica para a Implantação do Projeto "Fortalecimento da Capacidade de Resposta do Programa de Prevenção e Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Vírus de Deficiência Imunológica Humana e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (DST/HIV/AIDS) do Equador"; (c) Protocolo de Intenções na Área de Educação; e (d) Protocolo de Intenções na Área de Distribuição de Benefícios Sociais com uso de Cartão Magnético.

 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o Equador em 24 e 25 de Agosto de 2004. A visita contribuiu para elevar o patamar das relações bilaterais. Foram firmados acordos de cooperação nas áreas de saúde, energia e telecomunicações. Avançou-se, ademais, nos entendimentos com vistas a garantir o financiamento de bens e serviços destinados a projetos de infra-estrutura considerados prioritários pelos dois Governos.

 

 

GUIANA

 

O Presidente da Guiana, Bharrat Jagdeo, visitou o Brasil em 30 de Julho de 2003. Na ocasião, foram repassados temas das relações bilaterais, com ênfase na questão da infra-estrutura viária. O Presidente Jagdeo declarou apoio ao ingresso do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro permanente. Foi assinado acordo de isenção parcial de vistos, em passaportes de nacionais dos dois países.

 

Em 17 de Novembro de 2003, realizou-se nova visita do Presidente Bharrat Jagdeo ao Brasil. Foram assinados dois protocolos adicionais que permitiram a plena vigência do Acordo Bilateral de Preferência Tarifárias Fixas, firmado em 2001.

 

 

SURINAME

 

O Presidente do Suriname, Runaldo Ronald Venetiaan visitou o Brasil em 22 de Julho de 2003, acompanhado dos Ministros das Relações Exteriores, Finanças, Obras Públicas, Saúde, Educação e Desenvolvimento Comunitário, Justiça e Polícia, Transportes, Comunicações e Turismo. Foram tratados temas das agendas bilateral, regional e internacional, com ênfase em projetos de cooperação, temas consulares, comércio bilateral e as negociações comerciais regionais e hemisféricas. O Presidente Venetiaan manifestou apoio ao ingresso do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro permanente.

 

 

MERCOSUL

 

Um dos elementos centrais da política externa do Governo Lula é o papel do MERCOSUL na conformação da América do Sul como área de desenvolvimento com justiça social, paz e estabilidade democrática. Nessa perspectiva, o Brasil desempenhou, no biênio 2003/2004, papel fundamental para o fortalecimento do MERCOSUL, mostrando-se disposto a introduzir elementos de tratamento assimétrico no Bloco em resposta às dificuldades apresentadas pelos sócios menores para participar plenamente do processo de integração. Essa posição implicou a aceitação, em caráter temporário, de exceções nos prazos e nas disciplinas do processo de integração, com uma visão de longo prazo sobre a importância da adoção dessa linha de conduta para o fortalecimento do processo como um todo.

 

Com base em proposta apresentada pelo Brasil em Junho de 2003, o MERCOSUL aprovou Programa de Trabalho para 2004/2006, que vem sendo implementado de forma satisfatória. O Programa está esboçado em torno das idéias de ampliar as dimensões política e cidadã do MERCOSUL, completar a União Aduaneira, avançar nas bases para o Mercado Comum e iniciar nova agenda de integração em torno da integração produtiva e do desenvolvimento tecnológico

 

Ainda no âmbito das iniciativas voltadas para o fortalecimento do MERCOSUL, foi criada em 2003 a Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil-Argentina, que se reúne mensalmente e tem tido atuação decisiva para encaminhar soluções para as dificuldades que afetam o comércio bilateral em setores específicos.

 

O Governo Lula promoveu, de forma incisiva, negociações para a conclusão de importantes instrumentos de fortalecimento da União Aduaneira, como o Protocolo de Compras Governamentais, que cria um espaço preferencial aos sócios do MERCOSUL nos contratos públicos e elimina reservas de mercado; a IV Rodada Negociadora em comércio de serviços, que procurou eliminar restrições de acesso a mercados em serviços prestados pelos nossos sócios; e a Regulamentação do Protocolo de Olivos sobre Solução de Controvérsias, que aperfeiçoou o sistema de solução de contenciosos comerciais no MERCOSUL, ao criar o Tribunal Permanente de Revisão, com sede em Assunção.

 

No tocante à dimensão social do MERCOSUL, o Brasil tem atuado decisivamente para a entrada em vigor de normas que trazem benefícios diretos aos cidadãos, como o Acordo de Residência de Nacionais, que permitirá que qualquer brasileiro possa fixar residência nos países do MERCOSUL, sem emprego prévio assegurado. O Brasil favorece, ademais, a pronta entrada em vigor do Acordo sobre Previdência Social do MERCOSUL, que estende os benefícios da previdência social aos cidadãos dos Estados Partes, aumentando a solidariedade Regional.

 

Para a consolidação do MERCOSUL, o objetivo é alcançar as metas do Governo brasileiro e aquelas previstas no Programa de Trabalho do Mercosul 2004/2006, todas cumpridas a contento até Dezembro de 2004. O Brasil tem dado, também, especial atenção ao relacionamento político com os governos da Argentina, Paraguai e Uruguai, com vistas a fortalecer o ambiente negociador com nossos parceiros do Bloco, o que se reflete não apenas no cumprimento das metas internas do MERCOSUL, mas também nos bons resultados das negociações do MERCOSUL com terceiros países e Regiões, como é o caso da Comunidade Andina (CAN), da Índia e da SACU (União Aduaneira Sul-africana).

 

 

MERCOSUL-COMUNIDADE ANDINA (CAN)

 

 

O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Colômbia, o Equador e a Venezuela (ACE-59), países membros da Comunidade Andina de Nações (CAN), foi assinado em 16 de Dezembro de 2003 e protocolizado durante a XIII Reunião do Conselho de Ministros da ALADI (Montevidéu, 18/10/04). A celebração do Acordo ocorreu após oito anos de negociações. Os três países andinos mencionados tornaram-se Estados Associados do MERCOSUL durante a XXVII Reunião do Conselho do Mercado Comum (Belo Horizonte, 15 e 16/12/04).

 

Esse Acordo cumpriu o mandato previsto no Acordo-Quadro MERCOSUL-Comunidade Andina, de 06/12/02, que permitia a negociação, em formato flexível, de um acordo de livre comércio entre os membros dos dois Blocos. Outro instrumento assinado no âmbito do referido Acordo-Quadro foi o Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Peru (25/08/03).

 

A conclusão do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Colômbia, Equador e Venezuela constitui passo histórico e significativo para a conformação de um espaço sul-americano de integração. A liberalização do comércio criará as condições para o incremento substancial do comércio, a integração das cadeias produtivas, a maior utilização dos insumos Regionais e ganhos em competitividade para as empresas da Região com o aumento da escala de mercado.

 

Por esse instrumento, convergiram os dois principais Blocos da América do Sul, etapa fundamental para a conformação de um espaço econômico integrado de dimensão continental. Com os acordos já existentes entre MERCOSUL e Bolívia e MERCOSUL e Peru, igualmente membros da CAN, e o Chile, consolida-se uma aliança econômica que abrange uma população de aproximadamente 350 milhões de habitantes e um PIB de mais de US$ 1 trilhão.

 

Dez dos doze países sul-americanos já estão, portanto, ligados por acordos de livre comércio. Estão sendo traçados os parâmetros de uma Comunidade Sul-Americana de Nações, a qual foi lançada na III Cúpula Presidencial Sul Americana, realizada em Cusco, em 08 de Dezembro de 2004. Conforme expressado no Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e dos Estados Associados (Declaração de Ouro Preto), de 17/12/04, a Comunidade deverá ser fundamentada na intensificação do diálogo político e fortalecimento da democracia, na integração da infra-estrutura de transportes, energia e comunicações, e na convergência dos processos de integração econômica e comercial na Região.

 

 

MERCOSUL-PERU

 

 

O Acordo-Quadro MERCOSUL-Comunidade Andina, de 06/12/02, que permitiu a negociação, em formato flexível, de um acordo de livre comércio entre os membros dos dois blocos, ensejou negociações entre o Mercosul e Colômbia, Equador e Venezuela, bem como entre a União Aduaneira e o Peru. Nesse contexto, o Governo peruano, já em Janeiro de 2003, indicou interesse em negociar com o MERCOSUL.

 

Essas negociações culminaram na assinatura do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Peru (ACE-58), em Lima, em 25/08/03, durante a visita oficial do Presidente Lula ao Peru.

 

O Peru pleiteou, em seguida, tornar-se Estado Associado ao MERCOSUL, o que foi formalizado pela Decisão nº 39/03 da XV Reunião do Conselho Mercado Comum (Montevidéu, 16/12/2003).

 

 

MERCOSUL-CHILE

 

Entre o MERCOSUL e o Chile, existe o Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35). No âmbito desse instrumento, a maior parte do comércio entre o MERCOSUL e o Chile passou a gozar dos benefícios do livre comércio em 1º de Janeiro de 2004. O ACE-35 poderá ser ampliado mediante a negociação de novos temas. Foram iniciadas conversações entre as Partes do Acordo sobre a definição de parâmetros negociadores sobre serviços.

 

O 21º Protocolo Adicional ao ACE-35 (Regime Definitivo de Solução de Controvérsias) foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Legislativo nº 606, de 11 de Setembro de 2003. A aprovação do protocolo demonstra o firme compromisso do Brasil com o aperfeiçoamento institucional do ACE-35.

 

Com a incorporação, pelo Uruguai, ao seu ordenamento jurídico, em 08/09/2004, do 21º Protocolo Adicional ao ACE-35, completaram-se os pré-requisitos para a entrada em vigor do referido instrumento jurídico, que institui o regime de solução de controvérsias.

 

 

MERCOSUL-BOLÍVIA

 

A integração entre o MERCOSUL e a Bolívia tem sido conduzida sob o Acordo de Complementação Econômica Nº 36 (ACE-36). Os produtos constantes do cronograma geral de desgravação do ACE-36 atualmente recebem margem de preferência de 80%, passando a 90% em 2005 e atingindo o livre comércio em 1º de Janeiro de 2006.

 

Na VI Reunião Ordinária da Comissão Administradora do ACE-36 (Cochabamba, 25 e 26/03/04), foi aprovada a concessão unilateral, pelo MERCOSUL, de desgravação tarifária total para cerca de 120 itens de interesse exportador boliviano, os quais ainda não gozavam de margem de preferência de 100% no âmbito do Acordo. Essa concessão respondeu à solicitação apresentada pela Bolívia à margem da Cúpula Ibero-Americana de Santa Cruz de la Sierra, em Novembro de 2003.

 

Durante a VII Reunião Ordinária da Comissão Administradora do ACE-36 (Montevidéu, 14 e 15/10/04), foi aprovado Acordo sobre Facilitação de Comércio mediante o Estabelecimento de Áreas de Controle Integrado nas Fronteiras. Ademais, o MERCOSUL apresentou proposta sobre aceleração linear dos cronogramas de desgravação tarifária, levando em consideração as assimetrias referentes à Bolívia.

 

 

INTEGRAÇÃO FÍSICA

 

            Nos dois primeiros anos do Governo Lula, dentro da prioridade atribuída à América do Sul, conferiu-se grande ênfase à integração da infra-estrutura física do Continente, como instrumento para facilitar e aumentar fluxos comerciais, bem como impulsionar o desenvolvimento regional. Tem sido dada atenção prioritária à promoção, através do BNDES e do PROEX, da participação brasileira em obras de infra-estrutura nos países vizinhos.

 

Nesse contexto, em Agosto de 2003, o BNDES e a CAF realizaram seminário no Rio de Janeiro no qual os países sul-americanos apresentaram 23 projetos de infra-estrutura. O BNDES e a CAF consideraram posteriormente que oito deles estariam em condições para estruturação de esquema de financiamento.

 

As principais obras de infra-estrutura na América do Sul com financiamento brasileiro já concedido ou em negociação são: Estrada Roboré – Puerto Suarez (Bolívia); Termelétricas e Construção do Pólo Gás-Químico (Bolívia); Rodovia Interoceânica (Brasil –Peru); Ponte Assis Brasil – Iñapari (Brasil Peru); Hidrelétrica San Francisco (Equador); Rodovia Quito – Guayaquil (Equador), Novo Aeroporto Internacional de Quito (Equador); Segunda e Terceira Pontes sobre o Rio Orinoco (Brasil-Venezuela); Linha 4 do metrô de Caracas (Venezuela);  Metrô Los Teques (Venezuela); Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Paraguai), Expansão da Rodovia 10 (Paraguai); Duplicação da Auto-Estrada do Mercosul (Brasil-Argentina); Terceira Ponte sobre o Rio Uruguai (Brasil-Argentina); Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão (Uruguai); Hidrovia do Rio Meta (Colômbia).

           

O Governo brasileiro tem-se empenhado também na maior efetividade da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA). Nos últimos dois anos foram concentrados esforços para a conclusão da primeira fase de planejamento territorial e identificação de eixos estratégicos de integração viária e corredores bioceânicos. O esforço culminou na aprovação, em novembro último, de uma “Agenda de Implementação Consensuada 2005/2010”, constituída por uma primeiro conjunto de 31 projetos de integração, que deverão receber tratamento prioritário pelos países e pelas agências financiadoras.

 

            A integração de infra-estrutura de transportes, energia e comunicações é um dos objetivos centrais da Comunidade Sul-americana de Nações, que terá sua 1ª Reunião de Chefes de Estado no Brasil, no segundo semestre de 2005.

 

 

COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES

 

A  Comunidade Sul-Americana de Nações – CASA, foi conformada durante a III Reunião de Presidentes da América do Sul, realizada em Cusco, dia 8 de Dezembro de 2004. A iniciativa consolidou-se nos seguidos encontros entre os Presidentes sul-americanos. A Ata de Copacabana, firmada entre os Presidentes Lula e Kirchner no dia 16 de Março de 2004, afirmou que “a partir do aprofundamento das relações entre o MERCOSUL e a CAN, se buscará a construção de uma Comunidade Sul-Americana de Nações”. O Conselho do Mercado Comum (CMC), por meio da Decisão 21/04 adotada em Puerto Iguazú, decidiu fortalecer a vinculação entre os dois Blocos, mediante a institucionalização do diálogo político, e convidou o Chile a participar deste processo.

 

A Comunidade Sul-americana de Nações desenvolver-se-á através do impulso aos seguintes processos: a) concertação e coordenação política; b) aprofundamento da convergência entre o MERCOSUL, a CAN e o Chile e a associação da Guiana e Suriname a esse processo; c) integração da infra-estrutura de transportes, energia e comunicações com base no aprofundamento das experiências Regionais, subregionais e bilaterais existentes; d) iniciativas de desenvolvimento rural; e) transferência de tecnologia e cooperação nas áreas de ciência, educação e cultura; e f) interação entre empresas e a sociedade civil.

 

Quanto ao quadro institucional, a CASA se estabelecerá progressivamente sobre a base da institucionalidade existente, sem superposição de esforços e novos gastos financeiros.

 

A primeira reunião de Chefes de Estado deverá ser no Brasil, no segundo semestre de 2005. A segunda reunião deverá ser na Bolívia, em 2006. Caberá aos Presidentes, nessas reuniões, definir as grandes diretrizes estratégicas para a construção da Comunidade e para seu relacionamento com outros países ou grupos de países.

 

A Declaração de Cusco estabeleceu, ainda, que os Chanceleres “elaborarão uma proposta concreta de cursos de ação que considere, entre outros aspectos, as reuniões de Chefes de Estado, como instância máxima de condução política, e de Chanceleres, como âmbito de decisão executiva do processo. Os Ministros contarão com a cooperação do Presidente do Comitê de Representantes Permanentes do MERCOSUL, do Diretor da Secretaria do MERCOSUL, do Secretário-Geral da Comunidade Andina, do Secretário-Geral da ALADI, da  Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, assim como de outros esquemas de cooperação e integração Regional”. 

 

 

INSTALAÇÃO DA OTCA EM BRASÍLIA

 

O Governo Lula atribui especial importância às atividades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organismo internacional sediado em Brasília. O Acordo Sede entre o Governo do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica foi assinado em 13 de Dezembro de 2002. Na mesma data, realizou-se a primeira reunião da Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica, quando o Brasil colocou à disposição da Secretaria Permanente (SP-OTCA) instalações provisórias para o efetivo funcionamento da Organização. Os primeiros esforços da Secretaria da OTCA destinaram-se a construir um enfoque político que permitisse à Organização definir suas ações e estabelecer sinergias entre os diversos atores, privados e públicos, responsáveis pela consecução do desenvolvimento sustentável da região amazônica.

 

Dada a magnitude do desafio que representa o desenvolvimento sustentável da região amazônica, a SP-OTCA realizou uma ativa gestão junto a organismos internacionais e agências de cooperação de países amigos, visando dar continuidade à mobilização de recursos internacionais para o financiamento das ações conjuntas definidas pelos Países Partes, comprometendo a cooperação técnica e financeira dos mesmos para a execução de importantes projetos de interesse regional.

 

Outra tarefa realizada nesse período foi a adequação funcional da SP-OTCA. Para tanto, foram realizadas diferentes atividades para dotar a recém-nascida organização de uma estrutura administrativa e operacional que, por um lado, garantisse os princípios de transparência, eficácia e eficiência que os governos dos Países Partes esperam da Secretaria Permanente e, por outro lado, respondesse à crescente necessidade de gerenciar atividades e projetos regionais em seu âmbito de atuação.

 

Registre-se a realização, nos dias 13 e 14 de Setembro de 2004, no Palácio Rio Negro, em Manaus, da XII Reunião do Conselho de Coordenação Amazônica e da VIII Reunião de chanceleres. Na ocasião, foram aprovados o relatório de gestão da Secretária-Geral da OTCA, a equatoriana Rosalía Arteaga, que assumiu suas funções em 05 de Maio de 2004, o Plano Estratégico da Organização para o período 2004/2012, projetos de resolução e a Declaração de Manaus.

 

 

II – NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

 

 

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)

 

A atuação do Brasil na OMC, no biênio 2003/2004, refletiu a prioridade dada pelo Governo Lula ao êxito da Rodada Doha. Nesse período, ilustram a ação do Brasil a participação ativa da delegação na Conferência Ministerial de Cancún, em Setembro de 2003; a iniciativa de criação do G-20; a influência do Brasil e do G-20 na aprovação do entendimento em Genebra, em 2004, que permitiu desbloquear os trabalhos (“Pacote de Julho”); e, mais recentemente, o lançamento da candidatura ao cargo de Diretor-Geral da OMC.

 

A criação do G-20 representou ponto fundamental de inflexão nas negociações na OMC. Constituído em Agosto de 2003, pouco antes da V Conferência Ministerial de Cancún, o Grupo contribuiu, de maneira decisiva, para a revitalização da Rodada Doha e do multilateralismo. Por sua capacidade de articulação política, assentada em sólidos argumentos técnicos, propiciou um veículo eficaz para a defesa de negociações genuinamente substantivas sobre agricultura na Rodada, de uma forma que melhor atenda aos interesses agrícolas do Brasil e de muitos outros países em desenvolvimento. Sua atuação, coordenada pelo Brasil, foi central para a adoção do “Pacote de Julho” pelo Conselho da OMC em 2004, que dá novo ímpeto às negociações de acordo com o nível de ambição, estabelecido para o tema no mandato.

 

Impulsionados pela atuação do G-20, os países em desenvolvimento alcançaram maior participação no processo negociador. O Brasil, junto com a Índia, passou a integrar grupo de cinco países - o chamado NG-5 (“Non-Group of Five”) ao lado de EUA, UE, Austrália - que desempenhou função preponderante no estabelecimento das bases sobre as quais se assentou a decisão final do “Pacote de Julho”. Assim, por meio do NG-5, países em desenvolvimento foram integrados, pela primeira vez, no cerne do processo decisório de uma rodada de negociações comerciais, antes restrito ao chamado “quad” (EUA, UE, Canadá e Japão).

 

O “Pacote de Julho” reúne acordos-quadro (“frameworks”) nos principais temas da Rodada. Especificamente em agricultura, o “Pacote” precisou entendimentos nas três vertentes de maior interesse para o Brasil e para o G-20: apoio interno, competitividade das exportações e acesso a mercados. Vinculou avanços em outras áreas (acesso a mercados de bens industriais e serviços, por exemplo) a progressos proporcionais em matéria agrícola. Graças a esses encaminhamentos, pode-se esperar, como vem defendendo o Brasil, um impulso significativo nas definições das modalidades e respectivos parâmetros quantitativos até a VI Conferência Ministerial , em Hong Kong no final de 2005, para que se vislumbre um desfecho bem sucedido da rodada Doha, em bases equilibradas e justas.

 

 

Candidatura brasileira à Direção-Geral da OMC

 

Em Outubro de 2004, o Governo brasileiro anunciou o lançamento da candidatura do Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa ao cargo de Diretor-Geral da OMC. A escolha do novo DG deve ocorrer, em princípio, em Maio de 2005. Também concorrem ao cargo candidatos da União Européia, Uruguai e Maurício.

 

A candidatura do Embaixador Seixas Corrêa conta com o apoio de um número crescente de países em desenvolvimento, entre os quais China e Índia. Reflete o compromisso do Brasil em contribuir para o fortalecimento da OMC, cuja criação esteve associada à atribuição de maior transparência, segurança, previsibilidade e estabilidade às regras do sistema, alicerçada num mecanismo eficaz de solução de controvérsias. Responde igualmente ao desafio não só de proporcionar aos países em desenvolvimento maiores responsabilidades pelo funcionamento e aperfeiçoamento do sistema multilateral de comércio.

 

 

Contenciosos na OMC

 

No biênio 2003/2004, o Brasil consolidou-se como ator do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, figurando como o país em desenvolvimento que mais vezes participou de procedimentos ao amparo do referido sistema. Nesse período, o Brasil atuou como parte demandante em oito contenciosos e acompanhou, de forma ativa, como terceira parte, dezesseis contenciosos nos quais são ou foram tratadas questões de interesse sistêmico e comercial para o País. Não houve demandas contra o Brasil no mesmo período.

           

A participação expressiva do Brasil no mecanismo de solução de controvérsias da OMC responde à necessidade de contribuir para a consolidação e o avanço do esforço exportador do País, bem como ao imperativo de participar ativamente da formação da “jurisprudência da OMC, a qual constitui um dos elementos mais dinâmicos e relevantes do sistema multilateral.

           

Dos oito contenciosos em que o Brasil atuou como parte demandante no biênio 2003/2004, três foram objeto de decisão na etapa de painel (Argentina-Frango; CE-Açúcar; EUA-Algodão), três de decisão do Órgão de Apelação (EUA-Emenda Byrd; CE-Tupy e EUA-Salvaguardas sobre aço), um foi resolvido mediante solução mutuamente satisfatória (EUA-Suco de Laranja) e um aguarda relatório do painel (CE-Frango Salgado). Nos seis contenciosos que já foram objeto de decisão no âmbito da OMC, o Brasil obteve ganho de causa total ou parcial em todos eles. No contencioso com os EUA sobre suco de laranja, a solução alcançada – que exigiu alteração da legislação do Estado da Flórida, prejudicial à citricultura brasileira – foi amplamente favorável aos interesses do País.

           

No biênio 2003/2004, destacam-se ainda os resultados positivos obtidos nos contenciosos do algodão com os Estados Unidos, e do açúcar com as Comunidades Européias. Em ambos os casos, que se encontram atualmente em etapa de apelação, o Brasil buscou essencialmente o cumprimento, por parte dos parceiros comerciais, dos compromissos por eles assumidos na Rodada Uruguai. Os esforços realizados pelo Brasil nos dois contenciosos constituem passo importante na eliminação das graves distorções que caracterizam o mercado internacional de produtos agrícolas.

           

No que diz respeito especificamente aos temas de interesse do agronegócio, cabe ressaltar a ação inédita do Brasil no contencioso do algodão, quando o país levou ao sistema de solução de controvérsias questões fundamentais nunca antes submetidas por qualquer Membro da OMC. Até o contencioso do algodão, proposto pelo Brasil, nunca haviam sido questionados, por exemplo, (i) subsídios agrícolas domésticos outorgados à produção de qualquer bem agrícola ou (ii) subsídios agrícolas sob a forma de garantias de crédito à exportação. Igualmente relevante, o contencioso do açúcar submeteu a política européia para o setor açucareiro ao exame de consistência com as regras multilaterais de comércio, o que permitiu ao painel, ao fazê-lo, reconhecer as graves distorções por ela provocadas.

 

 

MERCOSUL-UNIÃO EUROPÉIA

 

 

As negociações do MERCOSUL com a União Européia datam de 1995, quando foi firmado o "Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação", instrumento de transição para uma futura "Associação Inter-Regional" entre os dois blocos. A Associação Inter-Regional, mais do que apenas um acordo de livre comércio, inclui também importantes elementos de diálogo político e de cooperação. Na área comercial, as negociações abordam os temas de bens, agricultura, pesca, medidas sanitárias e fitossanitárias, vinhos, normas e regulamentos técnicos, defesa comercial, regras de origem, procedimentos aduaneiros, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, defesa da concorrência, solução de controvérsias e facilitação de negócios.

 

Com a realização da II Reunião de Negociadores Econômico-Comerciais em Nível Ministerial (Bruxelas, 12/11/03), abriu-se a perspectiva de efetiva conclusão do processo negociador. Naquela oportunidade, foi adotado o Programa de Trabalho de Bruxelas, que estabeleceu as diretrizes para a etapa final do processo negociador do Acordo de Associação Inter-regional, estabelecendo pela primeira vez previsão de conclusão das negociações – em Outubro de 2004. Elemento essencial para aquele resultado foi a sinalização da União Européia de que estaria disposta a contemplar uma oferta de acesso a mercados para os produtos agrícolas de interesse exportador prioritário dos países do MERCOSUL, como carnes, lácteos e açúcar.

 

O Programa de Trabalho de Bruxelas foi cumprido integralmente, com a realização da XV Sessão do Comitê Negociador Birregional (CNB), em Julho de 2004, a apresentação de ofertas melhoradas de acesso a mercados em todas as áreas em Maio de 2004. Paralelamente, realizaram-se encontros em nível ministerial para dar ímpeto adicional às negociações – Guadalajara, México, em 27 de Maio de 2004 e São Paulo, em 14 de Junho de 2004. Foram ainda apresentadas ofertas de acesso a mercados em Setembro de 2004.

 

Importantes progressos foram alcançados nas negociações, com a conclusão dos entendimentos em alguns capítulos do futuro Acordo de Associação, como os de procedimentos aduaneiros, barreiras técnicas, defesa da concorrência e cooperação. Outros capítulos estão muito próximos de conclusão, como os de salvaguardas, solução de controvérsias e diálogo político.

 

No que diz respeito ao acesso a mercados, as ofertas foram paulatinamente ampliadas no processo negociador, atingindo já estágio de plena compatibilidade com os critérios da Organização Mundial do Comércio, com cobertura de substancialmente todo o comércio. Ambas as partes, contudo, avaliaram que as ofertas apresentadas pela outra parte ficavam aquém de seus objetivos.

 

Neste quadro, os Ministros de ambas as regiões reuniram-se em Lisboa, em 20 de Outubro de 2004, ocasião em que avaliaram ser conveniente dar prosseguimento ao processo negociador, com vistas a alcançar resultados equilibrados e compatíveis com as ambições das duas partes. Para tanto, determinaram a preparação de novo encontro Ministerial no primeiro trimestre de 2005, já com os representantes da nova Comissão Européia, que tomou posse em Novembro de 2004.

 

Da ótica brasileira, não foi possível a conclusão das negociações no prazo previsto devido à constatação de que os resultados até então alcançados apresentavam significativo desequilíbrio contra os interesses comerciais do País. Estudo encomendado ao IPEA indicou claramente que os benefícios comerciais seriam mais pronunciados em favor dos exportadores europeus. Contribuiu para esta situação a atitude restritiva da União Européia no tocante aos principais produtos de interesse exportador dos membros do MERCOSUL no setor agrícola, nos quais há notória competitividade. De qualquer forma, é de se prever que as negociações sejam retomadas no decorrer de 2005.

 

 

MERCOSUL-ÍNDIA

 

MERCOSUL e Índia decidiram, em Junho de 2003, estabelecer uma área de livre comércio por meio de negociações graduais. Acordou-se que seria concluído, inicialmente, um Acordo de Preferências Tarifárias Fixas, capaz de dinamizar os fluxos de comércio bilateral e apoiar a negociação do Acordo de Livre Comércio propriamente dito.

 

O texto base do Acordo de Comércio Preferencial foi assinado em 25 de Janeiro de 2004, por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia. Ao longo de 2004, manteve-se intenso ritmo negociador, que permitiu a conclusão dos cinco anexos ao Acordo – listas de produtos e preferências de parte a parte, regras de origem, salvaguardas e solução de controvérsias – na XXVII reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Belo Horizonte em 16 de Dezembro de 2004.

 

O acordo alcançado com a Índia constitui passo inicial rumo à constituição de uma área de livre comércio. As concessões negociadas nesta primeira etapa compreendem margens preferenciais de 10%, 20% e 100% sobre 450 itens de cada lado. As concessões oferecidas pela Índia incluem produtos dos setores agrícola, químico, peles e couros, papel, têxteis, calçados, alumínio, máquinas e aparelhos mecânicos e elétricos, móveis e instrumentos óticos e médicos. Do lado do MERCOSUL, as concessões incluem produtos nos setores agrícola, químico, máquinas e aparelhos mecânicos e elétricos, farmacêuticos, óleos essenciais, produtos de fotografia e cine, plásticos, borracha, papel, cerâmica e vidro e alumínio. Uma primeira análise revela que cerca de 28,7% do comércio bilateral entre o Brasil e a Índia, que atingiu em 2003 cerca de US$ 1,5 bilhão, será beneficiado por tratamento preferencial.

 

Importa salientar a prioridade atribuída pelos dois lados à continuidade do processo negociador, o que permitirá sua ampliação pelo aprofundamento das preferências já concedidas e pela inclusão de novos produtos no tratamento preferencial.

 

 

MERCOSUL-SACU

 

O MERCOSUL iniciou a negociação de um acordo comercial com a África do Sul em Dezembro de 2000. As negociações foram ampliadas, em Junho de 2003, para incluir os demais países da União Aduaneira da África Austral (SACU – “Southern African Customs Union”). Além da África do Sul, a SACU compreende Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia. O objetivo final é o estabelecimento de uma área de livre comércio entre o MERCOSUL e a SACU. Como passo intermediário, decidiu-se negociar um acordo de preferências tarifárias fixas.

 

Em 2004, o intenso processo negociador, sobretudo durante a Presidência Pro Tempore Brasileira no segundo semestre, permitiu a conclusão do Acordo de Comércio Preferencial e seus cinco anexos (listas de produtos e preferências de parte a parte, regras de origem, salvaguardas e solução de controvérsias) – por ocasião da XXVII reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Belo Horizonte em 16 de Dezembro de 2004. Compareceram à cerimônia de assinatura do Acordo Ministros da África do Sul, Lesoto, Namíbia e Suazilândia.

 

As concessões negociadas nesta primeira etapa aplicam-se sobre cerca de 950 produtos de cada lado, com preferências de 10%, 25%, 50% e 100%. Do lado da SACU, as concessões oferecidas incluem produtos do setor agrícola, químico, plásticos, borrachas, têxteis, peles e couros, alumínio, ferro, máquinas e aparelhos mecânicos e elétricos, instrumentos e aparelhos óticos e médicos, móveis e brinquedos. As concessões oferecidas pelo MERCOSUL incluem produtos do setor agrícola, pescado, químico, peles e couros, papel e máquinas e aparelhos mecânicos e elétricos. O comércio bilateral entre o Brasil e a África do Sul atingiu cerca de US$ 1 bilhão em 2003.

 

Os dois Blocos já sinalizaram a prioridade que atribuem à continuidade do processo negociador, o que permitirá a sua ampliação. Nesse sentido, acordaram, já em Belo Horizonte, programa de trabalho que inclui negociações nas áreas de assuntos sanitários e fitossanitários, setor automotivo, regras de origem e cooperação aduaneira.

 

 

 

MERCOSUL-OUTROS PAÍSES/BLOCOS

 

O MERCOSUL vem mantendo contatos e negociações preliminares com diversos outros parceiros. Dentre estes, citem-se Egito, Marrocos e membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste), para os quais já houve decisão formal de início de negociações comerciais. O Acordo Quadro, instrumento de lançamento das negociações, foi assinado com o Egito por ocasião da XXVI reunião do Conselho do Mercado Comum, em Puerto Iguazu, em Julho de 2004. Com o Marrocos, o instrumento foi assinado durante a visita do Rei Mohammed VI ao Brasil em Novembro de 2004. Já com os países da CPLP, o MERCOSUL aprovou a iniciativa brasileira e aguarda-se reação da CPLP ao projeto de acordo quadro submetido pela Presidência Pro Tempore Brasileira no segundo semestre de 2004.

 

Os seguintes países e Blocos já solicitaram formalmente ao MERCOSUL o início de negociações visando a um acordo preferencial de comércio, estando os pedidos em exame pelos quatro sócios do Bloco: Conselho de Cooperação do Golfo; Israel; Sri Lanka; Coréia do Sul; Cingapura e Paquistão. O MERCOSUL mantém, ainda, mecanismo de diálogo comercial com os seguintes Blocos e países, estágio que antecede a decisão de negociação comercial: Japão; China; Coréia do Sul; Acordo de Livre Comércio Europeu (EFTA, composto de Islândia, Liechenstein, Noruega e Suíça) e CER (Austrália e Nova Zelândia).

 

 

BRASIL-CUBA

 

O comércio entre Brasil e Cuba tem sido instrumentalizado pelo Acordo de Complementação Econômica Nº 43 (ACE-43), que prevê a concessão de margens de preferência tarifária pelos dois lados em relação a itens de mútuo interesse. O Acordo, firmado em 1999, é revisto periodicamente pelas Partes, nas reuniões da Comissão Administradora. Na III Reunião Ordinária da Comissão Administradora do ACE-43, realizada em Havana, entre os dias 23 e 25/08/04, foi ampliado e aprofundado o acordo, bem como aprovadas propostas cubanas de protocolos sobre: a) regime de solução de controvérsias; b) normas e regulamentos técnicos; e c) medidas sanitárias e fitossanitárias.

 

Cumpre notar que, paralelamente a seu interesse pelo aprofundamento do ACE-43, o Governo cubano manifestou o propósito de iniciar negociações com o MERCOSUL sobre acordo de livre comércio. É do interesse do Brasil impulsionar a idéia de celebrar um acordo MERCOSUL-Cuba.

 

 

área de livre comércio das américas (alca)

 

 

No início de 2003, as negociações da ALCA apresentavam grandes desequilíbrios, tanto no plano das diferenças estruturais entre os 34 países da Região quanto em aspectos específicos relacionados ao processo negociador em si. Os países mais ricos defendiam o estabelecimento de normativas que iriam além das regras da OMC em áreas como serviços, investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual. Ao mesmo tempo, recusavam-se a aceitar regulamentação em áreas como antidumping e agricultura e buscavam consolidar barreiras para produtos agrícolas e para alguns manufaturados como calçados, têxteis e aço. Essas divergências refletiam-se na existência de cerca de sete mil colchetes na minuta de acordo da ALCA.

 

Além disso, os EUA passaram a bilateralizar as negociações. Passaram a negociar acordos de livre comércio com vários países e grupos de países do Hemisfério (Chile, América Central, República Dominicana, Panamá, Colômbia, Peru e Equador). Apresentaram ofertas diferenciadas de acesso a mercado, tendo o MERCOSUL recebido oferta insatisfatória.

 

Com o objetivo de buscar superar os impasses no processo negociador, o MERCOSUL, por iniciativa brasileira, apresentou proposta de reestruturação da agenda negociadora. Pela proposta, os temas da agenda da ALCA seriam repartidos em três “trilhos” negociadores: o primeiro trilho abarcava negociações bilaterais sobre acesso a mercados; o segundo se referia aos temas a serem incluídos no acordo da ALCA, como tratamento diferenciado, solução de controvérsias, subsídios à exportação, participação da sociedade civil; o terceiro trilho englobava temas que deveriam permanecer em discussão na OMC, tais como regras sobre serviços, subsídios domésticos, antidumping, propriedade intelectual.

 

Na reunião ministerial de Miami (Novembro de 2003), foi possível reequilibrar as negociações e incorporar o conceito de flexibilidade. A Declaração de Miami, em seu parágrafo 7, reconhece que "os países poderão assumir diferentes níveis de compromissos" e estabelece que deverá ser criado "um conjunto comum e equilibrado de direitos e obrigações aplicáveis a todos os países". Ao mesmo tempo, permite que "os países, que assim o decidam, possam, no âmbito da ALCA, acordar benefícios e obrigações adicionais".

 

A resistência brasileira em negociar regras hemisféricas nas áreas de serviços, propriedade intelectual, investimentos e compras governamentais resulta da necessidade de preservar sua capacidade de implementar políticas de desenvolvimento industrial, econômico e social. As políticas relativas a medicamentos genéricos e saúde pública poderiam, por exemplo, ser comprometidas, caso o País aceitasse compromissos profundos em propriedade intelectual. Não faria sentido o MERCOSUL defender a eliminação dos subsídios agrícolas distorcivos na OMC e aceitar que o acordo da ALCA não preveja disposições sobre o assunto. O MERCOSUL tampouco pode aceitar a aplicação do mecanismo de solução de controvérsias a propriedade intelectual e o recurso a retaliações cruzadas pelo alegado descumprimento de normativas sobre aplicação da legislação (“enforcement”).

 

Em cumprimento ao mandato da Reunião Ministerial de Miami, tentou-se, no primeiro semestre de 2004, definir um conjunto de direitos e obrigações aplicáveis aos 34 países do hemisfério. Houve avanços em várias áreas, como serviços, solução de controvérsias e tratamento diferenciado para países em desenvolvimento, mas não foi possível consenso sobre todo o texto.

 

As negociações têm sido dificultadas pela posição dos EUA, sobretudo em dois temas: a) propriedade intelectual, em que os norte-americanos insistem na inclusão de obrigações adicionais àquelas já previstas no Acordo da OMC sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS) e tencionam fazer uso de retaliações cruzadas para garantir a observância de legislação nacional sobre propriedade intelectual; e b) recusa dos EUA em conceder efetivo acesso a mercados para nossos produtos agrícolas, por meio da eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias incidentes sobre as exportações agrícolas do MERCOSUL, bem como pela eliminação dos subsídios à exportação e da compensação dos efeitos distorcivos das medidas de apoio interno.

 

O MERCOSUL propôs aos EUA que, paralelamente às negociações dos textos da ALCA, fossem iniciadas negociações de acesso a mercados, como ocorria nas negociações com a União Européia. O MERCOSUL deparou-se, porém, com a relutância norte-americana em avançar nesse processo. Em função, igualmente, do calendário eleitoral nos EUA, as negociações foram suspensas.

 

Em 2003 e 2004, houve um crescente envolvimento da sociedade civil nas negociações da ALCA e seus representantes passaram, inclusive, a fazer parte da delegação oficial brasileira (Reunião Ministerial de Miami – Novembro 2003; Comitê de Negociações Comerciais da ALCA - Puebla, Fevereiro de 2004). A iniciativa do Brasil de incluir parlamentares, empresários, sindicalistas e outros representantes da sociedade civil na delegação gerou protestos de alguns países, que argumentavam que apenas representantes dos Governos deveriam integrar as delegações. O Brasil ponderou que não cabia a outros países definirem quem poderia ou não fazer parte da delegação brasileira e esta posição foi aceita. O Brasil tem buscado, também, aumentar o nível de transparência nas negociações da ALCA. Ao divulgar, pela INTERNET, a oferta do MERCOSUL, o Brasil provocou protestos por parte de alguns países, que alegavam a necessidade de manter as negociações sob sigilo.

 

Para o Brasil, a prioridade nessa negociação é a obtenção de benefícios concretos e não apenas o cumprimento de prazos formais. O Brasil tem feito grandes esforços, conjuntamente com os sócios do MERCOSUL, para avançar de forma equilibrada nas negociações da ALCA.

 

Os EUA, na qualidade de Co-Presidente das negociações da ALCA, juntamente com o Brasil, indicaram interesse em retomar as negociações da ALCA em 2005.

 

 

 

 

 

III – FORTALECIMENTO DAS ALIANÇAS

 

 

VISITAS de presidentes estrangeiros e VIAGENS DO PRESIDENTE luiz inácio lula da silva (FORA DA AMÉRICA DO SUL)

 

EUA

 

A convite do Governo norte-americano, o Presidente Lula realizou visita oficial aos EUA em 20 de Junho de 2003. A ênfase da visita foi a criação de nova arquitetura para as relações bilaterais e a ampliação da cooperação em áreas de interesse comum. Acordou-se um plano para a institucionalização das relações e a definição de áreas prioritárias de cooperação nos campos da energia, ciência e tecnologia, agricultura e comércio. Foram assinados, dentre outros instrumentos: Memorando de Entendimento entre o MME e o Departamento de Energia dos EUA para o Estabelecimento de Mecanismo de Consultas sobre Cooperação na Área de Energia; Memorando de Entendimento entre o MAPA e o Departamento de Agricultura dos EUA e Acordo entre o MCT e o Departamento de Energia dos EUA relativo à Cooperação em Energia Nuclear.

 

            Desde então, realizaram-se reuniões do Grupo de Trabalho para o Crescimento; da Agenda Comum para o Meio Ambiente, do Comitê Consultivo Agrícola; do Mecanismo de Cooperação na Área de Energia; de Cooperação em Energia Nuclear; e de Consultas Bilaterais nas Áreas de Comércio e Investimento.

 

            Vieram ao Brasil, no biênio 2003/2004, o Subsecretário de Estado para Assuntos Políticos, Marc Grossman; o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, General Richard Myers; o Secretário de Energia, Spencer Abraham; o Subsecretário de Comércio Internacional, Grant Aldonas; o Subsecretário de Estado para Assuntos Econômicos, Alan Larson e o Subsecretário-Adjunto de Agricultura, Jim Butler. Do lado brasileiro, visitaram Washington os Ministros José Viegas; Gilberto Gil; Dilma Rousseff; Celso Amorim; Guido Mantega e Jacques Wagner; José Fritsch; Luiz Fernando Furlan e Antônio Palocci, além do Secretário-Executivo da Agricultura, José Dimarzio, e do Ministro Roberto Rodrigues.

 

            O Secretário de Estado Colin Powell visitou o Brasil em 4 e 5 de Outubro de 2004. Em São Paulo, Powell manteve encontro com representantes do setor privado. Nos encontros com o Presidente Lula e com o Chanceler Celso Amorim, evidenciaram-se o bom estado das relações, a fluidez do diálogo e as reais perspectivas de cooperação. Além do exame de temas bilaterais, com ênfase na implementação dos compromissos assumidos na Cúpula presidencial, foram discutidos itens da agenda global de interesse mútuo, tais como a situação no Haiti, a reforma do CSNU, a questão nuclear, a sucessão na OEA e na OMC, o quadro político no Iraque e no Oriente Médio.

 

 

Canadá

 

O Primeiro Ministro Paul Martin visitou o Brasil em 23 e 24 de Novembro de 2004. Na reunião com o Presidente Lula, mencionou-se a necessidade de superar o longo período dominado por contencioso comercial bilateral. Nos últimos anos, episódios tais como o litígio entre as empresas Embraer e Bombardier, o embargo da carne brasileira sob a alegação infundada de contaminação e a prisão de cidadãos canadenses envolvidos em seqüestro de empresário brasileiro, dificultaram o desenvolvimento das relações.

           

Dentre as iniciativas canadenses voltadas para a recomposição das relações bilaterais, merecem registro a visita que o então Chanceler Bill Graham realizou ao Brasil, logo nos primeiros dias do Governo Lula, e duas visitas do Presidente da Câmara dos Comuns em 2003. O Professor Marco Aurélio Garcia, por outro lado, esteve duas vezes no Canadá, a última das quais em Maio de 2004.

           

A visita do Primeiro Ministro Martin representou etapa decisiva na retomada do relacionamento bilateral, indicando novas possibilidades de cooperação, sobretudo de formato triangular, no Haiti e na África. Além do exame de itens da agenda internacional onde há perspectivas favoráveis de ação conjunta, em temas como o combate à fome e à pobreza, a criação do L-20, o foro de líderes das vinte maiores economias, a Rodada Doha e a reforma do CSNU, houve entendimento para a exploração de caminhos na negociação de acordo comercial entre o MERCOSUL e o Canadá.

 

 

MÉXICO

 

            O relacionamento com o México, apesar das diferenças pontuais, particularmente no que se refere à ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tem-se caracterizado por notáveis convergências no tratamento de outros temas da agenda internacional. A intensificação do intercâmbio bilateral em todos os campos faz do México um de nossos principais parceiros comerciais e o país responsável por nosso terceiro maior superávit. Diálogo político no mais alto nível vem-se desenvolvendo em freqüentes visitas e encontros à margem de reuniões multilaterais.

 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o México em Setembro de 2003, ocasião em que ambos os Governos assinalaram seu interesse em negociar o Acordo de Livre Comércio entre o México e o MERCOSUL. Na oportunidade, assinou-se um Acordo para Evitar a Bitributação. O Presidente Lula voltou ao México em Janeiro de 2004 para participar da Cúpula Extraordinária das Américas, em Monterrey, tendo-se encontrado com o Presidente Fox. O Brasil recebeu, em Abril de 2004, a visita do Chanceler Luiz Ernesto Derbez, durante a qual se decidiu a criação de Comissão Binacional, a ser co-presidida pelos Chanceleres dos dois países. Em Maio de 2004, o Presidente Lula esteve novamente no México para a Cúpula América Latina e Caribe – União Européia, em Guadalajara, onde voltou a se encontrar com o Presidente mexicano.

 

O Presidente Fox visitou o Brasil em Julho de 2004, ocasião em que reiterou a disposição mexicana de associar-se ao MERCOSUL. O Brasil manifestou apoio ao processo associativo, cujos elementos centrais deverão ser a negociação de Acordo de Livre Comércio e a posterior incorporação do México ao Foro de Consulta e Concertação Política. Os Presidentes participaram, posteriormente, da Cúpula do MERCOSUL, em Puerto Iguazu. O Presidente Fox retornou ao Brasil, em Novembro de 2004, para a Cúpula do Grupo do Rio, no Rio de Janeiro. No encontro com o Presidente Lula, tratou da situação no Haiti e reiterou interesse em acelerar o início das negociações com vistas à associação do México ao MERCOSUL.

 

 

CUBA

 

Carlos Lage Dávila, Vice-Presidente do Conselho de Estado e Secretário do Comitê Executivo do Conselho de Ministros de Cuba, e Felipe Pérez Roque, Ministro das Relações Exteriores, visitaram o Brasil, em Julho de 2003, com o objetivo de identificar oportunidades de negócio de curto e médio prazo e intensificar o intercâmbio bilateral. Foram identificados os setores petroleiro, farmacêutico, de mineração, alimentos, turismo, açúcar e álcool.

 

Em 26 e 27 de Setembro de 2003, o Presidente Lula visitou Cuba, acompanhado de importante delegação oficial, incluindo sete Ministros de Estado, além de expressiva comitiva empresarial. Na ocasião, foram assinados doze acordos e seis instrumentos de cooperação empresarial.

 

O Mecanismo de Consultas Políticas bilaterais com Cuba realizou, em Fevereiro de 2003, em Havana, sua terceira reunião. A IV Reunião do Mecanismo ocorreu em Brasília, em Março de 2004.

 

 

REPÚBLICA DOMINICANA

 

O Presidente de República Dominicana, Rafael Hipólito Mejía, visitou o Brasil em Novembro de 2003, acompanhado do Secretário de Estado das Relações Exteriores e de numerosa comitiva. Foram assinados acordos sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas, sobre Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos e Oficiais, sobre Cooperação Esportiva e sobre o Programa de Cooperação Técnica, além de Tratado de Extradição.

 

O Brasil enviou observadores a São Domingos, por ocasião das eleições presidenciais de Maio de 2004. Em junho, o Presidente eleito, Leonel Fernández, veio ao Brasil para participar da XI UNCTAD, em São Paulo, onde manteve encontro com o Presidente Lula e convidou-o para a cerimônia de sua posse.

 

O Presidente Lula compareceu à posse do Presidente Leonel Fernández, em 16 de Agosto, e participou de reunião de Cúpula, no dia 17, com os Chefes de Estado e de Governo ali presentes, ocasião em que foram discutidos temas como o combate à fome e à pobreza, a promoção do desenvolvimento sustentável, o aperfeiçoamento dos mecanismos de integração e coordenação interregional, o fortalecimento do multilateralismo e comércio e investimentos.

 

 

ESPANHA

 

O Presidente Lula visitou a Espanha de 14 a 16 de Julho de 2003. Durante a visita, o Brasil aceitou a proposta espanhola de estabelecimento de uma “aliança estratégica” que resultaria na celebração, em Novembro de 2004, em Santa Cruz de la Sierra, do Acordo de Parceria Estratégica Brasil-Espanha.

 

Posteriormente, o Presidente Lula visitou a Espanha em 24 de Outubro de 2003. Na ocasião, recebeu o Prêmio Príncipe de Astúrias, cujo valor em dólares o Presidente doou ao fundo de financiamento de combate à fome e à pobreza.

 

A Rainha Sofia da Espanha visitou o Brasil de 5 a 8 de Outubro de 2003. A Rainha participou do Foro Internacional de Microcréditos organizado pelo Governo brasileiro.

 

O então Presidente de Governo da Espanha, José Maria Aznar, visitou o Brasil de 28 a 30 de Outubro de 2003. A visita serviu para dar forma à proposta espanhola - formulada inicialmente durante a visita do Presidente Lula a Madri em Julho de 2003 – de um “Acordo de Parceria Estratégica” bilateral.

 

O Ministro de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, Miguel Ángel Moratinos visitou o Brasil em 22 de Julho de 2004. Durante a visita foi acordada a adoção de um Programa de Trabalho, cujo objetivo seria implementar os mecanismos previstos no Plano de Parceria Estratégica. A finalidade do Programa de Trabalho é atualizar o diálogo bilateral e redimensionar prioridades, inclusive em matéria de cooperação na área social.

 

 

PORTUGAL

 

O Presidente Lula visitou Portugal de 10 a 12 de Julho de 2003. Durante a visita, foram assinados três acordos bilaterais na área jurídico-consular: sobre cooperação na prevenção e na repressão ao tráfico ilícito de migrantes; sobre facilitação da circulação de cidadãos; e sobre a contratação recíproca de cidadãos (este último inclui a possibilidade de regularizar a permanência de brasileiros em Portugal).

 

O então Primeiro-Ministro de Portugal, Durão Barroso visitou o Brasil em 08 de Março de 2004, quando se realizou a VII Cimeira Brasil-Portugal. Na ocasião, os Chefes de Governo divulgaram Declaração Conjunta sobre o evento e as relações bilaterais em geral.

 

O Primeiro-Ministro de Portugal, Santana Lopes, visitou o Brasil de 6 a 9 Setembro de 2004. A visita revestiu-se de especial significado pela presença do Chefe de Governo português nas comemorações do 7 de Setembro. Foi a primeira viagem oficial do Primeiro-Ministro Santana Lopes ao exterior desde sua posse, em 17 de Julho de 2004.

 

 

REINO UNIDO

 

O Presidente Lula visitou Londres nos dias 13 e 14 de Julho de 2003 para participar da Cúpula da Governança Progressista. Na ocasião, o Primeiro-Ministro Tony Blair declarou apoio à candidatura do Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A participação do Presidente Lula na referida Cúpula permitiu a incorporação na agenda do evento de temas importantes para o Brasil como a criação de um Fundo Internacional de Combate à Fome e a integração sul-americana.

 

 

ALEMANHA

 

O Presidente Lula visitou a Alemanha em 27 de Janeiro de 2003. A visita serviu para confirmar o caráter dinâmico das relações bilaterais, sobretudo no plano econômico. Defendeu-se maior aproximação econômico-comercial entre os dois países e entre o MERCOSUL e a União Européia. Reiterou-se o apoio mútuo às candidaturas do Brasil e da Alemanha a membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

 

O então Presidente da República Federal da Alemanha, Johannes Rau, visitou o Brasil nos dias 27 e 28 de Novembro de 2003. A visita coincidiu com as comemorações dos 40 anos da assinatura do “Convênio Básico sobre Cooperação Técnica Brasil-Alemanha”, marcados por atividades nas áreas de educação, fomento à pequena e média empresa, meio ambiente, entre outras.

 

 

 

 

FRANÇA

 

O Presidente Lula visitou a França em 28 de Janeiro de 2003. Durante a visita, reiterou-se o interesse do Governo brasileiro em fortalecer as relações bilaterais e abrir caminho para o aumento da cooperação e o estreitamento do diálogo político e do relacionamento econômico-comercial.

 

 

NORUEGA

 

O Primeiro-Ministro da Noruega, Kjell Bondevik, visitou o Brasil nos dias 3 e 4 de Julho de 2003, tendo participado de seminário em Belo Horizonte sobre Ética e Desenvolvimento. A visita reforçou os canais para uma maior aproximação política e contatos mais profícuos nos campos econômico-comercial.

 

O Rei Harald V e a Rainha Sonja da Noruega realizaram visita oficial ao Brasil de 6 a 11 de Outubro de 2003. A visita serviu para consolidar a importância atribuída pela Noruega ao Brasil e resultou em maior aproximação nas áreas de turismo, indústria pesqueira, petróleo e gás.

 

 

PAÍSES BAIXOS

 

A Rainha Beatrix, acompanhada do Príncipe de Orange, realizaram visita oficial ao Brasil de 24 a 29 de Março de 2003. Foi a primeira visita ao Brasil da família real holandesa.

 

 

FINLÂNDIA

 

A Presidente da Finlândia, Tarja Halonen, visitou o Brasil em 31 de Outubro de 2003 acompanhada de expressiva delegação empresarial. A visita serviu para reforçar as relações econômicas e comerciais, sobretudo na área de investimentos.

 

 

SUÉCIA

 

A Rainha Silvia da Suécia realizou visita de cortesia ao Presidente de República no dia 24 de Novembro de 2003.

 

 

IRLANDA

 

A Presidente da Irlanda, Mary McAleese, visitou o Brasil de 23 a 30 de Março de 2004. A visita serviu para reforçar o relacionamento bilateral, marcado por ampla coincidência de posições nos foros internacionais e crescente interesse mútuo no campo econômico.

 

 

UCRÂNIA

 

O Presidente da Ucrânia, Leonid Kutchma, visitou o Brasil em 20 e 21 de Outubro de 2003. Foram assinados o Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo Lançador de Satélite Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, o Memorando de Entendimento sobre Futuros Projetos Bilaterais na Área Espacial, o Protocolo de Intenções sobre Cooperação no Campo da Defesa e o Tratado sobre Extradição.

 

O Presidente da República, a caminho da República Popular da China, realizou escala em Kiev, Ucrânia, em 22 de Maio de 2004, O Presidente ucraniano, Leonid Kutchma, recebeu o Presidente da República para café-da-manhã, quando conversaram sobre as relações comerciais, política internacional e cooperação no âmbito de organismos internacionais. O Presidente Lula visitou pontos de interesse da capital ucraniana em companhia do Presidente Kutchma.

 

 

FEDERAÇÃO RUSSA

 

O Presidente russo, Vladimir Pútin, visitou o Brasil de 21 a 23 de Novembro de 2004. Foi a primeira visita de um Chefe de Estado russo ao Brasil. O Presidente russo foi recebido pelo Presidente do Senado Federal, manteve conversações (privada e em formato ampliado) com o Presidente da República e foi homenageado com almoço no Palácio Itamaraty. Cumpriu programação privada no Rio de Janeiro. Foram assinados os seguintes instrumentos: 1. Declaração conjunta; 2. Acordo para evitar a bitributação e prevenir evasão fiscal; 3. Memorando de Entendimento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco para o Comércio Exterior da Rússia (Vneshtorgbank); 4. Acordo de Cooperação entre o BNDES e o Banco para Negócios Econômicos Estrangeiros (Vneshekonombank) e o Eximbank da Rússia; 5. Programa Executivo ao Acordo Cultural para o período 2005/2007; 6. Programa Bilateral de Cooperação em Ciência e Tecnologia (2004/2006); 7. Acordo de Cooperação entre o Ministério dos Esportes e a Agência Federal de Esportes e Cultura Física; 8. Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área Espacial; 9. Memorando de Entendimento na Área de Telecomunicações; e 10. Acordo de Cooperação entre a Petrobrás e a Zarubezhneft. Foi divulgada Declaração Conjunta sobre Cooperação na Área Espacial.

 

 

CHINA

 

O Presidente Lula visitou a China de 22 a 27 de Maio de 2004. Acompanharam a comitiva presidencial 460 empresários. A China anunciou o reconhecimento do Brasil como destino aprovado para o turismo chinês. Foram firmados dez acordos nas seguintes áreas: política (constituição da Comissão de Alto Nível Sino-Brasileira); infra-estrutura e investimentos (recuperação da malha ferroviária e portuária brasileira); científico-tecnológica (aplicações do Programa Satélite Sino-brasileiro de Recursos Terrestres/CBERS de sensoriamento remoto); facilitação de inspeção sanitária de produtos agrícolas para exportações agro-industriais brasileiras, judicial (combate ao crime); facilitação de concessão de vistos de negócios e isenção de vistos diplomáticos e oficiais; cooperação esportiva; e vigilância de medicamentos. Foram celebrados catorze contratos empresariais em setores como siderurgia, produção de carvão, exploração mineral, prospecção de petróleo, produção de energia, fabricação de motocicletas, exploração de linha aérea e café. Em Xangai, no dia 26, o Presidente Lula participou da Conferência do Banco Mundial sobre Combate à Pobreza.

 

De 11 a 16 de Novembro de 2004, ocorreu a primeira visita do Presidente da China, Hu Jintao, ao Brasil em seu périplo pela América Latina. O Brasil anunciou o reconhecimento da China como “economia de mercado”. Foram assinados onze acordos governamentais nas seguintes áreas: promoção do comércio e investimento; etanol; construção do satélite CBERS-2B e comercialização de imagens do Programa CBERS para terceiros países; facilitação de viagens de grupos de turistas; extradição e combate ao crime organizado; além de quatro protocolos sobre condições sanitárias para comércio de carne bovina, de aves e suína. Celebraram-se sete contratos comerciais nas áreas petrolífera, de mineração, produção de energia, siderurgia, fabricação de vagões e produção de série de televisão.

 

 

ÍNDIA

 

O Presidente Lula visitou a Índia de 24 a 28 de Janeiro 2004, como convidado de honra do Governo indiano às celebrações do 55^o Dia da República. Os dois países reiteraram o apoio mútuo ao pleito de assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Foram assinados seis acordos nas seguintes áreas: comercial (Mercosul – Índia); científico-tecnológica (dois instrumentos em cooperação espacial); cultural; de turismo; e consular (isenção de vistos diplomáticos e oficiais).

 

Houve, no biênio 2003/2004, expressivo incremento do comércio, destacando-se o recente Acordo de Preferências Tarifárias Fixas MERCOSUL-Índia, a aquisição de medicamentos indianos para a HIV/AIDS e os entendimentos para venda de aviões da Embraer. Há cooperação auspiciosa com a Índia em biotecnologia e suas aplicações em medicina, agricultura, e bioinformática; usos civis da tecnologia espacial (modelagem climática, recepção e processamento de imagem de satélites, meteorologia); e serviços aéreos.

 

 

JAPÃO

 

O Primeiro-Ministro do Japão, Junichiro Koizumi, visitou o Brasil de 14 a 16 de Setembro de 2004. Foram discutidos diversos temas da agenda bilateral, inclusive o acordo previdenciário, ora em exame pelo lado japonês. Expressou-se, também, o compromisso de apoio recíproco às respectivas candidaturas a membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

 

 

CORÉIA

 

O Presidente da Coréia, Roh Moo-Hyun, visitou o Brasil de 16 a 18 de Novembro de 2004. Durante a visita, assinou-se um memorando de entendimento sobre cooperação em energia e recursos minerais. Os Presidentes ressaltaram o dinamismo das relações comerciais e da cooperação bilateral. Foram assinados contratos entre a Companhia Vale do Rio Doce e companhias coreanas na área de recursos minerais (Posco e LG-Nikko).

 

 

PAQUISTÃO

 

O Presidente do Paquistão, Pervez Musharraf, visitou o Brasil de 27 a 30 de Novembro de 2004, acompanhado de delegação empresarial. Foi a primeira visita de um Chefe de Estado ou de Governo paquistanês ao Brasil. Foram assinados quatro documentos nas áreas de combate ao narcotráfico, segurança alimentar, isenção de vistos diplomáticos e criação de um mecanismo de consultas regulares sobre temas de interesse comum.

 

 

MALÁSIA

 

O Primeiro-Ministro da Malásia, Mahatir Mohamad, visitou o Brasil de 12 a 21 de Março de 2003. Examinaram-se as perspectivas de estreitamento das relações bilaterais e da cooperação em vários setores, em particular no de saúde e prevenção do HIV/AIDS.

 

 

TAILÂNDIA

 

O Primeiro-Ministro da Tailândia, Thaksin Shinawatra, visitou o Brasil em Junho de 2004. Foram assinados um Memorando de Entendimento que estabeleceu Comissão Mista de Cooperação, um Acordo de Cooperação Esportiva e um Acordo Fitossanitário. A Tailândia manifestou interesse em promover a cooperação bilateral na área de produção de etanol.

 

 

 

 

VIETNÃ

 

O Presidente do Vietnã, Tran Duc Luong, visitou o Brasil de 15 a 17 de Novembro de 2004. Foram assinados um Acordo de Isenção Parcial de Vistos e um Acordo de Concessão Recíproca de Tratamento de Nação Mais Favorecida. Anunciou-se a conclusão das negociações bilaterais no âmbito da acessão do Vietnã à OMC.

 

 

Líbano

 

As relações Brasil-Líbano ganharam grande impulso com a visita do Presidente Lula, durante seu périplo pelo Oriente Médio em Dezembro de 2003. Durante a visita, foram assinados o Acordo sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários; Acordo de Cooperação no Campo do Turismo; Acordo de Cooperação sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e Outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins; Acordo Básico de Cooperação Técnica; bem como o Memorando de Entendimento que estabelece uma Comissão Bilateral de Cooperação de Alto Nível.

 

O então Primeiro-Ministro do Líbano, Rafik Hariri, visitou o Brasil em 10 de Junho de 2003. Foram discutidas medidas para desenvolver as relações econômicas e comerciais, entre as quais a criação de uma Comissão Bilateral de Comércio e Investimentos. O Presidente da República libanesa, Emile Lahoud, visitou o Brasil no período de 17 a 23 de Fevereiro de 2004. Foram assinados os seguintes acordos: Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa sobre Cooperação Técnica no Domínio da Energia Elétrica; Memorando de Entendimento para Ampliação e Diversificação das Relações Bilaterais.

 

 

Síria

 

O Presidente Lula visitou a Síria em 3 e 4 de Dezembro de 2003, primeira escala de seu périplo pelo Oriente Médio. Durante a visita, foram assinados o Acordo sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários; o Acordo de Cooperação no Campo do Turismo; O Acordo de Cooperação Esportiva; O Programa Executivo de Cooperação Cultural e Educacional para os Anos de 2004, 2005 e 2006. O Brasil manifestou, durante a visita presidencial, interesse em firmar Acordo de Previdência Social.

 

 

Palestina

 

O Presidente Lula, em sua visita ao Cairo, durante o périplo presidencial ao Oriente Médio, reuniu-se, em 8 de Dezembro de 2003, com o Ministro dos Assuntos Estrangeiros da Autoridade Nacional Palestina Nabil Shaath. Na ocasião, o Presidente Lula anunciou a intenção do Governo brasileiro de abrir Escritório de Representação em Ramalá. Mencionou, igualmente, o interesse brasileiro de participar de modo mais efetivo nos esforços de paz concernentes ao conflito israelo-palestino, particularmente o "Mapa do Caminho para a Paz", estabelecido pelo Quarteto (Estados Unidos, União Européia, Rússia e Secretaria-Geral das Nações Unidas).

 

O Escritório de Representação em Ramalá foi oficializado pelo decreto presidencial 5.202 de 2 de Setembro de 2004. O Embaixador Bernardo de Azevedo Brito assumiu o Escritório em 29/07/2004. Delegação de alto nível chefiada pelo Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu compareceu ao funeral do Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Yasser Arafat, no Cairo. Por sua vez, o Embaixador Extraordinário para o Oriente Médio, Affonso Celso de Ouro-Preto, viajou para Ramalá a fim de acompanhar o funeral do líder palestino e encontrar-se com dirigentes da Autoridade Palestina, a exemplo do Primeiro-Ministro Ahmed Qurei, e o Presidente da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Mahmoud Abbas, além de avistar-se com o Chanceler Nabil Shaath, para quem entregou carta do Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

 

 

Emirados Árabes Unidos

 

O Presidente Luís Inácio Lula da Silva visitou os Emirados Árabes Unidos em Dezembro de 2003. Na ocasião, o Brasil apresentou oito propostas de acordo sobre Matéria Penal, Serviços Aéreos, Energia Elétrica, Esportes, Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, Ampliação e Diversificação das Relações Bilaterais, Saúde e Agricultura, além de projeto de Cooperação sobre Regiões de Clima semelhante ao Semi-árido.

 

 

ÁFRICA

 

 

No biênio 2003/2004, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva desenvolveu intensa atividade de aproximação com a África. Em três viagens àquele continente, visitou nove países (África do Sul, Angola, Cabo Verde, Egito, Gabão, Líbia, Moçambique, Namíbia e São Tomé e Príncipe) e compareceu a um evento multilateral – a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP (São Tomé, Junho de 2004).

 

Em Maio de 2003, o Ministro Celso Amorim visitou sete países (África do Sul, Angola, Gana, Moçambique, Namíbia, São Tomé e Príncipe e Zimbábue). Em Junho de 2003, o Itamaraty promoveu, em Fortaleza, o Forum Brasil-África. Nestes dois anos, foram abertas - ou estão em fase instalação - novas Embaixadas do Brasil na África: em São Tomé, Adis Abeba, Dar es Salam, Kinshasa e Iaundê.

           

As iniciativas brasileiras em direção à África têm sido correspondidas pelos Governos da região. Já visitaram o Brasil, durante o Governo Lula, os Chefes de Estado de Burkina Faso, Namíbia, Moçambique e Marrocos. No mesmo período, foram realizadas, em Brasília, reuniões de Comissão Mista com Gana e a África do Sul, cujas delegações foram chefiadas pelos respectivos Chanceleres. Outro sinal da importância que vem sendo atribuída ao Brasil é o número crescente de Embaixadas africanas instaladas em Brasília: apenas durante o Governo Lula, foram abertas as Missões diplomáticas do Sudão, da Namíbia e do Zimbábue.

           

O impulso das relações Brasil-África tem-se caracterizado, nestes dois anos, por traços inovadores. Até pouco tempo atrás, a política externa brasileira para aquele continente voltava-se para os países da África meridional e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em consonância com o discurso de posse do Presidente Lula (“Reafirmamos os laços profundos que nos unem a todo o continente africano...”), novas iniciativas estão sendo implementadas. Para citar apenas um exemplo, a África do Sul tem sido alvo de iniciativas com profundo alcance estratégico, relacionadas ao Forum de Diálogo Índia, Brasil, África do Sul (IBAS), lançado no início do Governo Lula. Paralelamente, tem havido esforço no sentido de desenvolver presença mais atuante nos diversos foros multilaterais da África.

 

 

XI UNCTAD

 

 

Em Julho de 2004, realizou-se, em São Paulo, a XI Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD). Ao sediar a Conferência, o Brasil deu demonstração concreta do seu engajamento com o multilateralismo e de seu compromisso com as questões de desenvolvimento. A Conferência teve como tema principal a busca de maior coerência entre as estratégias nacionais de desenvolvimento e os processos econômicos globais, com vistas à promoção do crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável. O Brasil teve atuação destacada, tendo contribuído decisivamente para a elaboração dos documentos nela acordados, a saber, “O Espírito de São Paulo” e “O Consenso de São Paulo”. Nestes, destacou-se a idéia de que a preservação de um espaço para a execução de políticas públicas é requisito indispensável para a promoção do desenvolvimento.

 

 

presidência brasileira do grupo do rio

 

O Presidente Lula participou da XVII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Grupo do Rio, realizada em Cusco, no Peru, de 22 a 24 de Maio de 2003. O principal tema da Cúpula de Cusco foram os assim chamados Mecanismos Financeiros Inovadores. Com esses mecanismos, pretende-se, em consonância com as políticas econômicas e fiscais de cada país: (a) permitir a ampliação do espaço para o investimento em infra-estrutura e em programas sociais, essencial para o desenvolvimento com inclusão social; e (b) promover o uso mais racional e eficiente dos recursos existentes nas Instituições Financeiras Internacionais e no mercado.

 

O Brasil exerceu a presidência do Grupo do Rio em 2004. A XVIII reunião de Chefes de Estado e de Governo do Grupo do Rio, em Novembro de 2004, no Rio de Janeiro, privilegiou as funções de consulta e de concertação políticas e deu ensejo a iniciativas voltadas para a melhor coordenação dos países do Grupo do Rio no que diz respeito à participação na MINUSTAH e à cooperação com o Haiti. Juntamente com o Brasil, os países do Grupo do Rio comprometeram-se firmemente com a estabilização e a reconciliação haitiana. A Cúpula do Rio serviu igualmente para esboçar os próximos desdobramentos, nos níveis bilateral e Regional, das iniciativas dos países do Grupo do Rio em temas relacionados com os chamados Mecanismos Financeiros Inovadores.

 

 

PRESIDÊNCIA DO MERCOSUL

 

 

O Brasil exerceu a Presidência Pro-Tempore do Mercosul no segundo semestre de 2004. Nesse período, o Governo brasileiro organizou aproximadamente 100 reuniões dos foros de oficiais do MERCOSUL, culminando, em dezembro, na XXVI Reunião do Conselho do Mercado Comum e na Reunião de Presidentes do MERCOSUL, realizadas, respectivamente, em Belo Horizonte e Ouro Preto.

 

Destacam-se, a seguir, os principais resultados da Presidência Pro-Tempore brasileira do MERCOSUL :

 

1.       Parlamento do MERCOSUL: A Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL será investida da função de Comissão Preparatória do Parlamento do MERCOSUL para sua instalação até Dezembro de 2006.

 

2.       Fundo MERCOSUL de convergência estrutural: o Fundo, destinado à redução dos desequilíbrios regionais, ao fortalecimento do processo de integração e à melhoria da competitividade regional dos Estados Partes, deverá estar plenamente conformado, em seus objetivos e sua estrutura de financiamento, em 2005.

 

3.       Eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum: a decisão atende ao objetivo de aperfeiçoar a livre circulação de mercadorias dentro do MERCOSUL. Ela incluirá a definição de um mecanismo que permita a distribuição da renda aduaneira entre países do MERCOSUL e a interconexão eletrônica de alfândegas.

 

4.       Estratégia MERCOSUL de Crescimento do Emprego. Será estabelecido um Grupo de Alto Nível para a elaboração da estratégia. Está previsto seminário, em 2005, para análise do tema.

 

5.       Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL. Pretende-se incrementar o intercâmbio de experiências e a coordenação de políticas conjuntas na área de direitos humanos entre os Estados Partes e Associados do MERCOSUL.

 

6.       Fundo para o Setor Educacional do MERCOSUL. O Fundo terá como objetivo financiar iniciativas da Reunião de Ministros de Educação do MERCOSUL.

 

7.       Acordo para Facilitação de Atividades Empresariais. Deverá simplificar e harmonizar trâmites jurídicos nos quatro Estados Partes do MERCOSUL para ingresso e permanência de empresários.

 

8.       Despacho Aduaneiro de Mercadorias do MERCOSUL. Regulamentará, de forma harmonizada, a introdução e o controle de mercadorias no território aduaneiro do MERCOSUL

 

9.       Aprovação da Quinta Rodada Negociadora em matéria de liberalização do comércio de serviços e lançamento da Sexta Rodada.

 

10.   Regulamento do Protocolo de Compras Governamentais do MERCOSUL, cujo objetivo é harmonizar os requisitos jurídicos, técnicos, fiscais e econômico-financeiros para a habilitação de empresas do MERCOSUL em processos licitatórios promovidos ao amparo do referido Protocolo.

 

11.   Documento de Viagem do MERCOSUL. Permitirá o regresso ao país de origem dos cidadãos de Estados membros do MERCOSUL que se encontrem em localidades sem representação consular capaz de emitir documentos de viagem.

 

Mencione-se, ainda, a iniciativa brasileira de criar a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL, que fortaleceu a inserção de temas sociais na agenda dos trabalhos da integração.

 

Encerrado o ano de 2004, a Presidência Pro-Tempore Brasileira deu pleno cumprimento às metas do Programa de Trabalho 2004/2006, culminando com a Cúpula de Ouro Preto, cujos resultados fortaleceram ainda mais a integração dos países do MERCOSUL em suas dimensões comercial, econômica, social e institucional.

 

 

PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NAS CÚPULAS IBERO-AMERICANAS

 

O Presidente Lula participou da XIII Cúpula Ibero-Americana, realizada em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, nos dias 14 e 15 de Novembro de 2003. Decidiu-se, durante a reunião, criar um órgão permanente de apoio - a Secretaria-Geral Ibero-americana - que passará a funcionar a partir da entrada em vigor do correspondente acordo constitutivo.

 

O Ministro de Estado das Relações Exteriores representou o Brasil por ocasião da XIV Cúpula Ibero-americana, nos dias 19 e 20 de Novembro de 2004, em São José da Costa Rica. Na ocasião, foram definidos aspectos relacionados com o funcionamento da futura Secretaria, como o processo de seleção dos nomes para a composição de sua direção (Secretário-Geral, Secretário Adjunto e Responsável pela Cooperação). A Cúpula de São José serviu também para o aperfeiçoamento do diálogo e da cooperação entre os países da Conferência e para a definição de iniciativas que contarão com sua participação e apoio, como a Ação contra a Fome e a Pobreza e a Aliança das Civilizações.

 

 

 

 

PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA CÚPULA ESPECIAL DAS AMÉRICAS

 

O Presidente Lula participou da Cúpula Especial das Américas, realizada em Monterrey, no México, em 13 de Janeiro de 2004. Na reunião, adotou-se a Declaração de Nuevo León. O Brasil buscou, com êxito, ajustar compromissos e a linguagem dos textos da Cúpula Especial àqueles compromissos negociados e acordados no quadro multilateral mais amplo das Metas do Milênio, da Cúpula de Monterrey sobre o Financiamento do Desenvolvimento e da Declaração de Johanesburgo. Foram também ajustadas, atendendo à preocupação brasileira, as referências na Declaração de Nuevo León aos prejuízos para a economia e a sociedade que implicam casos de corrupção no setor privado.

 

 

PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA CÚPULA AMÉRICA LATINA-UNIÃO EUROPÉIA

 

O Presidente Lula participou da III Cúpula América Latina e Caribe-União Européia, realizada em Maio de 2004, em Guadalajara, no México. Os quase 60 chefes de delegação debateram os temas do multilateralismo e da inclusão social. A Declaração de Guadalajara reconheceu a necessidade de se reforçar o papel da cooperação multilateral em lugar de ações unilaterais. Contribuiu, também, para enriquecer o debate sobre iniciativas de cooperação birregional para a promoção da inclusão social e o combate à fome e à pobreza.

 

 

CÚPULA AMÉRICA DO SUL-PAÍSES ÁRABES

 

            O Presidente Lula propôs, no primeiro semestre de 2003, a realização de uma reunião de Cúpula entre países sul-americanos e árabes. A iniciativa encontrou acolhida bastante favorável junto aos parceiros regionais e aos membros da Liga Árabe. No decorrer de 2003, o Itamaraty realizou diversas gestões bilaterais sobre o assunto. Em Janeiro de 2004, durante encontro organizado em Genebra, o Ministro Celso Amorim apresentou os fundamentos e a concepção da Cúpula aos representantes dos países participantes. Assinalou que se trata de iniciativa inovadora, por ser o primeiro encontro internacional na história recente que busca a aproximação de duas regiões de dimensões continentais do mundo em desenvolvimento. Afirmou que a proposta fundamental da Cúpula é promover mecanismo de integração bi-Regional no âmbito da cooperação Sul-Sul .

 

            Deixou claro, ademais, que o objetivo da Conferência é estimular a aproximação de duas regiões com afinidades históricas, de modo a propiciar o aproveitamento do potencial ainda por realizar em suas relações. Sem desconhecer as particularidades das situações nacionais, ressaltou que as duas Regiões enfrentam desafios semelhantes em relação à promoção do desenvolvimento e compartilham interesses e objetivos comuns em suas atuações externas.

 

            Nesse contexto, expressou a expectativa de que várias ações possam ser empreendidas para utilizar as oportunidades que ambos os lados oferecem em proveito mútuo, em diferentes áreas. Os avanços no processo de integração Regional da América do Sul representam, nesse sentido, forte atrativo a incentivar maior dinamismo no relacionamento econômico-comercial da nossa Região com os países árabes. O propósito central da Cúpula, em última análise, é o de gerar um círculo virtuoso de contatos num processo mutuamente benéfico de cooperação e coordenação.

 

            Com vistas a promover a desejada aproximação, foram definidos os seguintes temas ou iniciativas concretas a serem tratados durante a Cúpula:

            a) Cooperação econômico-comercial , através de estímulos à diversificação e à expansão do comércio e dos investimentos ;

            b) Cooperação cultural ;

            c) Cooperação científico-tecnológica ;

            d) Coordenação em foros multilaterais econômicos e comerciais ;

            e) Colaboração em temas de desenvolvimento e sociais.

 

Em termos de cooperação econômico-comercial bi-regional, espera-se que as ações estejam voltadas para ampliar os fluxos comerciais entre as duas Regiões e para o avanço dos respectivos processos de integração regionais, assim como para estimular investimentos em setores estratégicos, tais como o energético, o de transportes e o de telecomunicações. Pretende-se, ademais, instalar entrepostos comerciais em portos das duas Regiões, de modo a facilitar o recebimento e a distribuição de mercadorias. A intensificação do relacionamento visa também incrementar o turismo inter-regional, através da organização de eventos promocionais conjuntos.

No plano multilateral, a intenção é coordenar posições em foros econômicos e comerciais, com o propósito de combater as assimetrias decorrentes das atuais regras do comércio internacional e unir esforços no sentido de que as questões relacionadas ao desenvolvimento sejam destacadas nas negociações da Rodada Doha da OMC, entre outras formas de colaboração. As duas Regiões procurarão coordenar-se, ainda, com vistas a promover reformas no sistema financeiro internacional, de maneira que os países em desenvolvimento disponham de instrumentos mais adequados para a prevenção e o gerenciamento de crises, bem como passem a contar com mecanismos inovadores para a captação de investimentos.

 

No que diz respeito à promoção do desenvolvimento, uma das metas é a atuação coordenada para eliminar as atuais distorções no sistema multilateral de comércio, particularmente no setor agrícola, de modo que os países em desenvolvimento possam beneficiar-se de suas vantagens comparativas. Espera-se, além disso, que as duas regiões trabalhem em estreita coordenação com o objetivo de dotar o sistema financeiro internacional de regras que facilitem aos países em desenvolvimento a captação de mais investimentos dirigidos à ampliação de suas infra-estruturas, ao progresso tecnológico e à promoção do crescimento industrial.

 

Na área social, pretende-se que as duas regiões envidem esforços e cooperem para combater a fome e a pobreza, mediante o aproveitamento de fontes inovadoras de recursos. No que se refere aos temas científico-tecnológicos, foram identificadas as seguintes áreas prioritárias para cooperação: desenvolvimento de regiões semi-áridas, combate à desertificação, gestão de recursos hídricos, agricultura irrigada, biotecnologia e engenharia genética, previsão do clima e ovinocaprinocultura. Para colocar em prática um plano de ação conjunto nesses setores, pretende-se estabelecer programas de intercâmbio entre universidades e centros de pesquisa.

 

No campo cultural, o objetivo é criar mecanismos para apoiar o intercâmbio de produções artísticas das duas Regiões, tais como festivais de cinema, exposições de artes plásticas e espetáculos musicais, assim como a constituição de comissão de especialistas para selecionar obras das literaturas sul-americana e árabe e traduzi-las para o árabe, o português e o espanhol, a fim de formar uma biblioteca básica. Outras iniciativas na área cultural contemplam o estabelecimento de cooperação educacional através da concessão recíproca de bolsas de estudos, a organização de simpósios sobre temas de interesse comum e a cooperação técnica nas áreas de restauração de monumentos históricos e obras de arte a fim de contribuir para a preservação do patrimônio arquitetônico e cultural de ambas Regiões.

 

A Cúpula América do Sul-Países Árabes está marcada para os dias 10 e 11 de Maio de 2005, sendo precedida de reunião de Chanceleres no dia 9/5. Paralelamente à Cúpula serão realizados: Encontro Empresarial, que incluirá seminário sobre tendências econômicas, legislações e mecanismos para a captação de investimentos; e Feira de Investimentos, com “stands” para divulgação de projetos de investimentos e oportunidades de negócios. Será também organizado um Simpósio Cultural, em coordenação com entidades da sociedade civil, para discutir formas de incentivar o intercâmbio no campo cultural em geral e, em particular, a formação de biblioteca básica com obras marcantes das tradições literárias dos dois lados. Simultaneamente à Cúpula, ocorrerá programação cultural com mostras de filmes e de fotografia, além de espetáculo musical.

 

 

PARTICIPAÇÃO NA Liga dos Estados Árabes

 

O Brasil foi admitido como observador na Liga dos Estados Árabes em Dezembro de 2003. Juntamente com a Índia, o Brasil é o segundo país em desenvolvimento a participar da Liga nessa condição. O Embaixador brasileiro no Cairo representa o Brasil junto à instituição.

 

Durante o funeral do Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Yasser Arafat, em 11 de Novembro de 2004, o Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu reuniu-se no Cairo com o Secretário-Geral das Liga Árabe, Amre Moussa. Conversaram sobre o processo de paz israelense-palestino e a realização da Cúpula América do Sul-Países Árabes em Maio de 2005. Posteriormente, o Embaixador Extraordinário para o Oriente Médio Affonso Celso de Ouro-Preto reuniu-se com Amre Moussa no Cairo em 15 de Dezembro de 2004.

 

 

 

 

IV – MULTILATERALISMO

 

 

PRESENÇA NO CONSELHO DE SEGURANÇA COMO MEMBRO NÃO-PERMANENTE

 

O Brasil foi eleito, em 2003, para ocupar um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, durante o biênio 2004/2005, em uma das duas vagas destinadas à América Latina e Caribe. Trata-se do nono mandato brasileiro desde o estabelecimento do órgão, em 1946. Nenhum país foi eleito mais vezes do que o Brasil para o Conselho de Segurança.

 

Na condição de membro não-permanente do CSNU, o Brasil tem-se envolvido crescentemente nas questões da paz e da segurança internacional. Participa ativamente na formulação de políticas voltadas para a paz e a reconstrução pós-conflito, em particular no que diz respeito a países e Regiões prioritários para a política externa brasileira (Haiti, Timor-Leste, África  e Oriente Médio). Sem prejuízo do diálogo de alto nível com os membros permanentes, a ênfase da delegação brasileira tem sido na cooperação com os demais países em desenvolvimento presentes no Conselho. Esta cooperação tem sido excelente, destacando-se a atuação conjunta com o Chile, em 2004; a presença de diplomata argentino como integrante da delegação brasileira, em iniciativa inédita que demonstra o alto grau de confiança na aliança estratégica Brasil-Argentina; e a coordenação com os membros africanos e a União Africana no encaminhamento das questões de paz e segurança na África.

 

O Brasil assumiu papel de liderança no processo de estabilização e reconstrução do Haiti, país com o qual compartilhamos a herança cultural africana. As Forças Armadas brasileiras fornecem o maior contingente e o comando de tropa na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). O Brasil tem impulsionado, tanto no território haitiano quanto no Conselho de Segurança, uma visão criativa do processo de construção da paz, que enfatiza a interdependência entre três pilares: a estabilização da situação de segurança, o processo de reconciliação política em bases democráticas e participativas e a promoção do desenvolvimento econômico e social, com projetos de impacto imediato associados a um planejamento de longo prazo.

 

O Brasil reforçou seu compromisso com o Timor Leste, país de língua portuguesa, ampliando o contingente brasileiro na Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMISET). A delegação brasileira junto ao Conselho de Segurança coordenou as consultas para aprovação da resolução que estendeu por mais um ano, até Março de 2005, a UNMISET. Na medida em que o Timor-Leste consolida sua independência e ingressa em fase pós-operação de paz, o Brasil continua a estender solidariedade e apoio, implementando medidas concretas de cooperação.

 

No tocante aos temas africanos, a atenção brasileira, no âmbito do CSNU, tem-se voltado crescentemente para Guiné-Bissau. O Brasil designou o conselheiro militar do Escritório das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNOGBIS), participou de diversas missões da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e coordenou as consultas entre os membros do Conselho de Segurança, que possibilitaram a aprovação, em Dezembro de 2004, da primeira resolução sobre Guiné-Bissau desde 1999, ampliando e fortalecendo o mandato do UNOGBIS.

 

Quanto aos demais temas africanos (Côte d´Ivoire, Libéria, Sierra Leone, Burundi, República Democrática do Congo, Saara Ocidental, Somália, Etiópia – Eritréia), o Brasil tem ressaltado a necessidade de apoiar a União Africana na busca de soluções para os problemas daquele continente. A abertura de Embaixadas em São Tomé e Príncipe, República Democrática do Congo e Adis Abeba (sede da União Africana e da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África) é expressão concreta do compromisso brasileiro com o continente africano. O Brasil enviou, ainda, observadores para participar em operações de paz das Nações Unidas na Libéria e em Côte d´Ivoire, além de Chipre e Kossovo – Sérvia e Montenegro.

 

A presença do Brasil no Conselho de Segurança tem possibilitado a reafirmação de princípios tradicionais da diplomacia brasileira (respeito ao direito internacional, solução pacífica de controvérsias, defesa da soberania e da democracia) no exame das questões de paz e segurança internacional. O Brasil tem defendido ativamente os valores e os interesses nacionais - sem perder de vista a perspectiva dos países sul-americanos e do mundo em desenvolvimento – em questões como combate ao terrorismo, não-proliferação de armas de destruição em massa, prevenção do genocídio e proteção de grupos vulneráveis (mulheres, crianças e minorias étnicas). A presença do Brasil no Conselho de Segurança, em caráter permanente, representará a melhor garantia de que a voz dos países do Sul será ouvida nas grandes decisões internacionais.

 

 

REFORMA DAS NAÇÕES UNIDAS

 

No contexto da crise suscitada pela invasão norte-americana do Iraque, o Secretário-Geral Kofi Annan propôs – e o Brasil apoiou firmemente – aprofundar a discussão sobre a reforma das Nações Unidas mediante a constituição de um Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança, o qual contou com um integrante brasileiro, o Embaixador João Clemente Baena Soares. Sem prejuízo do fortalecimento dos demais órgãos do sistema das Nações Unidas, o Brasil tem apoiado a ênfase na reforma do Conselho de Segurança, sem a qual, na expressão de Kofi Annan, nenhuma reforma das Nações Unidas poderá ser considerada completa. A admissão do Brasil e de outros países em desenvolvimento como membros permanentes contribuirá para conferir maior representatividade, legitimidade e eficácia àquela crucial instância decisória.

 

A formação, em Setembro de 2004, do G-4 (Alemanha, Brasil, Índia e Japão), integrado por países cujas candidaturas a um assento permanente no Conselho de Segurança já estão consolidadas, representou um importante avanço. A constituição do grupo e o expressivo número de apoios públicos ao ingresso do Brasil como membro permanente demostram que já foram superadas fórmulas que excluíam  o ingresso de países em desenvolvimento como membros permanentes do Conselho.

 

O Relatório do Painel de Alto Nível, divulgado em 02/12/04, apresentou dois modelos para a reforma do Conselho de Segurança: o modelo “A”, que prevê expansão nas duas categorias de membros, com a criação de seis novos assentos permanentes e três novos assentos eletivos; o modelo “B”, que não contempla aumento do número de membros permanentes, mas apenas novos assentos não-permanentes, com mandato de mais longa duração (4 anos) e possibilidade de reeleição, e um novo assento com mandato de dois anos, sem direito à reeleição. Em ambos os casos, haveria uma ampliação do CSNU dos atuais 15 para 24 membros. A atuação do Brasil tem-se concentrado na promoção da reforma na linha proposta no modelo “A”.

 

Após a divulgação do Relatório do Painel, o debate sobre a reforma das Nações Unidas passou a atrair mais atenção. No decorrer de 2005, espera-se que as consultas entrem em fase decisiva, sobretudo nos meses que antecedem o evento de alto nível da Assembléia Geral, em setembro, que fará a primeira revisão qüinqüenal da implementação da Declaração do Milênio e das Metas de Desenvolvimento do Milênio.

 

 

DESARMAMENTO E NÃO-PROLIFERAÇÃO

 

 

No Governo Lula, o Brasil tem mantido, tanto nos contatos diretos com outros países como na esfera multilateral, inabalável postura de defesa do desarmamento nuclear, da não-proliferação e da proibição das armas químicas e biológicas. Esta posição fundamenta-se no compromisso nacional com a promoção da paz e da segurança internacionais e com os usos exclusivamente pacíficos das tecnologias espaciais e tecnologias avançadas de uso duplo (nucleares, químicas e biológicas) como meio de garantir condições para o desenvolvimento humano, bem como acesso ao desenvolvimento tecnológico.

 

O Brasil é signatário dos principais acordos negociados nessa área em bases universais, não-discriminatórias e equilibradas no que diz respeito aos compromissos de desarmamento e de não-proliferação. Juntamente com outros Estados detentores de tecnologias de uso duplo, o Brasil integra, também, regimes plurilaterais de controle de exportações, que fornecem elemento adicional às credenciais brasileiras em matéria de desarmamento e não-proliferação.

 

A atuação eficaz da diplomacia brasileira, orientada pelo princípio da promoção da paz, assim como o patamar tecnológico alcançado pela indústria nacional, tornaram o Brasil um ator de destaque no âmbito do desarmamento e da não-proliferação. O reconhecimento dessa condição foi expressa claramente com a indicação do Brasil para assumir, em 2005, a Presidência da VII Conferência de Exame do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. O contexto em que se realiza a Conferência revela-se complexo. Não há evidências de que os países nucleares estejam tomando medidas concretas e irreversíveis de desarmamento nuclear em cumprimento dos compromissos assumidos por eles. Além disso, a divulgação de novas doutrinas militares pelos EUA e pela Rússia, que prevêem o uso de armas nucleares, associada ao anúncio do possível desenvolvimento de novos tipos de armas nucleares, contribuem para elevar as tensões internacionais, com reflexo negativo nos diferentes regimes de desarmamento e não-proliferação.

 

O biênio 2003/2004 foi marcado pela negociação bem sucedida da aplicação do acordo de salvaguardas em vigor entre o Brasil e a Agência Internacional de Energia Atômica ao caso específico da nova fábrica de combustíveis nucleares de Resende. Trata-se do primeiro passo dado em direção à auto-suficiência no setor, na vigência plena das garantias de transparência e de confiança que o Brasil estende à comunidade internacional, em necessário equilíbrio com o respeito à propriedade intelectual; o Brasil é hoje um dos poucos países do mundo detentores da tecnologia de enriquecimento de urânio para fins exclusivamente pacíficos.

 

Outro tema relevante é o comércio ilícito de armas pequenas, tendo em vista suas implicações para a segurança interna e combate ao crime organizado. No período, o Brasil participou de diversas reuniões de seguimento da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve, realizada em 2001. Dentre os temas discutidos, ressaltem-se a identificação e a marcação de armas pequenas (o Brasil favorece um documento internacional juridicamente vinculante sobre o assunto). O Governo brasileiro tem dado cumprimento fiel aos compromissos contidos no Plano de Ação das Nações Unidas. Nessas condições, busca-se uma participação ativa no processo que culminará com a realização, em 2006, da Conferência de Exame da Conferência de 2001.

 

No plano bilateral, mencionem-se: o Memorando de Entendimento Brasil-Argentina para Intercâmbio de Informações sobre a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo (Julho de 2003); as iniciativas no âmbito das Comissões Mistas Antidrogas, realizadas com o Peru, Bolívia, Venezuela e Equador; os procedimentos em vigor para intercâmbio de informações entre o Brasil e o Paraguai. Dentre as iniciativas regionais, citem-se o Memorando de Entendimento entre os países do MERCOSUL para Intercâmbio de Informações sobre a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo (Dezembro de 2003) e as reuniões semestrais do Grupo de Trabalho do MERCOSUL sobre armas de fogo.

 

 

ATUAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (oea)

 

 

A atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), no biênio 2003/2004, enfatizou os seguintes temas: promoção da democracia, da governabilidade, dos direitos humanos, da paz, da segurança, da cooperação e do desenvolvimento hemisférico; expansão do comércio; desenvolvimento sustentável; combate à pobreza, ao crime organizado e à corrupção.

 

            Durante a XXXIII Assembléia Geral da OEA, realizada em Santiago, Chile, de 8 a 10/06/2003, o Brasil participou ativamente nos debates e negociações que levaram à aprovação da Declaração de Santiago e da Resolução "Programa de governança democrática nas Américas", a qual encarregou a Secretaria-Geral da OEA de convocar reunião de peritos para elaborar estudos sobre o fortalecimento democrático na região. O temário da XXXIII Assembléia Geral contemplou, dentre outros assuntos, a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento das instituições democráticas, a segurança hemisférica, o combate ao abuso de drogas, ao terrorismo, ao crime organizado e à degradação ambiental.

 

O Brasil teve atuação destacada na XXXIV Assembléia Geral da OEA, realizada em Quito, Equador, de 6 a 8/06/2004. Naquela Assembléia, aprovou-se a Declaração de Quito sobre Desenvolvimento Social e Democracia diante da Incidência da Corrupção; decidiu-se criar comissão especial para elaborar uma Carta Social das Américas; procedeu-se à eleição do Secretário-Geral da OEA, Miguel Angel Rodriguez, que renunciou em outubro.

 

Ressalte-se, também, a participação brasileira na Missão de Observação Eleitoral na Venezuela. A pedido do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o Governo da Venezuela solicitou que a OEA designasse um brasileiro para chefiar a Missão de Observação Eleitoral (MOE) do Referendo Revogatório de 15/08/2004. A Missão foi chefiada pelo Representante Permanente do Brasil junto à OEA, Embaixador Valter Pecly Moreira. As atividades da Missão incluíram contatos com os atores políticos, cidadãos e entidades eleitorais regionais e municipais. O Governo venezuelano, em várias ocasiões, tanto no Conselho Permanente da OEA como no plano bilateral, agradeceu formalmente os trabalhos desenvolvidos pela chefia brasileira da Missão.

 

Ainda no âmbito dos assuntos interamericanos, mencione-se a realização em Quito, de 16 a 21 de Novembro de 2004, da VI Conferência de Ministros de Defesa das Américas (VI CMDA), que reuniu os titulares das pastas de defesa de 32 países para tratar de ampla agenda relacionada com o tema “novas concepções de segurança e defesa e suas implicações na definição de uma nova arquitetura de segurança hemisférica”. A delegação brasileira foi chefiada pelo Vice-Presidente José Alencar. Durante a Conferência, foram discutidos vários temas afetos à segurança hemisférica, atualmente tratados na Comissão de Segurança Hemisférica (CSH) da OEA, como a democracia, medidas de fortalecimento da confiança e da segurança, valorização dos enfoques sub-regionais em matéria de defesa e segurança, fortalecimento do multilateralismo, solução pacífica de controvérsias, autodeterminação, não-intervenção, o direito de cada país de estabelecer a estrutura de defesa segundo suas necessidades, subordinação das forças armadas ao poder político, livros brancos de defesa, missões de paz, cooperação no combate às novas ameaças (narcotráfico, terrorismo, corrupção, tráfico de armas), desastres naturais, desminagem, educação em matéria de direitos humanos e direito internacional humanitário, apoio ao governo da Colômbia, entre outros.CSOEA CS    

 

 

MEIO AMBIENTE

 

Os dois primeiros anos do Governo Lula foram marcados por evolução importante em matéria de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O Brasil tem atuado de forma destacada, em um quadro de crescente complexidade da agenda ambiental, com repercussões para a inserção internacional do País e a promoção do desenvolvimento econômico e social brasileiro. O Itamaraty tem empreendido amplas consultas com a sociedade civil, visando a subsidiar a formulação da posição brasileira nos diversos foros internacionais ambientais de que o Brasil participa.

 

O fato mais marcante na área ambiental, em 2004, foi a ratificação russa do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que permite a sua entrada em vigor em Fevereiro de 2005. Cabe ressaltar, nesse contexto, o papel de relevo desempenhado pelo Presidente Lula, no biênio 2003/2004, no sentido da entrada em vigor do Protocolo de Quioto, tanto no plano multilateral, quanto em contatos com seus contrapartes, em particular o Presidente da Rússia, Vladimir Putin.

 

Entrará em funcionamento o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), incluído no Protocolo de Quioto, a partir de proposta brasileira. Já foi concluída a instalação plena da estrutura jurídico-institucional interna para a realização de projetos do MDL no Brasil. Vale registrar que o primeiro projeto aprovado no plano mundial pelo Conselho Executivo do MDL foi o projeto Nova Gerar, a realizar-se em Nova Iguaçu, RJ. Já foi aprovado também o “Projeto de Gás de Aterro de Salvador” (Salvador, BA). Ambos envolvem a construção de aterros sanitários sustentáveis e a queima do gás metano deles proveniente. Sua realização implicará investimentos privados significativos e trará benefícios sociais e econômicos aos habitantes daquelas localidades, com a geração de empregos diretos e indiretos.

 

Realizou-se, em Buenos Aires, de 6 a 17/12/2004, sob o impacto positivo da ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia, a Décima Reunião das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Na ocasião, foi divulgada a primeira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção, que inclui o inventário de emissões de gases de efeito estufa. A Comunicação Nacional brasileira, efetuada em conjunto com a China, teve grande repercussão. Registre-se que a preparação da posição da delegação brasileira à COP X foi objeto de amplo processo de consulta à sociedade civil - ONGs, academia, empresários e sindicatos - a exemplo do que já havia ocorrido em 2003, na COP IX de Milão.

 

Em 2004, o Brasil assinou Memorandos de Entendimento com Canadá, Itália e Países Baixos para estimular a realização, no Brasil, de projetos do MDL. Estão em  negociação Memorandos similares com Alemanha, França, Japão, Espanha e Áustria, com vistas à sua assinatura em 2005. Aprofundou-se, ainda, o diálogo e a coordenação com o Japão, país com o qual o Brasil patrocina, há dois anos, encontro anual dos principais negociadores sobre mudança do clima para discutir o futuro do regime internacional baseado na Convenção.

 

Merece destaque, igualmente, a atuação do Brasil, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em defesa da soberania dos países sobre seus recursos naturais e do uso sustentável da biodiversidade. O Brasil e demais países megadiversos - como Índia, China, África do Sul e os países amazônicos -  apoiaram o rápido início das negociações de um regime internacional para que os benefícios auferidos com a exploração de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais sejam devidamente repartidos, de forma justa e eqüitativa, com os países de origem desses recursos e com as comunidades detentoras dos conhecimentos tradicionais associados. No âmbito dessa negociação, a iniciar-se em Fevereiro de 2005, o Brasil deverá manter sua reconhecida liderança no tema.

 

No biênio 2003/2004, intensificou-se o debate sobre os rumos das negociações internacionais na área de florestas. A atuação do Governo brasileiro no tratamento do tema tem-se apoiado nos princípios da soberania nacional sobre os recursos naturais e de seu uso sustentável. Na IV Sessão do Foro das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF-4), o Brasil defendeu posição contrária à adoção de convenção juridicamente vinculante e em favor do aprofundamento da cooperação internacional.

 

Em conformidade com a ênfase dada à preservação dos recursos naturais terrestres, o Governo brasileiro, nos últimos dois anos, deu impulso ao desenvolvimento e utilização da tecnologia espacial para teledetecção, havendo sido lançado o segundo Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-2), em Outubro de 2003. No âmbito da cooperação espacial com a China, a mais importante entre dois países em desenvolvimento, foram assinados, em 2004, o Protocolo de Aplicações do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), para a venda de imagens geradas pelo CBERS 2, assim como o Protocolo para a construção do CBERS 2-b, de modo a assegurar o provimento ininterrupto de imagens CBERS. O programa com a China permitirá igualmente o ingresso dos dois países no mercado de comercialização de imagens de satélites.

 

O aprofundamento da cooperação espacial internacional do País verificou-se, ainda, por meio de iniciativas com outros parceiros. Com a Ucrânia, merece destaque a ratificação do acordo firmado em 2003 para lançamentos do Veículo Ciclone 4 a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Com a Rússia, foi assinado, por ocasião da visita do Presidente Putin ao Brasil, em Novembro de 2004, Memorando de Entendimento sobre cooperação para o desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites (VLS) brasileiro e da modernização do Centro de Alcântara, que abre a perspectiva do desenvolvimento conjunto de tecnologias espaciais, de interesse estratégico para o País. Durante a visita presidencial à Índia, foi assinado o Acordo Quadro para a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, que permitirá uma maior aproximação com aquele país no campo espacial.

 

Progrediram, também, as conversações com os Estados Unidos para a renegociação dos termos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para a participação norte-americana em lançamentos a partir de Alcântara. Espera-se chegar, em 2005, a um novo texto que atenda aos interesses de ambos países.

 

Com a Argentina, foram dados importantes passos para o relançamento da cooperação espacial bilateral. A fase de testes dos satélites argentinos SAC-A e SAC-B foi realizada nas instalações do Instituto  Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos. Aprofundaram-se as discussões sobre o projeto do Satélite Argentino-Brasileiro de Coleta de Dados sobre Água, Meio Ambiente e Alimentos (SABIA-3). Foi acordado o lançamento, por foguete brasileiro (VS-30), em 2005, de satélite sub-orbital argentino.

 

            Na esfera do Direito do Mar, o Brasil apresentou à Comissão das Nações Unidas para os Limites da Plataforma Continental (CLPC), em 2004, a partir de cuidadoso trabalho de levantamento realizado no âmbito do Governo, e conforme previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, sua proposta de delimitação dos limites exteriores da Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas. A subcomissão estabelecida para analisar a proposta deverá divulgar seu parecer na próxima sessão da Comissão, em Abril de 2005. A definição dos limites exteriores da Plataforma brasileira permitirá a exploração de recursos marinhos nessa área, com importantes implicações ambientais e econômicas. O Brasil participou, ainda, de forma destacada, dos trabalhos da Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos (ISBA).

           

            Em 2004, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) inaugurou escritório no Brasil, que permitirá aprofundar a parceria na execução de projetos e na capacitação de recursos humanos. A abertura vai ao encontro da estratégia, apoiada pelo Brasil, de regionalização das atividades do PNUMA e constitui mais uma demonstração da importância conferida ao Brasil por aquele Programa das Nações Unidas, em reconhecimento ao papel destacado do País no campo do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

 

 

DIREITOS HUMANOS

 

 

Em seguimento ao convite permanente formulado pelo Governo brasileiro aos mecanismos temáticos da Comissão de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, visitaram o Brasil, durante 2003 e 2004, os seguintes Relatores Especiais da CDH: Perito Independente sobre Direito ao Desenvolvimento, Professor Arjun Sengupta (Agosto de 2003); Relatora Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Senhora Asma Jahangir (Setembro e Outubro de 2003); Relator Especial sobre Prostituição Infantil e Venda Ilegal de Crianças, Senhor Juan Miguel Petit (Novembro de 2003); Relator Especial sobre Direito à Moradia Adequada, Senhor Miloon Kothari (no período de 29 de Maio a 13 de Junho de 2004), e o Embaixador Leandro Despouy, Relator sobre a Independência de Juízes e Advogados (no período de 13 a 26 de Outubro de 2004). Foram apresentados três relatórios sobre a implementação de obrigações do Estado brasileiro decorrentes de tratados internacionais de direitos Humanos. A primeira apresentação deu-se perante o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), em Genebra, em Abril de 2003. A segunda apresentação teve lugar perante o Comitê da Convenção  Internacional  para Eliminação  de  Todas  as  Formas  de  Discriminação Racial (CERD), em Genebra,  no período de  5  a  8  de  Março de 2004. A terceira apresentação ocorreu em Genebra, em 14 de Setembro de 2004, perante o Comitê dos Direitos da Criança. Encaminhamos, igualmente, em Outubro de 2004, relatório ao Comitê de Direitos Humanos da ONU acerca da observação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966, obrigação que se encontrava pendente desde o ano de 1998.

 

Em 12 de Junho de 2003, o Presidente Lula promulgou decreto que reconheceu, de pleno direito e por prazo indeterminado, a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) para receber e analisar denúncias de violação dos direitos humanos conforme previsto no art. 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Em 13 de Outubro de 2003, o Brasil assinou o Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura, mecanismo que dota o Estado brasileiro, bem como as instâncias internacionais, de maior efetividade no monitoramento de violações das disposições da referida Convenção. Em 27 de Janeiro de 2004 o Brasil ratificou dois Protocolos Facultativos à Convenção dos Direitos da Criança, um referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, e outro referente ao envolvimento de crianças em conflitos armados. No campo dos direitos dos povos indígenas, cabe assinalar a promulgação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Povos Indígenas e Tribais, em 19 de Abril de 2004.

 

No âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, durante a 59a. Sessão da (Março e Abril de 2003), a Delegação brasileira apresentou os seguintes projetos de resolução: “A Incompatibilidade entre Democracia e Racismo”; “Acesso a Medicamentos no Contexto de Pandemias como HIV/AIDS” e “Direito de Todos ao Gozo do Mais Alto Padrão de Saúde Física e Mental”. As resoluções foram adotadas por consenso pela Comissão e reapresentadas e aprovadas por consenso, também em 2004.

 

No âmbito da Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, a Delegação brasileira às 117a. e 118a. sessões de audiências na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, realizadas respectivamente em Fevereiro e Outubro de 2003, contou com a participação do Secretário Especial dos Direitos Humanos, Ministro Nilmário Miranda (Fevereiro e Outubro), e da Secretária Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Ministra Matilde Ribeiro (outubro). Igualmente, em 2004, o Ministro Nilmário Miranda esteve presente no 119º (Março) período de audiências da CIDH. Durante o 120º período de sessões, a Delegação brasileira contou com a participação de representantes do Itamaraty, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Governos estaduais.

 

No âmbito do MERCOSUL, vale destacar a institucionalização do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos do MERCOSUL e Países Associados, que evoluiu no sentido da criação de um mecanismo de Encontro de Altas Autoridades de Direitos Humanos no âmbito do MERCOSUL Ampliado, instância voltada principalmente para a coordenação de posições dos países do Bloco nos foros internacionais, bem como para a troca de experiências no campo das políticas públicas.

 

A Ministra Nilcéa Freire, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), foi eleita no dia 28/10/04, por ampla maioria, para presidir, por dois anos, a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), da Organização dos Estados Americanos (OEA). É a primeira vez que uma brasileira assume esse posto, desde a criação da Comissão em 1928. A CIM é o primeiro organismo oficial de caráter intergovernamental para a promoção dos direitos civis e políticos das mulheres. Fazem parte dessa Comissão 34 Delegadas Titulares, uma por cada Estado-membro da OEA, designadas por seus respectivos Governos. A escolha da Ministra Nilcéa Freire para a presidência da CIM reflete o reconhecimento internacional dos avanços da política brasileira em relação à defesa e à promoção dos direitos humanos e dos direitos da mulher, bem como reafirma o interesse do Brasil em contribuir de forma mais ativa para os debates sobre o assunto nos foros multilaterais.

           

Realizou-se em Brasília,  nos dias 23 e 24 de Março de 2004, uma das três reuniões preparatórias à  IX Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, que teve lugar no México de 10 a 12 de Junho de 2004. A  Conferência Regional é um órgão subsidiário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), sendo convocada regularmente para identificar as necessidades Regionais e sub-Regionais das mulheres, apresentar recomendações, realizar avaliações periódicas das atividades conduzidas em cumprimento aos acordos e planos Regionais e internacionais sobre a questão da mulher e proporcionar um foro para o debate sobre esses temas.

 

O Brasil sediou, também, a XIII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho (CIMT), da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em Salvador, Bahia, em Setembro de 2003. A Declaração de Salvador, que emanou daquela conferência, constitui importante marco político do compromisso de promover o trabalho decente e visão integradora das políticas econômicas e sociais no espaço interamericano. O espírito da Declaração de Salvador norteou os trabalhos da Conferência Regional de Emprego do MERCOSUL, realizada em Abril de 2004, em Buenos Aires. O principal resultado daquela reunião do MERCOSUL foi a Declaração dos Ministros do Trabalho do Bloco, que deu início à elaboração de “Estratégia MERCOSUL para o Crescimento do Emprego”.

 

No mês de Agosto de 2004, o Diretor-Geral da Organização do Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavía, visitou o Brasil. O DG da OIT foi recebido pelo Presidente da República e participou de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), durante a qual foi debatido o relatório da Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização. O relatório destaca a necessidade de mudança no atual curso do processo de  globalização, tendo em vista os desequilíbrios dele decorrentes e as conseqüências negativas para os países em desenvolvimento.

 

 

 

IV – A DIMENSÃO SOCIAL

 

 

AÇÃO CONTRA A FOME E A POBREZA NO PLANO INTERNACIONAL

 

O Brasil vem procurando elevar ao topo da agenda internacional o tratamento dos temas relacionados ao combate à fome e à pobreza e à promoção do desenvolvimento. Em diversos foros, o Brasil tem chamado a atenção para o fato de que os atuais fluxos de ajuda oficial ao desenvolvimento não serão suficientes para que as Metas de Desenvolvimento do Milênio – em especial a Meta 1 (Erradicação da Pobreza e da Fome) – sejam cumpridas no prazo previsto.

 

Por iniciativa do Governo brasileiro – em parceria com os governos do Chile, Espanha, França, e do Secretário-Geral da ONU – foi realizado, no dia 20 de Setembro de 2004, na véspera da abertura dos debates da 59^a Assembléia-Geral da ONU, o Encontro de Líderes Mundiais para uma Ação contra a Fome e a Pobreza.  O Encontro contou com a participação de mais de 50 Chefes de Estado e de Governo. A Declaração de Nova York, divulgada após o evento, reuniu o apoio de 111 países, que se mostraram empenhados em mobilizar recursos adicionais para o financiamento ao desenvolvimento e o combate à fome e à pobreza.

 

Foi plenamente alcançado o objetivo de mobilizar a comunidade internacional para a necessidade de identificar fontes inovadoras de financiamento, capazes de fornecer recursos aos países em desenvolvimento de forma estável, previsível e transparente. Em Dezembro de 2004, a Assembléia Geral da ONU aprovou, por consenso, resolução que reconhece a contribuição do Encontro de Líderes para o processo de financiamento ao desenvolvimento em curso naquela Organização nos principais organismos e instituições financeiras internacionais com competência na matéria.

 

O seguimento da iniciativa deverá passar pelo aprofundamento dos trabalhos técnicos, assim como pela mobilização de apoio político para a implementação das propostas analisadas. Trata-se de esforço conjunto, que deverá envolver a participação de governos, organismos internacionais, ONGs, empresários e indivíduos.

 

 

Metas do Milênio

 

A Declaração do Milênio, aprovada pelos líderes de 189 países membros da ONU, consubstanciou objetivos para a redução da pobreza e para a promoção do desenvolvimento, os quais passaram a ser conhecidos como as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs).  A primeira delas expressa a decisão da comunidade internacional de reduzir à metade, até 2015, o número de pessoas que vivem na pobreza ou em situação de fome.

 

Em 2004, o Brasil apresentou, durante a 59ª Assembléia Geral das Nações Unidas, o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o qual consolida o esforço do Governo para estruturar sistema de monitoramento dos principais indicadores que integram as Metas de Desenvolvimento do Milênio. Trata-se do primeiro relatório do País para o acompanhamento da implementação das Metas de Desenvolvimento do Milênio.  Além das ações desenvolvidas internamente, o Brasil vem estreitando a parceria com outros países em desenvolvimento, numa contribuição para o fortalecimento da cooperação internacional – a oitava meta -, indispensável para complementar os esforços de cada país individualmente.

 

 

RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS (“GLOBAL COMPACT”)

 

 

Em Julho de 2004, o Presidente Lula participou, em Nova York, da reunião de cúpula dos líderes do “Global Compact”. A iniciativa “Global Compact” foi lançada em Julho de 2000 pelo Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan. Ao aderir à iniciativa, as empresas participantes sinalizam a intenção de levar em consideração, no âmbito de suas atividades, interesses de ordem social e ambiental. O “Global Compact” abriga hoje mais de 1.600 empresas e instituições de diversos setores, dentre as quais 106 empresas e instituições brasileiras. A participação do Presidente Lula na reunião reafirmou o compromisso brasileiro com o estabelecimento de parcerias com o setor privado e com a sociedade civil para realizar as mudanças sociais necessárias ao alcance das Metas do Milênio.

 

 

SOLIDARIEDADE: IBAS

 

 

O Governo brasileiro tem buscado favorecer mudanças que tornem o ordenamento internacional menos assimétrico e mais propício a uma efetiva cooperação para o desenvolvimento e a paz. Um exemplo desse esforço é o Grupo constituído por Brasil, África do Sul e Índia (o G-3, ou IBAS), uma nova instância de coordenação entre três grandes democracias do mundo em desenvolvimento. A articulação entre os três países traz em si grandes expectativas. Juntos, Brasil, Índia e África do Sul têm-se coordenado com o objetivo de incorporar pontos de vista dos países em desenvolvimento na agenda internacional.

 

Por ocasião da Cúpula do G-8, em Evian, em Junho de 2003, o Presidente Lula encontrou-se com o Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, e com o Primeiro-Ministro da Índia, Atal Bihari Vajpayee. Ainda naquele mês, o Ministro Celso Amorim reuniu-se, em Brasília, com os Chanceleres dos dois países, ocasião em que foi emitida a “Declaração de Brasília”, que deu origem ao Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul/IBAS.  Em Setembro de 2003, por ocasião da 58^a. AGNU, o Presidente Lula voltou a reunir-se com o Primeiro-Ministro indiano e com o Presidente sul-africano, emitindo o “Comunicado de Nova York”, que ratificou os princípios e as metas contemplados na Declaração de Brasília. O Comunicado enfatizou a cooperação na implementação de projetos orientados para a redução da pobreza e combate à fome e registrou o compromisso trilateral com o estabelecimento de um Fundo de Combate à Fome e à Pobreza.

 

Por iniciativa do G-3, foi criado o Fundo IBAS de combate à pobreza, administrado pelas Nações Unidas, para financiamento de projetos em países de menor desenvolvimento relativo. O Fundo foi idealizado para financiar boas práticas e projetos bem sucedidos que possam ser ampliados e reproduzidos em outros países em desenvolvimento. Trata-se do primeiro Fundo criado exclusivamente por países em desenvolvimento e voltado para a melhoria das condições de vida de países mais pobres. A execução de seus projetos contará com a participação de agências do sistema das Nações Unidas, responsáveis pelas áreas de segurança alimentar, saúde, educação e saneamento. Espera-se que a experiência do Fundo IBAS possa redinamizar a cooperação Sul-Sul e mobilizar potenciais doadores. 

 

Além das contribuições efetuadas pelos Governos do Brasil, Índia e África do Sul, o Fundo IBAS tem recebido doações privadas, de fundamental importância para seu funcionamento. O primeiro projeto a ser financiado pelo Fundo será um programa de apoio ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária em Guiné-Bissau. Outro projeto, atualmente em exame, estará voltado para a geração de renda e combate à pobreza no Haiti, país que requer, por parte da comunidade internacional, um compromisso de longo prazo, em apoio a sua reconstrução econômica e institucional.

 

Em Março de 2004, realizou-se, na Índia, a primeira sessão da Comissão Mista do IBAS. Na ocasião, aprovou-se uma “Agenda de Cooperação”, com ênfase no fortalecimento do multilateralismo, na promoção da paz e da segurança, na dimensão social da globalização, no desenvolvimento sustentável e no combate à fome e à pobreza. A Comissão Mista aprovou as Diretrizes de Operacionalização do Fundo IBAS de Combate à Fome e à Pobreza.  Em Fevereiro de 2004, realizou-se, na África do Sul, a I Reunião de Ministros da Defesa do IBAS. A delegação brasileira foi chefiada pelo Ministro José Viegas Filho. Em Outubro de 2004, realizou-se, na Índia, a I Reunião de Ministros da Ciência e Tecnologia, tendo sido a delegação brasileira chefiada pelo Secretário-Executivo do MCT, Prof. Luís Manuel Rebelo Fernandes,

 

 

 

SOLIDARIEDADE: HAITI

 

 

Em 18 de Agosto de 2004, realizou-se em Porto Príncipe, o "Jogo pela Paz". Com a presença do Presidente Lula, a seleção brasileira de futebol realizou partida amistosa com a seleção haitiana. Considerada no Haiti como projeto de Estado, a partida representou oportunidade de mobilizar a população do país. O dia 18 de Agosto foi posteriormente considerado Dia da Paz e declarado feriado nacional.

 

A atuação brasileira no Haiti está ancorada no tripé “presença militar”, “reconciliação política” e “soerguimento econômico”. O Brasil exerce o comando da MINUSTAH (Missão da ONU para a Estabilização do Haiti) e fornece o maior contigente de pessoal militar para a força de paz. No plano bilateral, o Governo brasileiro tem buscado contribuir para a estabilização política por meio do estímulo ao diálogo entre os haitianos. Na área de cooperação, o Brasil tem trabalhado ativamente para facilitar o fluxo de recursos doados pela comunidade internacional para projetos no Haiti e para ajudar promover diálogo político naquele País.

 

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) coordenou missão multidisciplinar brasileira entre 23 e 28 de Agosto de 2004. Os projetos bilaterais englobam a agricultura familiar, recuperação da estrutura aeroportuária, treinamento em defesa civil, esportes e fabricação de artigos desportivos, desenvolvimento florestal e recuperação de áreas degradadas, implantação de postos de saúde e tratamento integral para portadores de AIDS/HIV. Em Novembro de 2004, a Secretaria Pro Tempore brasileira do Grupo do Rio organizou em São José, à margem da Cúpula Ibero-Americana, reunião de coordenação dos projetos de cooperação dos países do Grupo do Rio com o Haiti. Em dezembro, realizou-se missão do TSE ao Haiti para apoiar a preparação de eleições.

 

No dia 20 de Dezembro de 2004, o Ministro Celso Amorim visitou Porto Príncipe, onde celebrou acordo com o Banco Mundial para o co-financiamento de projeto na área da merenda escolar no Haiti, além de atos bilaterais de cooperação técnica, nas áreas de cultivo de castanha de caju e de mandioca. O Ministro Amorim fez a entrega de kits escolares a alunos da Escola Duque de Caxias, recentemente reformada com o auxílio da Brigada brasileira, com material em que aparecem os mapas e as bandeiras dos dois países, juntamente com a logomarca e a divisa da Brigada brasileira, “Unidos pela Paz”. O Ministro manteve, ainda, conversações com o Presidente, o Primeiro-Ministro, na presença de diversos Ministros de Estado haitianos, e contactos informais com representantes políticos das mais diversas orientações.

 

 

SOLIDARIEDADE: GUINÉ-BISSAU

 

 

O Governo brasileiro tem apoiado os esforços de democratização e de estabilização em Guiné-Bissau. Foi estabelecida uma parceria especial com aquele país, voltada para projetos de cooperação. No biênio 2003/2004, aceleraram-se as iniciativas nessa área. Destaca-se, em primeiro lugar, a decisão do Governo brasileiro de transferir para o Fundo Especial da CPLP a soma de US$ 500 mil, destinada exclusivamente a atividades de cooperação para a reforma das Forças Armadas de Guiné-Bissau. Tal iniciativa constitui resposta a uma carência claramente diagnosticada como causa primária da sublevação militar de 6 de Outubro de 2004. Com esse gesto, o Brasil torna-se o primeiro país a contribuir para o esforço de cooperação militar que está sendo contemplado, conjuntamente com os Estados membros da CPLP. Pretende-se, assim, incentivar países da comunidade doadora e organismos internacionais a apoiarem decididamente o processo de normalização político-institucional e a retomada do desenvolvimento de Guiné-Bissau.

 

Outro projeto bilateral de grande importância é a cooperação para o combate ao HIV/AIDS. Trata-se de iniciativa do Ministério da Saúde, voltada para países selecionados (Bolívia, Paraguai, Cabo Verde, São Tomé, Guiné-Bissau e Timor-Leste), com o apoio da UNICEF e da UNAIDS. O projeto é uma ampliação do Programa de Cooperação Internacional lançado em 2002, que previa ações localizadas e tratamento a um universo reduzido de pacientes de AIDS (normalmente, cerca de cem indivíduos). A nova versão desse programa (Fase II) tem alcance nacional nos países a serem beneficiados, ou seja, 100% dos pacientes com AIDS poderão ser tratados pela cooperação brasileira.

 

Cite-se, também, o projeto de instalação do Centro de Formação Profissional e Promoção Social de Bissau. Em Novembro de 2004, a Agência Brasileira de Cooperação enviou missão para negociar junto às autoridades locais o Projeto  de Formação Profissional e identificar uma localidade adequada para a instalação do Centro.

 

Recentemente, foi lançado à margem da 59a. Assembléia Geral das Nações Unidas projeto pioneiro sobre desenvolvimento sustentável da agricultura e da pecuária em Guiné Bissau, a ser financiado pelo Fundo IBAS de Combate à Fome e à Pobreza. O projeto prevê ações integradas nos campos da fruticultura, rizicultura, pecuária bovina e suína, desenvolvimento florestal, capacitação técnica na agropecuária e incentivo à pequena agroindústria. O projeto foi encaminhado ao PNUD (na qualidade de administrador do Fundo IBAS) e assinado em 17/12/04, em solenidade  realizada na Chancelaria de Guiné-Bissau.

 

 

V – ASSISTÊNCIA A BRASILEIROS NO EXTERIOR

 

 

O Itamaraty tem reforçado a assistência a brasileiros no exterior. Criou-se a Subsecretaria-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEC), a fim de melhor atender às necessidades e reivindicações dos brasileiros emigrados. Tendo em vista a direção dos fluxos migratórios e a atual sobrecarga dos Consulados-Gerais, está prevista a abertura, em 2005, de novas repartições consulares, a saber: Vice-consulados em Puerto Ayacucho, Venezuela, e Iquitos, Peru, importantes regiões fronteiriças e áreas de grande concentração de garimpeiros brasileiros; e Consulados-Gerais em Atlanta, onde vivem cerca de 45.000 brasileiros; Genebra, permitindo uma redução na excessiva demanda em Zurique; Beirute, para o atendimento e assistência aos milhares de cidadãos brasileiros residentes no Líbano; e Newark, onde vem crescendo rapidamente o número de brasileiros, que hoje já supera 50 mil cidadãos.

 

Está em curso o programa de modernização da rede consular, o qual contempla a substituição das estampilhas consulares e das atuais etiquetas de vistos por modelo com características de segurança adequadas; e um projeto de informatização das rotinas consulares. Em um quadro mais geral, estão sendo engendrados, no âmbito do Ministério da Justiça, novo modelo de passaporte seguro (elementos biométricos), e a nova lei de imigração (em substituição à Lei nº 6.815, de 19/08/1980, “Estatuto do Estrangeiro”), com normas mais modernas e flexíveis.

 

A criação da SGEC implicou a intensificação dos contatos, em nível diplomático, para tratar dos temas de interesse das comunidades brasileiras no exterior. Ao longo de 2004, têm sido mantidos entendimentos bilaterais diretos com os Governos dos EUA, Japão, Portugal e Suriname, com vistas ao equacionamento das demandas dos cidadãos brasileiros estabelecidos nesses países.

 

Quase dois milhões de brasileiros residem no exterior. Estima-se que, ao final de 2004, cerca de 767 mil brasileiros residiam nos EUA; 349 mil, no Paraguai; 172 mil, no Japão; 130 mil, na Itália; 100 mil, no Reino Unido; 79 mil, em Portugal.

 

 

 

 

 

VI – PROMOÇÃO COMERCIAL

 

 

As visitas presidenciais têm sido, em geral, acompanhadas de programação empresarial. No biênio 2003/2004, o Itamaraty organizou diversas missões e seminários comerciais no exterior e no Brasil. Ressalte-se que, em Maio de 2004, durante a visita do Presidente Lula à China, foi realizada a maior missão empresarial brasileira de que se tem registro, com cerca de 460 empresários. As estatísticas comprovam aumento do comércio exterior com relação aos países visitados. Foi registrado aumento de 36,3% nas exportações brasileiras para os países da África Austral. O comércio com os países árabes visitados pelo Presidente Lula também registrou aumento de 63,3%, ao passo que com a América do Sul, as exportações cresceram cerca de 61,5%;

 

Com vistas a estimular as importações de produtos oriundos de países sul-americanos, o Presidente Lula determinou que se iniciasse um programa de substituição competitiva de importações, para a divulgação de informações sobre oportunidades objetivas de negócios e a promoção de contatos entre os setores empresariais sul-americanos. Em 2004, dentre outras atividades, foram feitas apresentações sobre o Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI) no Equador, Colômbia e Guiana, e realizada, em junho, em São Paulo, a I Macro-Rodada de Negócios, com a participação de cerca de 400 importadores brasileiros e exportadores sul-americanos.

 

No plano da Promoção Comercial Conjunta, foram realizadas sete sessões da Reunião Especializada de Promoção Comercial Conjunta do MERCOSUL (REPCCM), resultando na participação conjunta em feiras como a “Seoul Food 2004” e o Salão Internacional de Alimentação, em Paris, em Outubro de 2004. Foi realizada missão com empresários do MERCOSUL à China, em Junho de 2004, além do I Fórum Empresarial do MERCOSUL, em Belo Horizonte, em Dezembro de 2004. Está em funcionamento, na Embaixada do Brasil em Berlim, o Centro de Promoção Comercial Conjunta do MERCOSUL.

 

 

 

VII – PROMOÇÃO CULTURAL

 

 

Tem sido atribuída prioridade a programações culturais na América do Sul, seja em atividades de difusão cultural propriamente ditas, seja no aperfeiçoamento da Rede de Ensino no Exterior, que conta hoje com 15 Centros de Estudos Brasileiros (CEBs) e 9 Institutos. Enfatizou-se, também, no âmbito do Programa “Formadores de Opinião”, a vinda ao Brasil de diretores de programação de rádio & TV e curadores de museus sul-americanos.

 

O Itamaraty tem apoiado a participação brasileira em Festivais Internacionais de Cinema. Estão sendo criados Pólos de Promoção do cinema brasileiro no exterior: em 2004, nas Embaixadas em Lima, Buenos Aires, Santiago e México; em 2005, serão criados outros quatro, em mercados considerados prioritários para a indústria cinematográfica nacional. Ainda na área do audiovisual, foram organizadas duas mostras itinerantes:  Mostra Glauber Rocha, em Buenos Aires, Montevidéu, Bogotá e Havana; e Mostra Brasil Plural (cinema contemporâneo), em Munique, Viena, Frankfurt, Zurique, Berna, Berlim e Friburgo.

 

O Itamaraty engajou-se na preparação do Ano do Brasil na França, em parceria com o Ministério da Cultura, que levará uma programação cultural sobre o Brasil a diversas cidades francesas, em 2005. Da mesma forma, está sendo concretizada a participação brasileira na Feira Internacional do Livro de Havana, que terá o Brasil como país-tema, em Fevereiro de 2005.